Professor Vladmir Silveira

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Precisamos triplicar investimentos em florestas até 2030 para colher múltiplos benefícios, diz ONU

Nairóbi, 14 de outubro de 2025 – Dois relatórios publicados hoje pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) constatam que as florestas tropicais com maior risco de perda também são as mais vitais para as pessoas. O investimento anual em florestas precisará triplicar até 2030, crescer seis vezes até 2050 e fazer a transição para a proteção de florestas de alto risco. “As florestas não são apenas depósitos de carbono ou habitats da vida selvagem – elas são a infraestrutura de nossos sistemas globais de alimentos, água e economia”, afirma Inger Andersen, diretora-executiva do PNUMA. “Deixar de investir na proteção das florestas tropicais prejudica seu verdadeiro valor, especialmente em países que estão navegando em trade-offs extraordinariamente complexos entre desenvolvimento e conservação todos os dias.” “Florestas de alto risco, retornos de alto valor”  O relatório, “Florestas de alto risco, retornos de alto valor: uma avaliação de co-benefícios para tomadores de decisão”, quantifica os benefícios abrangentes da proteção de 391 milhões de hectares de florestas tropicais de alto risco. Conclui que estas florestas, que cobrem aproximadamente o tamanho da União Europeia, proporcionam retornos desproporcionais para a sociedade: Regulação da água: Previnem de 2,3 milhões de toneladas de poluentes nitrogenados e 527 milhões de toneladas de sedimentos dos rios todos os anos, proteção da água potável, proteção de reservatórios e energia hidrelétrica e manutenção dos sistemas de irrigação. Ao reciclar de 10 a 14% das chuvas regionais, essas florestas também ajudam a manter os padrões de chuva e os fluxos dos rios, garantindo um abastecimento confiável de água. Segurança alimentar: sustentam as necessidades nutricionais de 10 milhões de pessoas anualmente, com polinizadores – abelhas, pássaros e espalhadores de sementes. Energia e meios de subsistência: fornece produtos dos quais 25 milhões de pessoas de baixa renda dependem para cozinhar, se aquecer e ter renda suplementar. Resiliência a desastres: atuam como amortecedores naturais contra condições climáticas extremas, essas florestas evitam cerca de US$ 81 bilhões em perdas relacionadas a desastres anualmente. O relatório também enfatiza a necessidade de equilibrar os esforços de conservação com o desenvolvimento equitativo, reconhecendo os impactos socioeconômicos nas comunidades locais, ao mesmo tempo em que insta governos e investidores a direcionar o financiamento para as florestas mais ameaçadas. O estado do financiamento para florestas  Outro novo relatório do PNUMA, “Estado das finanças para florestas 2025: Desbloquear. Liberar. Para concretizar o potencial das florestas, é necessário triplicar o investimento nas florestas até 2030”, identifica pela primeira vez a escala da lacuna financeira que impede o manejo florestal sustentável, apesar dos compromissos assumidos em acordos internacionais como as Convenções do Rio, o Acordo de Paris e o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. As principais conclusões do relatório “Estado das finanças para florestas” incluem: Financiamento anual atual (2023): US$ 84 bilhões no total US$ 75 bilhões de fontes públicas domésticas (88%) US$ 3 bilhões de fontes públicas internacionais (3%) US$ 7,5 bilhões de financiamento privado (9%) Financiamento anual necessário de fontes públicas e privadas: US$ 300 bilhões até 2030 US$ 498 bilhões até 2050 O relatório encontra uma lacuna anual de financiamento florestal de US$ 216 bilhões entre os fluxos financeiros atuais e o investimento necessário para atingir as metas florestais globais até 2030. Ele adverte que o capital existente direcionado à conservação, restauração e uso sustentável da floresta não é apenas insuficiente, mas também mal direcionado. Além disso, incentivos perversos superam os investimentos positivos: os subsídios potencialmente prejudiciais ao meio ambiente na agricultura ultrapassam US$ 400 bilhões anuais, contribuindo para a perda de 2,2 milhões de hectares de floresta a cada ano, uma área mais de 30 vezes o tamanho de Nairóbi, cidade-sede da sede do PNUMA. O relatório enfatiza que conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção florestal exigirá redirecionar o capital para longe das atividades relacionadas ao desmatamento e realinhar os incentivos fiscais e políticos com as metas de segurança alimentar e sustentabilidade. Enquanto isso, embora centenas de empresas tenham prometido desmatamento zero até 2030, os investimentos em cadeias de suprimentos sustentáveis permanecem mínimos. O relatório descreve fontes potenciais para preencher a lacuna financeira. Também recomenda priorizar o financiamento para proteção florestal como uma abordagem altamente econômica. Em comparação com a restauração florestal ou outras atividades positivas para a floresta, a proteção florestal requer apenas US$ 32 bilhões do financiamento anual adicional necessário até 2030, enquanto representa 80% da área total necessária. O PNUMA está comprometido em integrar a ação florestal aos planos nacionais, incluindo estratégias de mitigação e adaptação climática, incentivando o manejo florestal pelas comunidades locais e trabalhando com governos, empresas e instituições financeiras para fechar a lacuna de investimento florestal e redirecionar o capital para longe das atividades relacionadas ao desmatamento. Fonte: Unep.org

