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Paula Adamo Idoeta Da BBC News Brasil em São Paulo O Brasil viverá, nas próximas décadas, secas cada vez mais prolongadas, temperaturas mais altas e extremos climáticos que terão um profundo impacto na forma como sobrevivemos e produzimos energia e comida. Na prática, o clima vai mudar tanto a vida nas cidades grandes quanto a produção agrícola – causando o risco de o Brasil perder o status de gigante global na produção de alimentos. E a responsabilidade disso recai sobre o avanço do desmatamento, aliado às (e potencializado pelas) mudanças climáticas no mundo inteiro. A avaliação é do cientista do clima Carlos Nobre, que já foi pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), coordena o Instituto Nacional de Tecnologia para Mudanças Climáticas e é um dos principais especialistas do tema no Brasil. Nobre conversou com a BBC News Brasil para comentar os dados recém-divulgados pela organização MapBiomas, que mostram que a superfície de área com água no Brasil ficou 15% menor desde o início dos anos 1990 – esses 3,1 milhões de hectares perdidos equivalem a uma vez e meia à superfície de água de todo o Nordeste. A maior perda (absoluta e proporcional) de superfície de água na série histórica analisada pelo MapBiomas ocorreu no Mato Grosso do Sul, com uma redução de 57%. Enquanto isso, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais identificou que os focos de incêndio neste ano até agora cresceram, em relação ao mesmo período no ano passado, na Mata Atlântica, no Cerrado e na Caatinga – neste último, o aumento foi mais de 100%. Na Amazônia, o Instituto Imazon aponta que o acumulado do desmatamento na floresta nos últimos 12 meses até julho atingiu a pior marca dos últimos dez anos. Todos esses dados estão interligados: quanto mais avança o desmatamento – em conjunto com o aumento das temperaturas globais -, menores ficam as temporadas de chuva no Brasil. “Há estudos que mostram claramente que as chuvas estão diminuindo em áreas altamente desmatadas, e as estações secas estão mais longas”, explica Nobre. “No sul da Amazônia, as secas já estão de três a quatro semanas mais longas, com menos chuvas e temperaturas cerca de 3°C mais altas.” O grande problema é que, em áreas desmatadas, perde-se a capacidade de reciclar água, o que intensifica as secas. “Há menos vegetação e raízes para absorver a água, transpirá-la e jogá-la de volta à atmosfera”, diz o cientista. Portanto, quanto mais incêndios e florestas derrubadas, mais seco e quente o clima ficará no curto e no longo prazo. Embora ainda não seja possível saber se esses efeitos serão permanentes, a secura do clima vivida neste momento em grande parte do Brasil – parte de uma tendência já observada nos últimos anos – é uma espécie de “fotografia do que será o clima do Brasil no futuro”, observa Nobre. No “melhor dos cenários”, diz ele, a redução das chuvas será de 10%. “Mesmo que consigamos manter o máximo de aumento da temperatura (global) em 1,5°C, que é o plano mais ambicioso da Convenção das Mudanças Climáticas (o chamado Acordo de Paris), devemos estar preparados para uma estação de chuvas mais curta e uma estação de secas mais longa na maior parte do Brasil.” Os impactos disso foram observados pelo coordenador do MapBiomas água, Carlos Souza Jr. “As evidências vindas do campo já indicam que as pessoas já começaram a sentir o impacto negativo com o aumento de queimadas, impacto na produção de alimentos, e na produção de energia, e até mesmo com o racionamento de água em grandes centros urbanos”, afirmou Souza no comunicado emitido pela organização. Semi-deserto no Nordeste e savana na Amazônia As regiões do Brasil a serem mais afetadas pelas secas prolongadas serão o Norte, o Centro-Oeste e o Nordeste, segundo Nobre. No Nordeste, caso a temperatura global continue aumentando, o perigo é “mais de 50% da região virar um semi-deserto”, em vez do semiárido atual, explica o cientista. O alerta já havia sido dado, no início de agosto, pelo relatório mais recente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC na sigla em inglês): “O Nordeste brasileiro é a