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Fonte: ONU   O estudo “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e COVID-19: Como as organizações estão (re)agindo?” investiga como as pressões do ambiente externo influenciam as reações e o engajamento das organizações em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os pesquisadores concluíram que as pressões governamentais influenciam as empresas em maior intensidade do que pressões internas, ou aquelas relacionadas às normativas de alianças ou redes. A pesquisa aponta para o papel fundamental dos organismos reguladores na realização da Agenda 2030. Porém, tal expectativa desencadeia alertas sobre o envolvimento do setor público com os ODS e a dependência das empresas com relação às pressões externas.   Segundo o estudo, quanto maior intensidade nas pressões do governo, maior o engajamento das organizações com os ODS Pesquisadores do Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Federal do Paraná (UFPR) divulgam os resultados de um estudo realizado entre outubro e dezembro de 2020 a partir de levantamento feito com empresas da Rede Brasil do Pacto Global. O trabalho investigou como as pressões do ambiente externo influenciam as reações e o engajamento das organizações em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e quais foram os objetivos mais trabalhados durante o período de pandemia. As respostas evidenciaram que as organizações que sofrem pressões externas com maior intensidade estão engajadas com os ODS em um patamar mais avançado e estratégico. Aquelas que sofrem menos pressões externas, por sua vez, estão engajadas em um patamar inicial. O estudo “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e COVID-19: Como as organizações estão (re)agindo?” também conclui que a maioria das empresas é influenciada por pressões governamentais e reguladoras. Ou seja, quanto maior intensidade nas pressões do governo, maior o engajamento das organizações com os ODS. As pressões governamentais influenciam as empresas em maior intensidade do que pressões internas, ou aquelas relacionadas às normativas de alianças ou redes. Objetivos mais trabalhados – Já com relação aos ODS trabalhados durante o período, os ODS 1 – Erradicação da pobreza; ODS 3 – Saúde e bem-estar; ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico e ODS 12 – Consumo e produção sustentáveis não tiveram o nível de engajamento afetado, o que pode ser um indicativo do envolvimento voluntário das organizações durante a pandemia. Já as ações mais comuns no período foram alterações na cadeia produtiva, disponibilização de recursos (como redes logísticas, canais de comunicação, entre outros) e desenvolvimento de novos produtos e/ou oferta de novos serviços. De acordo com a profa. Bárbara Galleli, embora o estudo tenha apontado resultados otimistas – as organizações estão de alguma forma engajadas com os ODS durante o período pandêmico – os dados também trazem alertas: “A pesquisa aponta para o papel fundamental dos organismos reguladores na realização da Agenda 2030, o que já é previsto e esperado. Porém, tal expectativa pode desencadear alertas sobre o envolvimento do setor público com os ODS e a dependência das empresas com relação às pressões externas, em detrimento da proatividade das organizações com as agendas sociais e ambientais em tempos de crise”. Para ler a pesquisa, acesse aqui: https://materiais.pactoglobal.org.br/engajamento-das-organizacoes-em-relacao-aos-ods

Fonte: Portugal Digital O diploma tem 21 artigos e garante direitos como o “direito ao esquecimento”, o direito à proteção contra geolocalização abusiva ou ainda o direito de reunião, manifestação, associação e participação em ambiente digital. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no sábado a Carta de Direitos Humanos na Era Digital, aprovada em abril na Assembleia da República, segundo uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência. A lei, aprovada em 08 de abril passado, prevê direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço, mas também uma tarifa social de acesso à Internet. A nova legislação foi aprovada em votação final global, com os votos do PS, PSD, BE, CDS, PAN, das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e a abstenção do PCP, PEV, Chega a Iniciativa Liberal, e resulta de dois projetos, do PS e do PAN, que apresentaram um texto comum, discutidos em plenário em outubro de 2020. O diploma tem 21 artigos e garante direitos como o “direito ao esquecimento”, o direito à proteção contra geolocalização abusiva ou ainda o direito de reunião, manifestação, associação e participação em ambiente digital. A lei determina que “o Estado deve promover” a “criação de uma tarifa social de acesso à Internet” para clientes economicamente vulneráveis, a existência de “pontos de acesso gratuitos” em espaços públicos como bibliotecas, jardins e serviços públicos ou ainda a continuidade do domínio “.pt”. Ao Estado é também pedido que garanta “em todo o território nacional conectividade de qualidade, em banda larga e a preço acessível”. São igualmente conferidas garantias de liberdade de expressão da utilização do ciberespaço e também é “proibida a interrupção intencional de acesso à Internet seja parcial ou total”. No plano do combate às “fake news”, a lei determina que o Estado “assegura o cumprimento em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação” para “proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletiva, ‘de jure’ ou de facto, que produzam, reproduzam e difundam narrativas” desse tipo. Está previsto que qualquer cidadão tem o direito a apresentar queixas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em casos de desinformação. O diploma determina o “direito ao esquecimento”, ou seja, “o direito ao apagamento de dados pessoais que lhe digam respeito”, nos termos da lei europeia e nacional, ação em que pode pedir o apoio do Estado.  