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O que é transparência climática e por que ela é importante

A transparência climática se concentra em mapear o quão bem os países estão cumprindo suas promessas de combater as mudanças climáticas. O processo ajuda a construir confiança entre as nações, o que os especialistas dizem ser vital para cumprir o Acordo de Paris e acabar com a crise climática. A transparência tem sido reconhecida como um fator que estimula as nações a serem mais ambiciosas em suas metas climáticas, embora o mundo continue no caminho para um aquecimento potencialmente catastrófico. À medida que a crise climática piora, os especialistas dizem que é cada vez mais importante que os países reforcem seus relatórios relacionados ao clima, inclusive incorporando dados mais confiáveis. O PNUMA está ajudando 68 nações a preparar seus relatórios bienais de transparência, que são um mecanismo fundamental sob o Acordo de Paris. Os próximos meses serão críticos na batalha contra as mudanças climáticas. Dezenas de nações vão apresentar seus planos climáticos atualizados antes da próxima rodada de negociações climática em Belém, Brasil. Esses documentos, conhecidos como contribuições nacionalmente determinadas, são exigidos pelo Acordo de Paris. Eles descreverão como os países planejam lidar com as mudanças climáticas e suavizar seus impactos brutais. Se bem-feitos, eles também podem servir como modelos para impulsionar o crescimento econômico, criar empregos, melhorar a saúde humana e promover a segurança energética. Com tanto em jogo, especialistas em clima dizem que é crucial não apenas acertar os planos, mas cumpri-los – e é aí que entra um processo conhecido como transparência. Às vésperas do Fórum Global de Transparência – uma reunião de especialistas em clima de 3 a 5 de setembro na República da Coreia – aqui está uma análise mais detalhada do que é transparência e porque ela é considerada fundamental para acabar com a crise climática. O que é transparência climática?  De um modo geral, transparência significa acompanhar como governos e empresas estão cumprindo suas promessas relacionadas ao clima. Esse tipo de monitoramento e relatório pode ser feito por terceiros ou por governos sob um mecanismo específico do Acordo de Paris, o pacto histórico de 2015 para combater a crise climática. Como funciona a transparência no Acordo de Paris?  A Estrutura de Transparência Aprimorada conecta as promessas climáticas às metas de temperatura, o que a torna a espinha dorsal do acordo. Na prática, a transparência envolve a comunicação e revisão de informações e dados climáticos nacionais, principalmente por meio de relatórios bienais de transparência. Além disso, esses documentos descrevem: as emissões anuais de gases de efeito estufa de um país; como uma nação está planejando reduzir as emissões e se adaptar às mudanças climáticas; quanto progresso um país fez em direção às suas metas climáticas; e que tipo de apoio – incluindo aconselhamento e financiamento – que um país precisa para atingir suas metas. A primeira rodada desses relatórios, que ainda estão sendo enviados, ajudará a orientar as novas promessas climáticas que serão feitas ainda este ano. Como a construção de transparência ajuda os países a cumprir os compromissos climáticos? A transparência revela se as nações estão cumprindo seus compromissos sob o Acordo de Paris, responsabilizando-as no cenário internacional. “A transparência é importante em todas as esferas da vida – desde lidar com entes queridos até implementar acordos internacionais”, diz Hongpeng Lei, chefe da Divisão de Mitigação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). “Quando se trata de mudança climática, ser transparente demonstra que as nações estão fazendo o que prometeram fazer – construindo a confiança que é vital para combater esta crise.” A transparência é importante por outros motivos?  