área seca mais densamente povoada do mundo e é recorrentemente afetado por extremos climáticos”, destacou o texto. O impacto será direto na vida de ao menos 10 milhões de pessoas que vivem atualmente na agricultura e pecuária nordestinas. Isso porque um Nordeste semi-desértico “não terá agricultura como se pratica hoje. Poderia haver só um pouco de agricultura à beira do rio São Francisco, mas mesmo a vazão do São Francisco vai diminuir, afetando também o potencial de geração de energia elétrica”, diz Nobre. É um exemplo da crise hídrica vivida em todo o Brasil e que já impacta a produção de energia pelas hidrelétricas do país, leva a aumento nos custos das contas de luz pagas pelos consumidores e força o uso de usinas termelétricas – que, por sua vez, são mais poluentes e contribuem para mais emissão de gases do efeito estufa. Enquanto isso, na Amazônia, o perigo identificado por pesquisadores como Carlos Nobre é com o iminente risco de a região virar uma savana – perdendo, portanto, as características únicas de uma floresta tropical. “Vários estudos mostram que se continuarmos a desmatar, vamos passar do que chamamos de ponto de não retorno – um ponto irreversível de savanização”, diz Nobre. Espécies animais e vegetais únicas do Brasil serão perdidas no processo. “Antes, víamos uma mega-seca a cada 20 anos na Amazônia; agora são duas secas por década.” Em julho, um estudo publicado na revista Nature, que teve participação do Inpe, apontou que, por conta do desmatamento e das queimadas, a Amazônia já está emitindo mais CO2 do que consegue absorver. “Precisamos zerar o desmatamento a jato (rapidamente), em poucos anos, no que talvez seja o maior desafio que o Brasil pode enfrentar”, opina Nobre. Saúde humana e agricultura Se sentimos (literalmente) no corpo os efeitos do clima mais seco na saúde, a produção agrícola também vai viver os impactos da escassez de água,

‘Não há razão para acreditar que as vacinas não devam ser igualmente protetoras contra a Covid-19 em adolescentes como são em adultos’, explica especialista. Reabertura de escolas deve estar associada a outras medidas, como uso de máscara e distanciamento físico de 1,5 metro. Um levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recomenda a vacinação de jovens de 12 a 18 anos para o retorno mais rápido ao ensino presencial e à prática de esportes e outras atividades. Para a coordenadora do grupo de trabalho criado sobre o assunto e assessora da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS), Patrícia Canto, a vacinação de adolescentes pode reduzir significativamente o fechamento prolongado de turmas, escolas e interrupções de aprendizagem. “O risco de afastamento dos menores de 18 anos de suas atividades normais como escola e eventos sociais pode se revelar um risco maior do que o da própria Sars-CoV-2 para eles. Não há razão para acreditar que as vacinas não devam ser igualmente protetoras contra a Covid-19 em adolescentes como são em adultos e, em conjunto com as medidas de distanciamento e uso de máscaras, propiciem um retorno às aulas ainda mais seguro”. O documento é uma versão atualizada e ampliada de um conjunto de orientações e recomendações sobre as atividades escolares publicado em março. O material, segundo a Fiocruz, é baseado em evidências e informações científicas e sanitárias, nacionais e internacionais. A nova edição traz, entre outros temas, novos elementos, com questões como: a vacinação de crianças e adolescentes; a transmissão aérea da Covid-19; os possíveis riscos em ambientes fechados e como enfrentá-los. Para os pesquisadores, em um cenário de alta transmissão comunitária do coronavírus, o funcionamento das escolas precisa estar associado à manutenção de outras medidas, como: ventilação e melhoria da qualidade do ar dos ambientes; uso de máscaras com comprovada eficácia; definição de estratégia para rastreamento e monitoramento de casos e contatos na escola e medidas para suspensão de atividades presenciais; manutenção do distanciamento físico de, pelo menos, 1,5 metro; e orientações sobre higienização contínua das mãos. A Fiocruz defende ainda que a decisão sobre o melhor momento para a reabertura deve seguir as orientações dos indicadores epidemiológicos e quem tiver com algum com sintoma respiratório deve permanecer em casa. Para os especialistas, o plano de retorno às atividades presenciais de ensino deve ser aprovado após ampla discussão com a comunidade escolar e continuamente atualizado, e deve envolver alunos, crianças, adolescentes ou adultos na tomada de decisões. Fonte: G1

