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Pesquisadores de 15 Programas de Pós-graduação em Direito (PPGD) de todo o país (UNIJUÍ, UNIRITTER, FURG, UNESC, UFMS, PUC-CAMPINAS, UNIRIO, UFRJ, UNIT, UNICAP, CESUPA, UFPA, UFOP, FURB e UCS) estão engajados em um mesmo propósito: compartilhar uma disciplina envolvendo professores e alunos interessados na temática de Direitos Humanos e Sociedade. A iniciativa, inédita, foi oficializada na tarde dessa    quarta-feira (22/11) em encontro virtual que reuniu estudantes, professores e coordenadores dos Programas, além de lideranças das Universidades envolvidas. A ação é liderada pela Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e tem comando do coordenador do PPGD Unesc, Reginaldo de Souza Vieira. Conforme o professor, os alunos matriculados em todas as cada instituições de Ensino Superior (IES) irão cursar a disciplina juntos e produzirão pesquisas também de forma coletiva. “A Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos conseguiu uma capilaridade muito importante e dá um passo significativo neste dia. Não é fácil reunir tantos pesquisadores e Programas em uma mesma proposta, mas é possível graças ao esforço coletivo em nome da Pesquisa em torno desta temática”, destaca, definindo a iniciativa como “desafiadora, única e inovadora”. A ideia de reunir o conhecimento de todos estes Programas de Pós-graduação em Direito com foco nos Direitos Humanos, de acordo com Reginaldo, surgiu em 2019, no Seminário de Meio Termo, realizado em Brasília.. “Desde lá essa iniciativa vem sendo pensada e lapidada para agregar a todos. Para nós, do PPGD Unesc, é uma grande honra estar à frente da proposta e ver esses resultados já sendo alcançados”, acrescentou. A pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação, Inovação e Extensão da Unesc, Gisele Coelho Lopes, fez questão de representar a gestão universitária no evento e enaltecer a importância de iniciativas como esta do ponto de vista da construção de conhecimento. “Nós enxergamos o campo da pesquisa em Direitos Humanos como algo que precisa se fortalecer diante do cenário mundial e ter esse esforço coletivo em nome de uma Rede, de um aprendizado colaborativo é algo que nos traz muito significado”, analisou. Conforme Gisele, unir pessoas diferentes, de instituições diversas e pensamentos sempre múltiplos, é desafiador e só pode ser feito por meio de alguém que possua a capacidade de agregar. “Essa pessoa é o professor Reginaldo, para quem foram destinados muitos agradecimentos nesta tarde, e alguém por quem mantemos também profundo respeito e gratidão. Com este trabalho ele continua fazendo história na Pesquisa e na Pós-graduação não só na nossa Universidade, mas no Brasil”, ressaltou. Para a presidente do Conselho Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Direito (Conpedi), Professora Samyra Naspolini, foi um prazer participar da ação que aborda essa temática. “O tema da disciplina é muito relevante e atual. O que a gente percebe é que essa nova era digital que adentra a nossa vida traz violações de direitos humanos e encontra a nossa casa desarrumada, ou seja, um país que ainda não superou questões básicas neste sentido. Parabéns pela escolha da disciplina e pela execução da rede até esse ponto. Já vimos muitos grupos se formarem e não conseguirem chegar a esse grau de implantação. Esse é um dos principais objetivos de uma rede se materializando”, frisou, acrescentando o desejo de “muitas pesquisas interessantes com resultados efetivos para que tenhamos uma consolidação cada vez maior dos direitos humanos do país”. Uma das atribuições da Rede, para a Flaviane Barros, Coordenadora da área de Direito na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), é de desmistificar a maior valorização da mobilidade acadêmica internacional em detrimento à nacional, tendo em visto que o Brasil é um país continental e que há muito a ser construído entre pesquisadores dentro do território brasileiro. “Fico muito feliz em ver que aquilo que a área pensa e defende já existe de forma concreta. Enalteço também a produção em coautoria entre professores de diferentes instituições como algo de extrema importância e que promete ser um grande diferencial. É esse tipo de resultado que a área espera poder avaliar com toda a qualidade que merece na próxima quadrienal”, apontou. Participaram ainda a professora Sheila Stolz, do PPGD da Universidade Federal do Rio Grande (Furg); Grasielle Borges Vieira de Carvalho, da Universidade Tiradentes; Breno Baia. do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará; Sandra Martini do PPGD da Uniritter/RS; Érica Babini do PPGD da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Lucas Laurentis do PPGD da PUC-Campinas e diversos docentes da disciplina. Os coordenadores dos programas  membros da rede presentes destacaram a  importância desta disciplina e demais atividades da Rede para o fortalecimento da pesquisa  jurídica em direitos humanos. As orientações sobre as temáticas a serem abordadas ao longo da disciplina foram repassadas aos alunos logo após o ato oficial com falas dos representantes das instituições presentes. A expectativa é de que já em 2024, no primeiro e no segundo semestre, sejam realizadas disciplinas nos idiomas Espanhol e Inglês, respectivamente, ampliando ainda mais a experiência aos estudantes e com a participação de docentes e discentes de instituições internacionais da Rede Latino-americana de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos, fundada em setembro de 2023 na Unesc. Fonte: Unesc  