Sim. Ela oferece aos países os dados de que precisam para projetar e implementar planos climáticos eficazes. Desbloqueia o financiamento estimando os custos desses planos, rastreando os fluxos de financiamento e mostrando aos doadores e contribuintes que o dinheiro está sendo bem gasto. Identifica o que está funcionando para que outros municípios, regiões e países possam duplicar políticas bem-sucedidas. Junte todos esses elementos e você terá uma ação global unida que pode reduzir realmente as emissões de gases de efeito estufa e ajudar as nações vulneráveis a se adaptarem aos crescentes impactos climáticos. O Acordo de Paris foi assinado há 10 anos. O que os relatórios de transparência revelaram sobre a posição dos países? Eles estão cumprindo suas promessas? Os relatórios de transparência revelaram que a ação climática tem sido misturada. A maioria das nações ainda não está no caminho certo para cumprir plenamente suas promessas: as emissões ainda estão aumentando em muitas regiões e a implementação continua atrasada. Mas a transparência tem sido fundamental para esclarecer essa lacuna. A boa notícia é que – devido em grande parte aos relatórios de transparência – muitos governos fortaleceram suas promessas climáticas desde 2015. Isso fez com que as projeções de aquecimento global caíssem significativamente. Sem cooperação global, a humanidade estaria caminhando para um aumento catastrófico de 5° C nas temperaturas neste século. Mas com o Acordo de Paris e as promessas subsequentes, o mundo agora está se aproximando de 2,6 a 3,1ºC, revelam dados do PNUMA. No entanto, isso ainda está longe da meta de temperatura do Acordo de Paris. Existem exemplos encorajadores de transparência na ação? Sim. Embora não faça parte explicitamente da Estrutura de Transparência Aprimorada do Acordo de Paris, o Observatório Internacional de Emissões de Metano é um ótimo exemplo de como a transparência pode levar a mudanças no terreno. Por meio do observatório, o PNUMA aproveitou dados de satélite para detectar grandes vazamentos de metano, um potente gás de efeito estufa, e alertar governos e empresas. Somente na Argélia e no Iêmen, a descoberta de vazamentos ajudou a reduzir as emissões, o equivalente a tirar quase 1 milhão de carros das ruas. O que o PNUMA está fazendo para aumentar a transparência?  O PNUMA tem uma série de iniciativas que apoiam os países em desenvolvimento no cumprimento de seus compromissos sob o Quadro de Transparência Aprimorada. No ano passado, a organização facilitou a apresentação de 49 relatórios, incluindo 22 relatórios bienais de transparência. Este ano, com financiamento do Fundo

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Justiça Climática

A Justiça Climática propõe uma abordagem que une as dimensões ambiental e social das mudanças climáticas, reconhecendo que seus impactos não afetam todas as populações da mesma forma. Comunidades em situação de vulnerabilidade, com menos acesso a recursos e infraestrutura, são as que mais sofrem com eventos climáticos extremos, mesmo tendo contribuído menos para a crise ambiental. Essa perspectiva defende que as políticas de mitigação e adaptação devem considerar a equidade e a responsabilidade histórica dos países e grupos sociais, promovendo uma transição justa para modelos sustentáveis de produção e consumo. Envolve, portanto, a redistribuição de recursos, o fortalecimento da participação social e a promoção de direitos humanos como pilares da ação climática. A consolidação da Justiça Climática depende da aplicação de princípios fundamentais do Direito Ambiental, como a prevenção, a precaução, o poluidor-pagador, o desenvolvimento sustentável e a participação pública. Esses princípios asseguram que o enfrentamento da crise climática ocorra de forma ética, democrática e comprometida com a proteção das gerações presentes e futuras. Ao integrar justiça social e proteção ambiental, a Justiça Climática reforça a necessidade de decisões políticas e econômicas que priorizem a redução das desigualdades e a construção de um futuro sustentável e equilibrado para todos

