Author name: Professor Vladmir Oliveira da Silveira

Pesquisadores de 15 Programas de Pós-graduação em Direito (PPGD) de todo o país (UNIJUÍ, UNIRITTER, FURG, UNESC, UFMS, PUC-CAMPINAS, UNIRIO, UFRJ, UNIT, UNICAP, CESUPA, UFPA, UFOP, FURB e UCS) estão engajados em um mesmo propósito: compartilhar uma disciplina envolvendo professores e alunos interessados na temática de Direitos Humanos e Sociedade. A iniciativa, inédita, foi oficializada na tarde dessa    quarta-feira (22/11) em encontro virtual que reuniu estudantes, professores e coordenadores dos Programas, além de lideranças das Universidades envolvidas. A ação é liderada pela Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e tem comando do coordenador do PPGD Unesc, Reginaldo de Souza Vieira. Conforme o professor, os alunos matriculados em todas as cada instituições de Ensino Superior (IES) irão cursar a disciplina juntos e produzirão pesquisas também de forma coletiva. “A Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos conseguiu uma capilaridade muito importante e dá um passo significativo neste dia. Não é fácil reunir tantos pesquisadores e Programas em uma mesma proposta, mas é possível graças ao esforço coletivo em nome da Pesquisa em torno desta temática”, destaca, definindo a iniciativa como “desafiadora, única e inovadora”. A ideia de reunir o conhecimento de todos estes Programas de Pós-graduação em Direito com foco nos Direitos Humanos, de acordo com Reginaldo, surgiu em 2019, no Seminário de Meio Termo, realizado em Brasília.. “Desde lá essa iniciativa vem sendo pensada e lapidada para agregar a todos. Para nós, do PPGD Unesc, é uma grande honra estar à frente da proposta e ver esses resultados já sendo alcançados”, acrescentou. A pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação, Inovação e Extensão da Unesc, Gisele Coelho Lopes, fez questão de representar a gestão universitária no evento e enaltecer a importância de iniciativas como esta do ponto de vista da construção de conhecimento. “Nós enxergamos o campo da pesquisa em Direitos Humanos como algo que precisa se fortalecer diante do cenário mundial e ter esse esforço coletivo em nome de uma Rede, de um aprendizado colaborativo é algo que nos traz muito significado”, analisou. Conforme Gisele, unir pessoas diferentes, de instituições diversas e pensamentos sempre múltiplos, é desafiador e só pode ser feito por meio de alguém que possua a capacidade de agregar. “Essa pessoa é o professor Reginaldo, para quem foram destinados muitos agradecimentos nesta tarde, e alguém por quem mantemos também profundo respeito e gratidão. Com este trabalho ele continua fazendo história na Pesquisa e na Pós-graduação não só na nossa Universidade, mas no Brasil”, ressaltou. Para a presidente do Conselho Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Direito (Conpedi), Professora Samyra Naspolini, foi um prazer participar da ação que aborda essa temática. “O tema da disciplina é muito relevante e atual. O que a gente percebe é que essa nova era digital que adentra a nossa vida traz violações de direitos humanos e encontra a nossa casa desarrumada, ou seja, um país que ainda não superou questões básicas neste sentido. Parabéns pela escolha da disciplina e pela execução da rede até esse ponto. Já vimos muitos grupos se formarem e não conseguirem chegar a esse grau de implantação. Esse é um dos principais objetivos de uma rede se materializando”, frisou, acrescentando o desejo de “muitas pesquisas interessantes com resultados efetivos para que tenhamos uma consolidação cada vez maior dos direitos humanos do país”. Uma das atribuições da Rede, para a Flaviane Barros, Coordenadora da área de Direito na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), é de desmistificar a maior valorização da mobilidade acadêmica internacional em detrimento à nacional, tendo em visto que o Brasil é um país continental e que há muito a ser construído entre pesquisadores dentro do território brasileiro. “Fico muito feliz em ver que aquilo que a área pensa e defende já existe de forma concreta. Enalteço também a produção em coautoria entre professores de diferentes instituições como algo de extrema importância e que promete ser um grande diferencial. É esse tipo de resultado que a área espera poder avaliar com toda a qualidade que merece na próxima quadrienal”, apontou. Participaram ainda a professora Sheila Stolz, do PPGD da Universidade Federal do Rio Grande (Furg); Grasielle Borges Vieira de Carvalho, da Universidade Tiradentes; Breno Baia. do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará; Sandra Martini do PPGD da Uniritter/RS; Érica Babini do PPGD da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Lucas Laurentis do PPGD da PUC-Campinas e diversos docentes da disciplina. Os coordenadores dos programas  membros da rede presentes destacaram a  importância desta disciplina e demais atividades da Rede para o fortalecimento da pesquisa  jurídica em direitos humanos. As orientações sobre as temáticas a serem abordadas ao longo da disciplina foram repassadas aos alunos logo após o ato oficial com falas dos representantes das instituições presentes. A expectativa é de que já em 2024, no primeiro e no segundo semestre, sejam realizadas disciplinas nos idiomas Espanhol e Inglês, respectivamente, ampliando ainda mais a experiência aos estudantes e com a participação de docentes e discentes de instituições internacionais da Rede Latino-americana de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos, fundada em setembro de 2023 na Unesc. Fonte: Unesc  