O desenvolvimento sustentável e a inclusão dos princípios EESG (Economic, Environment, Society, Governance) nas organizações continuarão a ser uma questão de interesse global. Os tomadores de decisão são importantes protagonistas na condução das mudanças em prol da sustentabilidade. O progresso dos últimos 20 anos foi significativo, mas ainda há muitos problemas e lacunas. Assim, para apoiar esse movimento, as escolas de negócios precisam colocar a sustentabilidade como paradigma central na formação das lideranças, deixando de lado a visão míope do paradigma neoclássico que foca exclusivamente em maximização de lucros para o acionista e no curto prazo. O avanço dependerá da capacidade destas escolas em traduzir os problemas de desenvolvimento em programas de graduação, pós-graduação e educação executiva para formação e desenvolvimento de gestores sustentáveis. Gestores sustentáveis assumem a responsabilidade pelo desempenho e impactos ambientais, sociais e econômicos, ao mesmo tempo em que visam gerar valor aos diversos stakeholders. Portanto, os gestores precisam desenvolver Competências Orientadas à Sustentabilidade (COS). Evidências de estudos acadêmicos categorizam as COS em 4 dimensões: “Saber”, “Fazer”, “Interagir” e “Ser”. “Saber” envolve o desenvolvimento de conhecimento técnico específico sobre sustentabilidade, como conceitos e modelos existentes. “Fazer” integra o desenvolvimento do pensamento sistêmico, o trabalho interdisciplinar e as decisões relacionadas à sustentabilidade. “Interagir” está relacionado às competências sociais que permitem a um gestor interagir com diversas partes interessadas. “Ser” consiste em ser altruísta e sentir empatia por questões de sustentabilidade. Para desenvolver tais competências, a experiência tem demonstrado que as escolas de negócios e os educadores precisam repensar as estratégias de ensino e aprendizagem, considerando algumas questões críticas: – A consulta e o relacionamento com stakeholders externos podem garantir a educação para a prática da sustentabilidade; – Os projetos e atividades propostos pelos educadores devem envolver problemas reais de desenvolvimento e que sejam próximos à realidade dos alunos;- Os alunos devem ser protagonistas da jornada de aprendizagem. Por isso, a Abordagem Ativa de ensino pode ser uma alternativa eficaz;- Os educadores devem atuar como facilitadores, não fornecendo as respostas, mas fazendo as perguntas certas, para que os alunos possam refletir sobre os problemas e desenvolver soluções valiosas no âmbito da gestão das pessoas, das operações, dos recursos naturais ou financeiros; – A mudança precisa ser sistêmica. Não adianta contratar um educador especialista e criar um curso isolado para tratar questões de sustentabilidade. É preciso considerar sustentabilidade como uma competência a ser integrada em toda a grade curricular e nas atividades de extensão. Ademais, a gestão e a pesquisa também devem ser orientadas à sustentabilidade. Isso requer um esforço coletivo e coordenação dentro da instituição. Fonte: EXAME  

Fonte: El Pais  María Neira, diretora de Saúde Pública e Meio Ambiente da OMS, explica como os vírus do ebola, Sars e HIV saltaram dos animais para os humanos depois da destruição maciça de florestas tropicais A médica espanhola María Neira, diretora de Saúde Pública e Meio Ambiente da Organização Mundial da Saúde (OMS), afirma que a pandemia do coronavírus é mais uma prova da perigosa relação entre os vírus e as pressões do ser humano sobre o meio ambiente. Do seu escritório em Genebra, na Suíça, Neira explica como os vírus do ebola, sars e HIV, entre outros, saltaram de animais para seres humanos depois da destruição de florestas tropicais. Neira (Astúrias, 59 anos) insiste na necessidade de que Governos e indivíduos compreendam que a mudança climática é um problema de saúde pública, não uma questão de ecologia ou ativismo. A cientista, mestra em saúde pública e nutrição, propõe uma revolução saudável, positiva e verde, que tenha como pilar fundamental a rápida transição na direção de energias limpas. Segundo ela, países que decidirem trocar o petróleo e o carvão pela energia solar e eólica acelerarão seu crescimento