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Calor escaldante: como os países podem combater a crescente ameaça do calor extremo

Quando uma onda de calor cobriu a Europa no início de julho, ela fez mais do que apenas tornar os dias insuportáveis e as noites encharcadas de suor. As temperaturas escaldantes – que chegaram a 45 °C em alguns lugares– mataram mais de 2.300 pessoas em 12 países, segundo um novo estudo do Imperial College de Londres. A maior parte dessas pessoas, segundo o estudo, teria sobrevivido se não fosse pelas mudanças climáticas. O relatório destaca o que especialistas apontam como a ameaça crescente do calor extremo. Antes relativamente raras, temperaturas extremamente elevadas estão se tornando mais comuns à medida que a humanidade emite gases de efeito estufa na atmosfera, alimentando a crise climática e deixando moradores de áreas urbanas, de Toronto a Delhi, desesperados por formas de escapar do calor. “A realidade é que nosso planeta está fervendo”, diz Martin Krause, diretor da Divisão de Mudanças Climáticas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. “À medida que o calor extremo se torna o novo normal, o resfriamento está se tornando essencial para proteger a saúde, os empregos, o abastecimento de alimentos e até mesmo a infraestrutura.” Aqui está uma análise mais detalhada sobre o calor extremo e o que pode ser feito a respeito. O que exatamente é calor extremo? O termo geralmente descreve temperaturas muito acima do normal para uma determinada região. Assim, em pleno inverno na Antártida, um dia com 0 °C seria considerado extremo. Mas, para os seres humanos, o verdadeiro perigo surge quando a chamada temperatura de bulbo úmido se aproxima dos 35ºC. A leitura de bulbo úmido combina calor e umidade em um único valor. A partir dos 35 °C, o corpo humano pode ter dificuldade em se resfriar  por meio da transpiração. Isso aumenta os riscos de insolação, que, em casos extremos, pode causar falência de órgãos e morte. Entre 2000 e 2019, cerca de 500 mil pessoas morreram anualmente de doenças relacionadas ao calor. O que está provocando esse calor extremo? Em resumo, os seres humanos. Desde o início da Revolução Industrial, a humanidade está queimando combustíveis fósseis e enchendo a atmosfera de gases de efeito estufa, o que elevou a temperatura média global em 1,2ºC. Isso pode não parecer muito, mas já é o suficiente para desestabilizar sistemas climáticos delicados e tornar as ondas de calor mais frequentes. Por exemplo, pesquisas indicam que a mudança climática tornou 100 vezes mais provável a ocorrência da onda de calor mortal que atingiu o Mediterrâneo em 2023. Fonte: Unep.

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Da seca ao dilúvio: ONU alerta para quebra do padrão de chuvas e estiagens no mundo.

Da seca ao dilúvio: ONU alerta para quebra do padrão de chuvas e estiagens no mundo O planeta está enfrentando um ciclo de água cada vez mais desequilibrado, marcado por estiagens prolongadas e enchentes devastadoras. É isso o que mostra o relatório “Estado dos Recursos Hídricos Globais 2024”, divulgado nesta quinta-feira (18) pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), órgão ligado à ONU. O documento aponta que apenas um terço das bacias hidrográficas do mundo registrou condições normais no ano passado; nas demais, houve excesso ou escassez de água O estudo destaca que 2024 foi o ano mais quente já registrado e que o fenômeno El Niño teve papel central nesses extremos climáticos. Foi também o terceiro ano consecutivo em que todos os glaciares monitorados perderam massa. Em números, o derretimento equivale a 180 milhões de piscinas olímpicas de água, que escoaram para os oceanos e contribuíram para o aumento do nível do mar “A água sustenta nossas sociedades, movimenta a economia e é essencial para os ecossistemas. Mas está cada vez mais sob pressão, e os eventos extremos estão afetando milhões de pessoas. Sem dados confiáveis, estamos voando às cegas”, afirmou a secretária-geral da OMM, Celeste Saulo O relatório traz exemplos da crise em várias regiões: secas severas na Amazônia e no sul da África, enchentes históricas na Europa, ciclones recordes na Ásia e chuvas intensas na região do Sahel, na África Ocidental. Segundo a OMM, esse é um padrão cada vez mais recorrente e preocupante. No Brasil, os dois extremos se repetiram. A estiagem na Amazônia, que já havia começado em 2023, atingiu 59% do território nacional em 2024, comprometendo rios, transporte fluvial e comunidades inteiras. Como mostrou o g1, os principais reservatórios do país estão em seca há uma década, escancarando falhas no modelo do ONS, que ignora os efeitos da crise climática e usa séries históricas antigas. Especialistas alertam que isso aumenta o risco de apagões e encarece a conta de luz — já pressionada pela bandeira vermelha patamar 2, acionada devido ao baixo nível dos reservatórios. Já no Sul, enchentes deixaram 183 mortos e milhares de desabrigados, em uma das maiores tragédias climáticas registradas no país Para os especialistas, o dado reforça a tendência de que os extremos hídricos — secas mais prolongadas e enchentes mais intensas — já são parte do “novo normal” em um planeta mais quente. Fonte: G1.

