COP15: proteção de espécies migratórias e desafios da legislação ambiental são temas de debate. Pesquisadores da UFMS e UnB abordam atuação do Judiciário, incêndios no Pantanal e falhas na proteção da fauna. Um painel sobre a proteção de espécies migratórias e os desafios da legislação ambiental no Brasil, foi apresentado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGD/UFMS), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), durante a Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15), realizada em Campo Grande. O tema foi apresentado pelos professores da UFMS Lívia Gaigher Bósio Campelo e Vladmir Oliveira da Silveira, em parceria com a professora da UnB, Gabriela Garcia Batista Lima. O painel reuniu diferentes pontos de vista sobre a proteção ambiental no Brasil, com foco na atuação do Judiciário, nos impactos das mudanças ambientais sobre espécies migratórias e na necessidade de atualizar a legislação. Poucos processos sobre espécies migratórias A professora Gabriela Garcia Batista Lima apresentou resultados iniciais de uma pesquisa desenvolvida em um projeto financiado pelo CNPq, voltado à litigância socioambiental e climática na América Latina. O estudo busca entender como o Judiciário brasileiro atua na proteção de espécies migratórias. Segundo a pesquisadora, um levantamento em tribunais estaduais e federais mostrou que ainda há poucos casos específicos envolvendo esses animais. “A proteção aparece de forma indireta, principalmente por meio da preservação do habitat, como unidades de conservação e controle de incêndios”, explicou. Ela afirmou que ações voltadas diretamente às espécies migratórias ainda são raras, o que indica um campo em desenvolvimento no direito ambiental brasileiro. A docente também destacou o papel da conectividade ecológica. “Os animais migrantes conectam diferentes biomas, inclusive entre países, garantindo equilíbrio ecológico que impacta o clima, o solo e a própria sobrevivência das espécies”, afirmou. Incêndios e impactos no Pantanal O professor Vladmir Oliveira da Silveira abordou a realidade do Pantanal sul-mato-grossense e os impactos das ações humanas e de eventos extremos sobre a fauna. Entre os desafios citados estão barreiras físicas, como cercas e ferrovias, além do avanço dos incêndios. “O aumento recorrente de incêndios, especialmente nos últimos anos, tem efeitos devastadores para os animais migratórios e para toda a biodiversidade”, destacou. Ele também apontou falhas na legislação e na aplicação das normas, além da necessidade de revisão de políticas públicas. O professor mencionou problemas na execução da queima controlada, muitas vezes feita sem preparo técnico adequado, o que pode provocar grandes incêndios. A importância de eventos internacionais como a COP15 também foi destacada. “São oportunidades de troca entre países que enfrentam problemas semelhantes e de construção de padrões internacionais que podem inspirar legislações nacionais”, disse. Proteção da fauna e revisão das leis A professora Lívia Gaigher Bósio Campelo destacou a necessidade de fortalecer a proteção jurídica da fauna, com atenção a espécies como a onça-pintada. O painel também abordou a caça e os incêndios no Pantanal. “A onça-pintada é um símbolo e, ao mesmo tempo, uma vítima. A caça ilegal ainda ocorre de forma recorrente, muitas vezes impulsionada pela sensação de impunidade”, afirmou. Segundo ela, as sanções penais previstas na legislação brasileira não são suficientes para coibir práticas ilegais. A professora também falou sobre as diretrizes da Convenção sobre Espécies Migratórias, que restringem a captura de animais e permitem exceções apenas em situações específicas. “Essas exceções devem ser interpretadas de forma rigorosa, para evitar abusos e garantir a proteção efetiva das espécies”, explicou. Ela ainda apontou a necessidade de revisar leis ambientais brasileiras, como a legislação sobre caça, criada na década de 1960, e normas que permitem exceções para o abate de animais em determinadas situações. O painel também discutiu processos ambientais no país envolvendo espécies migratórias e seus resultados na Justiça, indicando a necessidade de maior rigor e especialização. Fonte: G1