e reduzirão a pobreza e a desigualdade. Pergunta. No prólogo do livro Viral, de Juan Fueyo, você adverte sobre a perigosa relação entre os vírus e as pressões do ser humano sobre o meio ambiente, sobretudo o desmatamento. No que consiste essa relação? Como ela funciona? Resposta. As práticas de desmatamento intenso, feitas sempre em nome da economia de curto prazo, têm efeitos devastadores para o futuro da humanidade. Ao derrubar a floresta para substituí-la por agricultura intensiva e poluente, os animais que vivem nesses lugares nos quais o homem não havia entrado sofrem profundas transformações. Aparecem espécies com as que não estávamos em contato e que podem nos transmitir doenças. Passar de uma floresta tropical para um cultivo, com adubos e pesticidas que nunca tinham entrado nesse ecossistema, altera o tipo de vetores capazes de transmitir os vírus. O desmatamento é uma forma de derrubar essa barreira ambiental entre espécies que nos protege de forma natural. P. Pode contar um caso específico? R. Um exemplo claro deste fenômeno é o vírus do ebola, que saltou dos morcegos frugívoros das florestas da África ocidental para os humanos e desatou o contágio. O grave é que aconteceu o mesmo com a aids e a sars. Cerca de 70% dos últimos surtos epidêmicos que sofremos tem sua origem no desmatamento e nessa ruptura violenta com os ecossistemas e suas espécies. P. O que se pode fazer para prevenir isto? R. Temos que entender que é necessário estar em equilíbrio com o meio ambiente, que é o que nos dá todos os recursos para sobreviver. É preciso aproveitá-los, mas não podemos destruir e poluir tudo o que tocamos, como está acontecendo neste momento. O oceano, por exemplo, está nos dando de comer. Milhões de pessoas se alimentam com as reservas de pesca, mas estamos enchendo o mar com milhões de toneladas de plástico. Estamos indo contra nós mesmos. É importante que as pessoas entendam que a mudança climática não é uma questão de ecologia ou ativismo, mas de saúde pública. P. Quer dizer que o aquecimento global não só derrete as geleiras, ou deixa os ursos polares em perigo, como também produz muitas mortes de seres humanos? R. Claro. Erramos na narrativa a respeito da mudança climática nestes últimos anos. Acho que se falou muito de como o nível do mar está subindo ou como a camada de ozônio é afetada, mas faltou explicarmos como tudo isso no fundo tem um impacto tremendo sobre a nossa saúde. Às vezes, de forma arrogante, dizemos que é preciso salvar o planeta. Mas não. Temos que salvar a nós mesmos. O planeta nós o estamos destruindo, mas ele vai encontrar uma maneira de sobreviver; os humanos, não. P. Em uma recente conferência, você dizia que na luta contra o meio ambienteos seres humanos sempre perdem. Por quê? R. Se destruirmos a fonte da qual vivemos, os prejudicados seremos nós mesmos. Vemos com cada vez mais frequência como o ser humano é muito vulnerável frente aos fenômenos meteorológicos que a mudança climática está desatando, como tsunamis ou furacões. Há alguns dias houve uma nevasca muito dura na Espanha e nos paralisou imediatamente. No final, quem sairá perdendo seremos nós. P. Quais são as medidas mais urgentes que a OMS recomenda para evitar a deterioração do meio ambiente e da saúde pública? R. Uma muito importante é o conhecimento. Temos que ganhar mais adeptos para a causa. O objetivo é que muita gente entenda a relação entre mudança climática e saúde; que entenda, por exemplo, que seus pulmões, seu sistema cardiovascular e seu cérebro estão em risco por causa da poluição. Segundo, temos que fazer a transição para energias limpas e renováveis o mais rapidamente possível. Os combustíveis fósseis estão nos matando. Há sete milhões de mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica que poderiam ser reduzidas deixando de gerar eletricidade com carvão e petróleo. Acelerar essa transição para as energias limpas vai gerar uma economia que nos ajudará a sair desta crise que o coronavírus desatou. P. Como é a relação entre energias limpas e desenvolvimento econômico? R. Um dólar investido em energias renováveis vai gerar quatro vezes mais trabalho que um dólar investido em energias fósseis. Acredito