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Prêmio Mercosul prorroga inscrições até 15/09; tema deste ano é Segurança Alimentar no Contexto das Mudanças Climáticas

Serão distribuídos R$ 200 mil em premiações, em cinco categorias: Iniciação Científica, Estudante Universitário, Jovem Pesquisador, Pesquisador Sênior e Integração. Pesquisadores e estudantes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai podem se inscrever até o dia 15 de setembro no Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia 2025. O prazo de inscrições, que se encerrava em 15 de agosto, foi prorrogado por mais 30 dias. A iniciativa reconhece trabalhos científicos que contribuam para o desenvolvimento da região e fortaleçam a integração entre os países do bloco. O tema desta edição é “Segurança Alimentar no Contexto das Mudanças Climáticas”. Com foco na valorização da pesquisa científica e tecnológica, o Prêmio é promovido pela Reunião Especializada de Ciência e Tecnologia do Mercosul (RECyT), com a participação dos organismos de ciência e tecnologia dos países-membros. No Brasil, a organização é feita pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Podem concorrer pesquisadores em cinco categorias: Iniciação Científica, Estudante Universitário, Jovem Pesquisador, Pesquisador Sênior e Integração (voltada a grupos de pesquisa). Os trabalhos nas categorias Iniciação Científica e Estudante Universitário podem ser orientados por um professor orientador, que poderá apoiar a elaboração de mais de um trabalho, sendo a autoria e a responsabilidade do estudante. A premiação será concedida aos primeiros colocados de cada categoria. Os valores são: R$ 20 mil para Iniciação Científica; R$ 30 mil para Estudante Universitário; R$ 40 mil para Jovem Pesquisador; R$ 60 mil para Integração. Em caso de equipe, o prêmio será entregue ao autor principal. Além da quantia em dinheiro, os vencedores poderão receber certificados e ter seus trabalhos publicados em livro. O objetivo do prêmio é reconhecer e condecorar os melhores trabalhos de estudantes, jovens pesquisadores e equipes de pesquisa que representem potencial contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico dos países membros e associados ao Mercosul, incentivar a realização de pesquisa científica e tecnológica e a inovação no âmbito do bloco e contribuir para o processo de integração regional entre os países, mediante incremento na difusão das realizações e dos avanços no campo do desenvolvimento científico e tecnológico no Mercosul. As pesquisas inscritas devem estar alinhadas ao tema da edição e podem abordar os seguintes tópicos: Resiliência dos agricultores familiares e comunidades tradicionais às mudanças climáticas; Preservação da biodiversidade alimentar frente às mudanças climáticas; Uso de tecnologias da informação, incluindo inteligência artificial, na agricultura para enfrentamento às mudanças climáticas; Monitoramento das mudanças climáticas e transformação das paisagens; Exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas de populações vulnerabilizadas pelas mudanças climáticas; Estratégias em segurança alimentar de proteção e defesa aos desastres naturais agravados pelas mudanças climáticas. Acesse na íntegra o edital: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/premios/premio-mercosul/home-mercosul/ Fonte: Gov.com

