O Poder Reformador na Constituição Brasileira de 1988

Vladmir Oliveira da Silveira

Editora RCS, 2006
ISBN 9788598030135

Limitando-se ao enfoque técnico da matéria, procura-se estabelecer alguns conceitos e um paradigma jurídico-científico do Poder reformador da Constituição brasileira em vigor.

Pretende resgatar inicialmente as origens do Poder constituinte e do movimento constitucionalista.

Após essa introdução político-histórica, mergulha-se no campo jurídico, estabelecendo-se as diferenças entre o Poder constituinte e o Poder reformador.

No tópico referente ao Poder reformador, buscam-se as diferenças fundamentais entre emenda e revisão, analisando inclusive alguns casos concretos de sua manifestação.

Ainda tecidas algumas conclusões sobre os limites do Poder reformador e as suas manifestações no diploma constitucional, a necessária visão rígida sobre as cláusulas pétreas e o grave problema democrático que se tem testemunhado, com a falta da participação popular nas importantes tomadas de decisão, como nos casos de privatizações, reeleições dos cargos executivos e nas emendas das reformas administrativas e previdenciária.