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou nesta quarta-feira (19) a primeira Constituição brasileira traduzida para a língua indígena – o Nheengatu. A cerimônia foi realizada na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), no município de São Gabriel da Cachoeira (AM). “Levamos 523 anos para chegar a este momento, que considero histórico”, afirmou durante a solenidade. A ministra afirmou que não falaria como Rosa Weber, mas como Raminah Kanamari, nome indígena com o qual foi batizada no Vale do Javari (AM). E assim, destacou que a partir da Constituição Cidadã, os indígenas passaram a ter seus direitos reconhecidos e não serem mais “meros indivíduos tutelados”. Ela acrescentou que a tradução “é um gesto de valorização e respeito à cultura e à língua indígena”. A Constituição em Nheengatu foi feita por um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, em promoção ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas. A tradutora Dadá Baniwa disse que foi um trabalho “árduo e desafiador, mas também de muita alegria”. Inclusão e resgate A ministra do STF Cármen Lúcia também participou da cerimônia. A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Nélia Caminha disse que a tradução é um passo significativo na promoção da inclusão e da igualdade, “para que nenhum grupo social seja deixado de lado”.  A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, enalteceu o trabalho feito pelos tradutores em tempo recorde de três semanas, considerando o resultado um “gesto de respeito às tradições indígenas”. Já a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, observou que agora o indígena poderá “conhecer seus direitos em sua própria língua” e que o desafio é incluir as outras línguas indígenas em iniciativas como essa. Também acompanharam o lançamento da Constituição traduzida os professores especialistas na temática indígena José Ribamar Bessa Freire, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Marco Lucchesi, presidente da Biblioteca Nacional e integrante da Academia Brasileira de Letras. Bessa Freire disse que hoje o Supremo Tribunal retoma essa proposta de resgatar o valor das línguas indígenas, representadas pelo o Nheengatu, o tupi guarani moderno. E foi nesse idioma que presidente da Biblioteca Nacional iniciou seu discurso, convocando todos aqueles a usarem sua voz em prol “da terra, da cultura e da justiça social”. Identidade de um povo Ao citar dados do IBGE, a presidente do STF salientou que os cerca de 305 povos indígenas brasileiros são responsáveis pela preservação de 274 línguas. “A língua é muito mais do que um sistema de comunicação. Ela é um componente central da cultura e da identidade de um povo”, afirmou. É a base de valores transmitidos de geração em geração de um povo, “que expressa a visão de mundo, a criatividade e o vínculo coletivo entre uma comunidade”. Rosa Weber destacou em seu discurso que foi com muita luta, sabedoria e resiliência que as línguas indígenas brasileiras conseguiram sobreviver. Assim, afirma que traduzir a Constituição para um idioma indígena é “um símbolo do nosso compromisso de garantir que todos os povos indígenas tenham acesso à justiça e conhecimento das leis que regem nosso país”, para que possam fortalecer participação na vida política, social, econômica e jurídica. Língua Geral Amazônica Observou que reconhecer que o Nheengatu seja utilizado oficialmente na leitura e interpretação da Constituição “é um passo em direção ao fortalecimento e à preservação de todas as demais línguas indígenas”. Também chamada de Língua Geral Amazônica, o Nheengatu é a única língua descendente do Tupi antigo viva ainda hoje e que permite a comunicação entre comunidades de distintos povos espalhados em toda a região amazônica. Rosa Weber finalizou seu discurso desejando que seja possível consagrar o que a Constituição brasileira almeja: “construir juntos um Brasil verdadeiramente inclusivo, onde todas as vozes e línguas sejam ouvidas, onde todas as culturas sejam valorizadas e respeitadas, onde todos reconheçam o indispensável papel dos povos indígenas para a preservação do equilíbrio ambiental do planeta e, assim, da vida e do futuro de todos nós”. Conversa com tradutores e consultores Antes do lançamento, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia se reuniram com as 12 lideranças indígenas que fizeram a tradução e os 3 consultores da obra. A presidente do STF e do CNJ destacou que a intenção da tradução foi dar conhecimento aos povos originários sobre seus direitos. “Somente assim vamos fortalecer nossa unidade e compreender que somos todos Brasil”. Já a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a tradução representa um “passo adiante” na história brasileira. “Espero que seja ensinada a Constituição em cada uma das línguas, que não fique em uma prateleira. Não se reivindica direito que não se conhece. Nosso objetivo é sermos uma sociedade livre, justa, solidária. A Constituição é de todos os brasileiros”. Protagonistas Na abertura da conversa, o desembargador Luís Geraldo Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e que coordenou o projeto, destacou que os tradutores e