O Estatuto do Pantanal: Desafios e Especificidades de um ambiente em constante modificação
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O Estatuto do Pantanal: Desafios e Especificidades de um ambiente em constante modificação

Por Prof. Dr. Antônio Conceição Paranhos Filho e Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira, Titular em Geologia da UFMS e Titular em Direito da UFMS, respectivamente. Recentemente, o Senado Federal aprovou o Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020, CMA 2024), legislação que busca proteger e promover o desenvolvimento sustentável de um dos biomas mais ricos e complexos do Brasil. Contudo, ao contrário do que ocorre com outros biomas brasileiros, como a Amazônia e a Mata Atlântica, a proteção do Pantanal exige um cuidado legislativo único, devido à sua natureza também única. O Pantanal, considerado a maior planície alagável do mundo, é um bioma que, diferentemente da Mata Atlântica, sobre a qual se modelizou o referido estatuto, não possui características ecológicas que o definam como um sistema fechado. Pelo contrário, ele é marcado pela convergência de diversas formações vegetais e ecossistemas, incluindo o Cerrado, o Amazônico, a Caatinga, o Chaco e até mesmo a Mata Atlântica. Essa complexidade torna o Pantanal um complexo ecossistema em constante mudança, cuja dinâmica depende fortemente do regime hídrico e da interação com os biomas circundantes. As peculiaridades do Pantanal envolvem o seu regime de cheias, que o definem e que ocorrem em pulsos diferentes a cada ano e em cada uma das suas sub-regiões. Ao contrário do restante da maior parte do Brasil, no Pantanal predominam sistemas hidrográficos distributários e há a coalescência de diferentes bacias durante a cheia, algo também não previsto na política nacional de recursos hídricos (Lei 9.433/1997, Brasil 1997). Por ser uma bacia sedimentar ativa e com baixa declividade em seu relevo, há forte migração na posição de seus rios em seu dia-a-dia. Essa condição de ser um mosaico de biomas, com diferentes unidades de paisagem únicas e distintas do que se observa em outras regiões brasileiras, representa desafios significativos para a criação de uma legislação específica. Ao contrário da Mata Atlântica, que possui limites mais claros e características ecológicas mais bem definidas, o Pantanal demanda uma abordagem que considere a sua excepcionalidade, sua variabilidade e a sua interdependência com os outros biomas. O novo estatuto, portanto, não poderia seguir o mesmo modelo legislativo do Estatuto da Mata Atlântica. A Mata Atlântica, bioma de elevada biodiversidade e que abriga várias espécies endêmicas, tem sua legislação voltada para a conservação rigorosa dos remanescentes florestais, em um cenário onde o desmatamento e a fragmentação são as maiores ameaças. A legislação específica para a Mata Atlântica estabelece áreas de proteção permanente e rigorosas regras para o uso do solo, visando preservar o que resta de um bioma que, no passado, cobria uma vasta extensão do território brasileiro, mas que hoje está altamente degradado. No caso do Pantanal, as prioridades e estratégias devem ser distintas. Como um complexo bio-geográfico com sub-regiões muito distintas entre sí, com muitas áreas que alagam sazonalmente, onde as atividades humanas e a conservação precisam coexistir, o Estatuto do Pantanal deve enfatizar o uso sustentável, além da preservação e conservação dos serviços ecossistêmicos, como a regulação do ciclo das águas, a manutenção da biodiversidade e a captura de carbono. Além disso, o estatuto deve buscar garantir a proteção das populações tradicionais que dependem dos recursos naturais do Pantanal para sua subsistência, como os ribeirinhos, pescadores e comunidades indígenas. Um dos grandes desafios do novo estatuto é justamente equilibrar a necessidade de desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. O Pantanal é uma região onde a pecuária extensiva, o turismo ecológico e a pesca são atividades econômicas tradicionais e se mostram mais sustentáveis do que as atividades de uso intensivo. Assim, a legislação precisa oferecer mecanismos que incentivem práticas sustentáveis, que protejam o meio ambiente sem comprometer a economia local. Em outras palavras, deve-se observar o tripé de sustentabilidade: dimensões econômica, social e ambiental; o que traz um grande desafio para esta legislação. Outro ponto crítico é a necessidade de considerar a variabilidade climática e as mudanças no regime hidrológico, que são essenciais para a manutenção das características do Pantanal. As alterações no ciclo das águas, devido ao desmatamento em regiões próximas ou à construção de hidrelétricas nos rios que alimentam o Pantanal, podem ter impactos devastadores para todo o ecossistema. O estatuto, portanto, deve prever medidas de monitoramento e gestão hídrica que garantam a integridade do Pantanal em longo prazo. O Estatuto do Pantanal representa um avanço significativo na proteção desse ambiente único, uma exceção. No entanto, sua eficácia dependerá da capacidade de implementação de políticas públicas que respeitem as especificidades do Pantanal como um complexo ecossistema de transição, diferente da Mata Atlântica. A legislação deve ser flexível o suficiente para se adaptar às dinâmicas naturais do Pantanal, ao mesmo tempo em que assegura o desenvolvimento sustentável e a proteção dos direitos das comunidades locais. Portanto, o sucesso do novo estatuto será medido pela sua capacidade de conciliar preservação e conservação ambiental com a realidade socioeconômica da região, garantindo que o Pantanal continue a desempenhar seu papel vital no equilíbrio ecológico. Fonte: Isto É Negócios 