Foi aprovada, por unanimidade, resolução conjunta que institui o SireneJud, painel interativo de dados ambientais com ferramentas para indicar com precisão o lugar de ocorrência dos danos ao meio ambiente discutidos em ações judiciais ou objeto de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O Ato Normativo 0003631-44.2021.2.00.0000 foi julgado nesta terça-feira (15/6) durante a sessão conjunta sob a presidência do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras. Os órgãos do Poder Judiciário e os Ministérios Públicos manterão em seus sistemas eletrônicos informações de preenchimento obrigatório que especifiquem o local do dano ambiental, a partir das coordenadas geográficas dos vértices que definem os limites da área abrangida pela ação judicial ou TAC, e o município de ocorrência do dano ou de cumprimento da obrigação pactuada no TAC. O prazo para adaptação dos sistemas informatizados é de 90 dias. Além disso, cada Conselho regulamentará a criação de comitê gestor que definirá os parâmetros e os requisitos necessários para implantação do painel SireneJud. “Temos que pensar em sinergia de ações, que visem as gerações atuais e futuras. Há mais de um ano vem sendo construída uma base de dados que diz respeito às florestas públicas brasileiras. Esse levantamento identifica onde estão essas florestas, além de apontar onde estão ocorrendo eventuais degradação ambiental, desmatamentos, entre outros”, explicou a relatora da matéria, conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Inovação pelo meio ambiente O SireneJud foi desenvolvido a partir de pesquisas realizadas pelo Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), para ser um painel que, além de informações sobre as ações judiciais na temática ambiental, consolide dados abertos de interesse à proteção do meio ambiente. Estarão disponíveis informações sobre terras indígenas, florestas públicas, áreas de proteção ambiental, assentamentos agrícolas sob a gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dados produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre outros. Segundo a conselheira do CNJ, o trabalho da Comissão da Agenda 2030 e do Observatório do Meio Ambiente busca maneiras de combater os crescentes problemas envolvendo a área ambiental. “Ao saber onde há desmatamento, degradação, queimada, desde quando os fenômenos ocorrem e a que propriedade está ligada, fica mais fácil direcionar as ações, bem como gerar um banco de dados profícuo sobre a questão.” O Brasil tem 5.568 municípios e em 1.693 foram identificadas florestas públicas cadastradas no serviço florestal brasileiro, somando mais de 300 milhões de hectares – cerca de 36% do território brasileiro. “A dificuldade estava em conectar esses dados com os dados processuais, por falta de alimentação do campo com o nome do município onde ocorreu o dano ambiental e as coordenadas georreferenciadas, e assim incluir esses processos na Meta Nacional 12 do Poder Judiciário, de priorizar o julgamento das ações ambientais”, afirmou Maria Tereza. “A integração de dados interinstitucionais e a oportuna exibição em painéis de dados abertos inserem o Poder Judiciário brasileiro e o Ministério Público na posição de co-protetores das florestas públicas e do direito fundamental ao clima, de natureza intergeracional”, afirmou a conselheira. A precisão de dados geoespaciais, integrados, entre os Poderes e instituições, aliados ao diálogo interinstitucional, segundo ela, são caminhos essenciais para ampliar a proteção da rede ambiental no país, prevenir e reprimir crimes ambientais. O SireneJud atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13, sobre ação contra mudança global do clima; e o ODS 15, que trata da vida terrestre. A