consultores foram os protagonistas da tradução. “Trata-se de uma tradução inédita, a primeira do país e o passo inicial de muitas realizações como esta que irão acontecer.” O indígena Edson Baré, que participou da tradução, destacou que a Constituição traduzida mostra que o STF e o Judiciário ouviram os gritos dos povos indígenas. “Vocês vieram comprovar: o Rio Negro está aqui, estamos vivos, hoje não lutamos com flecha, mas lutamos com dignidade pelo nosso território.” Lucas Marubo, do povo Marubo, destacou que a tradução em Nheengatu abre precedente para que outros povos tenham os direitos traduzidos em suas línguas. “Momento histórico para os povos indígenas.” O tradutor George Borari também ressaltou que o trabalho garante a dignidade dos povos originários. Do povo Kanamari, Inory Kanamari também foi uma das tradutoras. Destacou que foi a primeira indígena de sua etnia na advocacia. “Estamos num país com diversidade imensa e não escuto nossas línguas nos espaços . A gente precisa fazer parte. Antes de sermos indígenas, somos

No dia 21 de junho, dirigentes da CAPES apresentaram o Programa Rede de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro-Oeste. A reunião teve a participação de reitores e pró-reitores de instituições do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e presidentes das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP). Na ocasião foram discutidos detalhes para apresentação dos projetos e execução das atividades. “Isso era um compromisso que assumimos no início da gestão. Vemos o Centro-Oeste como uma região que precisa desse apoio para a expansão da pós-graduação”, lembrou Mercedes Bustamante, presidente da CAPES. A Fundação  investirá R$ 46,6 milhões, ao longo de cinco anos. Para cada projeto serão concedidas oito bolsas de doutorado, seis de pós-doutorado, quatro de professor visitante estrangeiro e uma nas seguintes modalidades: professor-visitante sênior, professor-visitante sênior no exterior, professor-visitante júnior no exterior. O Programa apoiará projetos de formação para pesquisa, desenvolvimento e inovação sustentáveis nas áreas estratégicas de Bioeconomia, Biotecnologia e Biodiversidade. Laerte Ferreira, diretor de Programas e Bolsas da CAPES, explicou que a intenção é levar a ação para todo o Brasil. “A gente quer que, a partir desse piloto, o modelo seja replicado nas demais regiões do País”. Além disso, destacou que “é preciso que os projetos sejam bem elaborados e se aproximem das demandas dos respectivos locais”. Cada FAP poderá apresentar até quatro propostas com a participação de, no mínimo, três programas de pós-graduação (PPG) de pelo menos dois estados do Centro-Oeste. Os projetos devem ser apresentados pelas FAP e executados pelos PPG stricto sensu. O primeiro edital está previsto para ser publicado em agosto, com o início das atividades em novembro.   Fonte: Gov.br

Nos dias 14, 15 e 16 de junho, a Universidade recebeu avaliadores no processo de recredenciamento institucional, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O processo avaliativo é necessário para a continuidade da oferta da Instituição de Educação Superior (IES) e tem o objetivo de garantir a qualidade no ensino. Na manhã do dia 19 de junho, o MEC informou a nota da instituição. Pela primeira vez em 77 anos, a PUC-SP recebeu nota 5 (máxima). Os eixos avaliados são: Planejamento e Avaliação Institucional, Políticas Acadêmicas, Desenvolvimento Institucional, Infraestrutura e Políticas de Gestão. O processo é composto por diversas etapas. O resultado é expresso como Conceito Institucional (CI), que vai de 1 a 5. Valores iguais ou superiores a 3 indicam qualidade satisfatória. A reitora, profa. Maria Amalia Andery, enfatizou a conquista: “Recebemos uma notícia maravilhosa hoje (19/6), do Ministério da Educação: a PUC-SP tirou a nota 5 (máxima) no recredenciamento. Nossa Universidade recebeu a nota mais alta, de excelência, em 49 de 50 quesitos avaliados. Em todos os pontos essenciais da vida universitária averiguados, e que representam a cultura e o projeto acadêmicos, sua maneira de condução e a excelência de ensino, pesquisa e extensão, tanto na graduação quanto na pós-graduação, a Instituição teve desempenho máximo. É uma alegria enorme, pois é a primeira nota 5 que a PUC-SP recebe do MEC. Ainda é importante ressaltar que essa nota máxima foi consistentemente distribuída por todas as dimensões avaliadas”, comenta. A profa. Maria Amalia também fez um agradecimento a todos que participaram do processo: “Quero destacar o envolvimento e o empenho dos funcionários administrativos da PUC-SP e da Fundação São Paulo (mantenedora da Universidade), docentes e estudantes, além da equipe da Reitoria, que participaram ativamente do processo avaliativo do MEC. Foi um esforço conjunto, de muito trabalho e empenho, que agora podemos comemorar e agradecer a todos”, concluiu.   Fonte: Jornal PUC-SP

No dia 17 de abril de 2023, foi firmado o convênio entre Fundect, Universidade Presbiteriana Mackenzie e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, para a implementação de Programa de Mestrado interistitucional (Minter), ofertado em Direito Político e Econômico. A iniciativa faz parte do PPGD, programa de pós-graduação em Direito, coordenado localmente por mim, que visa fomentar a formação continuada de professores e pesquisadores de Mato Grosso do Sul.  