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A pandemia da Covid-19 e a relação homem-natureza

Todos nós, seres humanos, fazemos parte e dependemos totalmente dessa rede de vida que proporciona a comida que nos alimentamos, filtra a água que bebemos e nos fornece o ar que respiramos. A natureza é tão importante para o nosso bem-estar físico e mental quanto para a capacidade da sociedade de lidar com as mudanças globais e ameaças à saúde. Mas, o Homo Sapiens, que existe há milhares de anos com todas as suas características modernas, nos últimos 300 anos demonstrou sua força sobre a natureza causando impactos de grande magnitude. Essas pressões antropogênicas comprometeram significativamente a capacidade funcional dos sistemas planetários de suporte à vida e também facilitaram o surgimento e a disseminação sem precedentes de muitas doenças infecciosas. Temos como exemplos as mudanças climáticas, modificações no uso da terra, intensificação de sistemas agrícolas, transferência de espécies silvestres, produção industrial animal e destruição da biodiversidade, dentre outras ações humanas, que estão levando a uma maior propensão a doenças. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 1940, por ano, uma nova doença infecciosa em média aparece. Presenciamos, portanto, surtos de vírus como Ebola, Nilo Ocidental, Nipah e Sars-Cov2, intimamente ligados à degradação ambiental induzida pelo homem. Sabemos que a relação homem-natureza no mundo globalizado já alcança décadas de insustentabilidade, ao equiparar o bem-estar ao lucro, ignorar as fronteiras ecológicas e aprofundar disparidades sociais. Agora que estamos diante de um contexto global de gravíssimos efeitos sanitários e socioeconômicos causados por essa pandemia somos levados a pensar na ideia metafórica da crise como oportunidade. Em um cenário de pós-pandemia otimista passaremos a adotar um paradigma de desenvolvimento qualitativo que transcenda concepções meramente monetárias de bem-estar, com maior inclusão dos indicadores sociais e ambientais no tripé da sustentabilidade. Podemos vislumbrar um modelo de desenvolvimento econômico que vincule de modo mais estreito o bem-estar humano com a natureza. Um paradigma que considere seriamente as capacidades e os limites dos ecossistemas e que reconheça e valorize a ampla gama de serviços que a natureza nos oferece. Durante esse período de isolamento social, testemunhamos com alegria o reaparecimento de espécies selvagens nos centros urbanos. O nosso confinamento se traduziu em uma verdadeira pausa para a natureza, vimos o ar mais limpo, o ruído bem menos intenso, a redução na extração dos recursos naturais e na emissão de gases de efeito estufa. Que essa percepção possa levar a ampliação da consciência sobre nossa conexão íntima com a natureza e alimentar vontades políticas para ações mais rápidas e eficazes em direção a um mundo melhor. Profa. Dra. Lívia Gaigher Bosio Campello Programa de Mestrado em Direitos Humanos da UFMS.

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