medida também tem relação direta com a Meta Nacional 12 do Poder Judiciário, que busca impulsionar processos referentes à temática ambiental. Homenagem A 333º Sessão Ordinária foi a última sessão do mandato da conselheira Maria Tereza Uille no CNJ. Ao final dos julgamentos, o ministro Luiz Fux homenageou a conselheira, destacando o currículo e realizações. Ela foi indicada pela Câmara dos Deputados, ingressando no CNJ em junho de 2017 e com recondução para um segundo mandato em 2019. Fux destacou que Maria Tereza Uille foi a primeira mulher a comandar o Ministério Público do Paraná e também a primeira mulher eleita para presidir a associação representativa dos membros daquela instituição. “A vocação para a promoção da Justiça e dos Direitos Sociais direcionou sua atuação perante o CNJ, onde se dedicou a trabalhos e ações de grande relevância, que muito agregaram às políticas, projetos e julgamentos afetos à competência deste Conselho.” No CNJ, ela participou como presidente da Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, e como membro das Comissões Permanentes de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e de Tecnologia da Informação e Inovação. “Em sua trajetória neste Conselho, Vossa Excelência tem notória atuação em prol dos direitos fundamentais e dos valores que orientam a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com qual o Judiciário brasileiro se encontra firmemente compromissado”, Fux ressaltou. Lenir Camimura Herculano Agência CNJ de Notícias

Fonte: Exame Angela Villela Olinto é líder no novo campo da “física das astropartículas” e trabalha em projetos com a Nasa; veja sua entrevista exclusiva com a EXAME A física de astropartículas e professora da Universidade de Chicago, Angela Villela Olinto, tornou-se membro da Academia Americana de Artes e Ciências, título que a coloca ao lado de nomes como Albert Einstein, Martin Luther King, Winston Churchill, Nelson Mandela, Charles Darwin e muitos outros. Já na mesma semana, Olinto integrou a Academia Nacional de Ciências, que, só neste ano, elegeu 120 membros, sendo 59 mulheres – o maior número já eleito em um único ano. Em entrevista à EXAME, a professora conta sobre seus projetos com a Nasa e sua liderança no novo campo de astropartículas. Quem é Angela Olinto? Olinto é formada em Física pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e é doutorada em Física pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts. “Na faculdade me interessei por física de partículas e, no doutorado, pela astrofísica. Do pós-doutorado em diante, me dediquei a construir este novo campo que reúne as duas áreas de meu interesse anterior”, diz Olinto sobre seu interesse pelas astropartículas. A especialista é considerada líder no novo campo da “física das astropartículas”, que são partículas que compõem ou interagem com a matéria, como os núcleos atômicos e os neutrinos, que vêm de fontes astrofísicas distantes do sistema solar. De acordo com Olinto, as possíveis fontes das astropartículas incluem “buracos negros supermassivos, galáxias com formação intensa de estrelas, estrelas dissociadas por buracos negros e colisões que produzem ondas gravitacionais”. “O termo “física das astropartículas” representa a aliança interdisciplinar entre a astrofísica e a física de partículas. Estudando as astropartículas, entendemos mais sobre as leis fundamentais da natureza”, diz Olinto. Ao longo da carreira, Angela fez contribuições teóricas e experimentais sobre astropartículas, incluindo pesquisas sobre o estudo da estrutura das estrelas de nêutrons, teoria inflacionária, origem e evolução dos campos magnéticos cósmicos, natureza da matéria escura e a origem das partículas cósmicas de maior energia, como raios cósmicos, raios gama e neutrinos. Projetos com a Nasa Em conjunto com a Nasa, Olinto é responsável pela pesquisa de diversos projetos, entre eles o EUSO-SPB (“Observatório espacial do universo em um balão de superpressão”, em português), um balão de alta pressão que viaja numa altitude de 33 quilômetros. Com previsão de voo para 2023, seu objetivo é detectar raios cósmicos de ultra alta energia. Outro projeto é