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou nesta quarta-feira (19) a primeira Constituição brasileira traduzida para a língua indígena – o Nheengatu. A cerimônia foi realizada na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), no município de São Gabriel da Cachoeira (AM). “Levamos 523 anos para chegar a este momento, que considero histórico”, afirmou durante a solenidade. A ministra afirmou que não falaria como Rosa Weber, mas como Raminah Kanamari, nome indígena com o qual foi batizada no Vale do Javari (AM). E assim, destacou que a partir da Constituição Cidadã, os indígenas passaram a ter seus direitos reconhecidos e não serem mais “meros indivíduos tutelados”. Ela acrescentou que a tradução “é um gesto de valorização e respeito à cultura e à língua indígena”. A Constituição em Nheengatu foi feita por um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, em promoção ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas. A tradutora Dadá Baniwa disse que foi um trabalho “árduo e desafiador, mas também de muita alegria”. Inclusão e resgate A ministra do STF Cármen Lúcia também participou da cerimônia. A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Nélia Caminha disse que a tradução é um passo significativo na promoção da inclusão e da igualdade, “para que nenhum grupo social seja deixado de lado”.  A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, enalteceu o trabalho feito pelos tradutores em tempo recorde de três semanas, considerando o resultado um “gesto de respeito às tradições indígenas”. Já a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, observou que agora o indígena poderá “conhecer seus direitos em sua própria língua” e que o desafio é incluir as outras línguas indígenas em iniciativas como essa. Também acompanharam o lançamento da Constituição traduzida os professores especialistas na temática indígena José Ribamar Bessa Freire, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Marco Lucchesi, presidente da Biblioteca Nacional e integrante da Academia Brasileira de Letras. Bessa Freire disse que hoje o Supremo Tribunal retoma essa proposta de resgatar o valor das línguas indígenas, representadas pelo o Nheengatu, o tupi guarani moderno. E foi nesse idioma que presidente da Biblioteca Nacional iniciou seu discurso, convocando todos aqueles a usarem sua voz em prol “da terra, da cultura e da justiça social”. Identidade de um povo Ao citar dados do IBGE, a presidente do STF salientou que os cerca de 305 povos indígenas brasileiros são responsáveis pela preservação de 274 línguas. “A língua é muito mais do que um sistema de comunicação. Ela é um componente central da cultura e da identidade de um povo”, afirmou. É a base de valores transmitidos de geração em geração de um povo, “que expressa a visão de mundo, a criatividade e o vínculo coletivo entre uma comunidade”. Rosa Weber destacou em seu discurso que foi com muita luta, sabedoria e resiliência que as línguas indígenas brasileiras conseguiram sobreviver. Assim, afirma que traduzir a Constituição para um idioma indígena é “um símbolo do nosso compromisso de garantir que todos os povos indígenas tenham acesso à justiça e conhecimento das leis que regem nosso país”, para que possam fortalecer participação na vida política, social, econômica e jurídica. Língua Geral Amazônica Observou que reconhecer que o Nheengatu seja utilizado oficialmente na leitura e interpretação da Constituição “é um passo em direção ao fortalecimento e à preservação de todas as demais línguas indígenas”. Também chamada de Língua Geral Amazônica, o Nheengatu é a única língua descendente do Tupi antigo viva ainda hoje e que permite a comunicação entre comunidades de distintos povos espalhados em toda a região amazônica. Rosa Weber finalizou seu discurso desejando que seja possível consagrar o que a Constituição brasileira almeja: “construir juntos um Brasil verdadeiramente inclusivo, onde todas as vozes e línguas sejam ouvidas, onde todas as culturas sejam valorizadas e respeitadas, onde todos reconheçam o indispensável papel dos povos indígenas para a preservação do equilíbrio ambiental do planeta e, assim, da vida e do futuro de todos nós”. Conversa com tradutores e consultores Antes do lançamento, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia se reuniram com as 12 lideranças indígenas que fizeram a tradução e os 3 consultores da obra. A presidente do STF e do CNJ destacou que a intenção da tradução foi dar conhecimento aos povos originários sobre seus direitos. “Somente assim vamos fortalecer nossa unidade e compreender que somos todos Brasil”. Já a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a tradução representa um “passo adiante” na história brasileira. “Espero que seja ensinada a Constituição em cada uma das línguas, que não fique em uma prateleira. Não se reivindica direito que não se conhece. Nosso objetivo é sermos uma sociedade livre, justa, solidária. A Constituição é de todos os brasileiros”. Protagonistas Na abertura da conversa, o desembargador Luís Geraldo Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e que coordenou o projeto, destacou que os tradutores e consultores foram os protagonistas da tradução. “Trata-se de uma tradução inédita, a primeira do país e o passo inicial de muitas realizações como esta que irão acontecer.” O indígena Edson Baré, que participou da tradução, destacou que a Constituição traduzida mostra que o STF e o Judiciário ouviram os gritos dos povos indígenas. “Vocês vieram comprovar: o Rio Negro está aqui, estamos vivos, hoje não lutamos com flecha, mas lutamos com dignidade pelo nosso território.” Lucas Marubo, do povo Marubo, destacou que a tradução em Nheengatu abre precedente para que outros povos tenham os direitos traduzidos em suas línguas. “Momento histórico para os povos indígenas.” O tradutor George Borari também ressaltou que o trabalho garante a dignidade dos povos originários. Do povo Kanamari, Inory Kanamari também foi uma das tradutoras. Destacou que foi a primeira indígena de sua etnia na advocacia. “Estamos num país com diversidade imensa e não escuto nossas línguas nos espaços . A gente precisa fazer parte. Antes de sermos indígenas, somos