que, se os países mais pobres começarem a investir em energia solar e eólica, eles podem acelerar seu crescimento. Esta pode ser uma estratégia contra a desigualdade que se agravou com a pandemia. Outra recomendação importante é o planejamento das cidades pensando na saúde do ser humano. É preciso tirar os carros dos centros urbanos, ter um sistema de transporte público sustentável e limpo, e sobretudo não ter cidades superpopulosas como as de agora, que são inabitáveis. P. Como a densidade populacional das cidades afeta a transmissão dos vírus? R. Em 20 anos, 70% da população estará vivendo em centros urbanos. Será preciso tornar essa situação saudável e equitativa. Podemos ter

A Fundação Procon-SP notificou a Faculdade Anhanguera para que apresente esclarecimentos sobre sua prestação de serviços educacionais. A entidade recebeu denúncias de alunos que relatam que, no último semestre do ano de 2017, foram informados que seu curso havia sido vendido para a Faculdade SBTEC. Eles afirmam que receberam certificação da SBTEC, mas não o diploma de graduação. Na intimação, o Procon-SP determina que e a entidade deve apresentar as seguintes documentações: – comprovação documental de credenciamento perante o Ministério da Educação (MEC), discriminando os períodos de validade para a prestação de serviços educacionais em nível de graduação de todos os cursos oferecidos, inclusive na modalidade EAD (ensino a distância), especialmente os previstos pra conclusão nos anos de 2017, 2018 e 2019; – cópia do Manual do Aluno, Normativos Internos e, amostragem de 30 contratos de Prestação de Serviços Educacionais (dez para cada ano), firmados pelos alunos com previsão de conclusão dos cursos contratados de 2017 a 2019, datados e assinados; – comprovação do processo de registro de diplomas realizados pela instituição discriminando procedimentos, prazos e valores eventualmente cobrados e, se a sua expedição é realizada de forma automática e/ou condicionada à solicitação do aluno; – comprovação documental de 30 processos (dez para cada ano) concluídos em cursos de graduação referentes ao segundo semestre de 2017 a 2019, incluindo a emissão e entrega aos docentes de Histórico Escolar, Certificado de Colação de Grau e Diploma Registrado; – comprovação de forma de acesso ao conteúdo educacional disponibilizada ao corpo docente; informar o respectivo endereço eletrônico e esclarecer se o uso é condicionado à utilização de login e senha pessoais e intransferíveis; – comprovação de funcionamento de canais de atendimento aos consumidores para recebimento e tratamento de demandas de natureza educacional e/ou financeira, assim como alternativas para pessoas com dificuldade de acesso à internet e de comparecimento pessoal a instituição devido a pandemia do Coronavírus. A faculdade foi notificada no último dia 21 e tem sete días para responder os questionamentos do Procon paulista. Revista Consultor Jurídico

A RDB abre chamada para suas próximas edições de 2020, a revista divide-se em uma Parte Geral, no qual são abordados temas genéricos e relevantes da jurisdição constitucional, e uma Parte Especial. O tema da parte especial a ser desenvolvido na edição de dezembro é PANDEMIAS: MUDANÇA DE PARADIGMAS NO DIREITO E NO ESTADO, de modo que os trabalhos apresentados devem se filiar a essa temática. Os trabalhos da parte especial que estiverem em conformidade com as normas exigidas pela RDB, devem ser encaminhados via plataforma da revista https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/index até 10 de Setembro de 2020 para serem publicados na terceira edição de 2020. Todos os artigos aprovados serão registrados no sistema Digital Object Idetifier – DOI. O tema da parte especial a ser desenvolvido na edição de dezembro é PANDEMIAS: MUDANÇA DE PARADIGMAS NO DIREITO E NO ESTADO, de modo que os trabalhos apresentados devem se filiar a essa temática. Por outro lado, importante esclarecer que a nossa revista também é de fluxo contínuo em relação à PARTE GERAL, que foca na JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Quaisquer dúvidas sobre a publicação deverão ser dirimidas por mensagem encaminhada para o e-mail: rdbconpedi@gmail.com.