a futura missão espacial chamada POEMMA (“Sonda dos multi-mensageiros astrofísicos extremos”, em português). “O projeto foi desenhado pelo meu time internacional de quase 80 investigadores para uma missão dedicada a estudar as astropartículas mais energéticas, os raios cósmicos e neutrinos ultra energéticos, e descobrir as suas fontes e interações”, conta Olinto. Se aprovada para construção e voo, a missão espacial ocorrerá ainda no final desta década. O que são as academias de ciências? Fundada em 1780, a Academia Americana de Artes e Ciências homenageia e reúne líderes de todos os campos da atividade para ressaltar novas ideias, abordar questões de importância nacional e mundial e trabalhar em conjunto. Seus estudos ajudam na pesquisa e análise nos setores da política, ciência, tecnologia, segurança global, assuntos internacionais, política social, educação e ciências humanas. Já a Academia Nacional de Ciências é uma instituição privada sem fins lucrativos, que foi estabelecida sob uma carta do Congresso assinada pelo presidente Abraham Lincoln em 1863. Ela reconhece a conquista em ciência por meio de uma eleição do conselho, e – ao lado da Academia Nacional de Engenharia e da Academia Nacional de Medicina – fornece conselhos e pesquisas sobre ciência, engenharia e saúde para o governo federal e outras organizações. Sobre se tornar membro das duas academias em menos de uma semana, Olinto descreve a experiência como “muito emocionante”. “É uma imensa honra ser membro de uma destas duas instituições históricas, as academias mais importantes na ciência nos Estados Unidos. Sou privilegiada por ter seguido perguntas inspiradoras sobre o nosso universo, e ter construído parcerias e colaborações brilhantes no caminho. É uma grande alegria ser reconhecida pelos meus colegas cientistas, especialmente em um ano tão desafiador”, diz Olinto.    Para mulheres brasileiras como Olinto que podem ter interesse no ramo científico, a física deixa a mensagem: “A beleza da ciência, como da arte, é, ou deveria ser, acessível a todos nós. Se esta beleza te inspirar, não deixe ninguém dizer que não é para mulheres. Leia, estude, aprenda com sinceridade e tenha respeito pela beleza complexa da área que escolher. Seguindo a sua intuição, dedicação e convicção, você pode ir muito longe. Como numa escalada, se focar no caminho a frente, quando chegar no alto pode olhar para trás com orgulho da escalada cumprida.”

Fonte: ONU   O estudo “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e COVID-19: Como as organizações estão (re)agindo?” investiga como as pressões do ambiente externo influenciam as reações e o engajamento das organizações em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os pesquisadores concluíram que as pressões governamentais influenciam as empresas em maior intensidade do que pressões internas, ou aquelas relacionadas às normativas de alianças ou redes. A pesquisa aponta para o papel fundamental dos organismos reguladores na realização da Agenda 2030. Porém, tal expectativa desencadeia alertas sobre o envolvimento do setor público com os ODS e a dependência das empresas com relação às pressões externas.   Segundo o estudo, quanto maior intensidade nas pressões do governo, maior o engajamento das organizações com os ODS Pesquisadores do Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Federal do Paraná (UFPR) divulgam os resultados de um estudo realizado entre outubro e dezembro de 2020 a partir de levantamento feito com empresas da Rede Brasil do Pacto Global. O trabalho investigou como as pressões do ambiente externo influenciam as reações e o engajamento das organizações em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e quais foram os objetivos mais trabalhados durante o período de pandemia. As respostas evidenciaram que as organizações que sofrem pressões externas com maior intensidade estão engajadas com os ODS em um patamar mais avançado e estratégico. Aquelas que sofrem menos pressões externas, por sua vez, estão engajadas em um patamar inicial. O estudo “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e COVID-19: Como as organizações estão (re)agindo?” também conclui que a maioria das empresas é influenciada por pressões governamentais e reguladoras. Ou seja, quanto maior intensidade nas pressões do governo, maior o engajamento das organizações com os ODS. As pressões governamentais influenciam as empresas em maior intensidade do que pressões internas, ou aquelas relacionadas às normativas de alianças ou redes. Objetivos mais trabalhados – Já com relação aos ODS trabalhados durante o período, os ODS 1 – Erradicação da pobreza; ODS 3 – Saúde e bem-estar; ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico e ODS 12 – Consumo e produção sustentáveis não tiveram o nível de engajamento afetado, o que pode ser um indicativo do envolvimento voluntário das organizações durante a pandemia. Já as ações mais comuns no período foram alterações na cadeia produtiva, disponibilização de recursos (como redes logísticas, canais de comunicação, entre outros) e desenvolvimento de novos produtos e/ou oferta de novos serviços. De acordo com a profa. Bárbara Galleli, embora o estudo tenha apontado resultados otimistas – as organizações estão de alguma forma engajadas com os ODS durante o período pandêmico – os dados também trazem alertas: “A pesquisa aponta para o papel fundamental dos organismos reguladores na realização da Agenda 2030, o que já é previsto e esperado. Porém, tal expectativa pode desencadear alertas sobre o envolvimento do setor público com os ODS e a dependência das empresas com relação às pressões externas, em detrimento da proatividade das organizações com as agendas sociais e ambientais em tempos de crise”. Para ler a pesquisa, acesse aqui: https://materiais.pactoglobal.org.br/engajamento-das-organizacoes-em-relacao-aos-ods

Fonte: Portugal Digital O diploma tem 21 artigos e garante direitos como o “direito ao esquecimento”, o direito à proteção contra geolocalização abusiva ou ainda o direito de reunião, manifestação, associação e participação em ambiente digital. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no sábado a Carta de Direitos Humanos na Era Digital, aprovada em abril na Assembleia da República, segundo uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência. A lei, aprovada em 08 de abril passado, prevê direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço, mas também uma tarifa social de acesso à Internet. A nova legislação foi aprovada em votação final global, com os votos do PS, PSD, BE, CDS, PAN, das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e a abstenção do PCP, PEV, Chega a Iniciativa Liberal, e resulta de dois projetos, do PS e do PAN, que apresentaram um texto comum, discutidos em plenário em outubro de 2020. O diploma tem 21 artigos e garante direitos como o “direito ao esquecimento”, o direito à proteção contra geolocalização abusiva ou ainda o direito de reunião, manifestação, associação e participação em ambiente digital. A lei determina que “o Estado deve promover” a “criação de uma tarifa social de acesso à Internet” para clientes economicamente vulneráveis, a existência de “pontos de acesso gratuitos” em espaços públicos como bibliotecas, jardins e serviços públicos ou ainda a continuidade do domínio “.pt”. Ao Estado é também pedido que garanta “em todo o território nacional conectividade de qualidade, em banda larga e a preço acessível”. São igualmente conferidas garantias de liberdade de expressão da utilização do ciberespaço e também é “proibida a interrupção intencional de acesso à Internet seja parcial ou total”. No plano do combate às “fake news”, a lei determina que o Estado “assegura o cumprimento em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação” para “proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletiva, ‘de jure’ ou de facto, que produzam, reproduzam e difundam narrativas” desse tipo. Está previsto que qualquer cidadão tem o direito a apresentar queixas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em casos de desinformação. O diploma determina o “direito ao esquecimento”, ou seja, “o direito ao apagamento de dados pessoais que lhe digam respeito”, nos termos da lei europeia e nacional, ação em que pode pedir o apoio do Estado.