Professora da UnB à frente da instituição de fomento à ciência, Mercedes Bustamante afirma que o governo federal pretende estabelecer um planejamento para melhorar e ampliar benefícios a pesquisadores. Na quinta-feira, ministro anunciou mais 5,3 mil bolsas. “Nossa função é casar oportunidade com talento”. É essa a visão da presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante, para a gestão à frente da instituição. Nomeada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em janeiro, a professora da Universidade de Brasília (UnB) tem a missão de executar a aposta do governo para melhorar o cenário da educação e pesquisa brasileira. A primeira providência foi conceder o reajuste das bolsas dos pesquisadores, que não ocorria há 10 anos. Mas o ministério da Educação não pretende ficar apenas nesse gesto. Bustamante explica que o governo trabalha para implementar um planejamento no reajuste e na concessão dos incentivos financeiros a pesquisadores. Na última quinta-feira, Camilo Santana anunciou mais 5,3 mil bolsas. Em 2022, o governo concedeu 84,3 mil bolsas; Com o anúncio do ministro, passarão a ser 89,6 mil benefícios. Segundo Bustamante, o governo está dando mostra de que “a ciência é o caminho” e a “educação a ferramenta” para o desenvolvimento. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista. O que permitiu o reajuste das bolsas e o aumento da oferta do benefício? O primeiro ato que tive a oportunidade de assinar, como presidente da Capes, foi o reajuste das bolsas. É uma demanda antiga, são 10 anos sem reajuste. Isso só foi possível porque a gente conseguiu esse acréscimo no orçamento, por meio da PEC da Transição. Foi importante que a educação tenha sido considerada neste momento. Existe um plano a curto, médio, longo prazo de aumentar o valor das bolsas? A gente tem o teto do orçamento da Capes. Se não fosse a PEC da transição, não chegaríamos nem em dezembro. Obviamente, a gente não quer ficar outros 10 anos sem reajuste. Temos que ter um planejamento orçamentário para os próximos anos, para poder trazer reajustes com maior frequência. Daqui a pouco, começamos a discussão do orçamento de 2024. Mas temos demandas da comunidade. Não é só a bolsa. Tem, por exemplo, a discussão de como a gente estende a previdência social para os bolsistas, que isso conte como tempo de trabalho. Mas o próximo reajuste já está no radar. Temos que ter previsão de quando a poderemos implementar um novo reajuste. Além das diretrizes do MEC, a Capes tem um critério interno para a concessão de bolsas. Como funciona? A Capes tem um sistema de concessão de bolsas acoplada à avaliação de cursos de pós-graduação. Cursos que foram bem avaliados recebem incrementos no número de bolsas. É um estímulo à melhoria da qualidade dos processos de formação. Adicionalmente, esse modelo tem como variável importante o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios. Seria uma forma de a instituição de ensino contribuir com estados e municípios? Nem precisa ir muito longe, é só olhar aqui, a capital federal. Se você tem um contingente de bolsistas, onde eles vão utilizar esses recursos? Onde eles vivem. A bolsa serve para pagar aluguel, transporte, alimentação, usar serviços dentro da cidade. Então, é um recurso que rapidamente volta para a economia local. Quando você também coloca uma instituição em um município menor, ela vai contribuir de uma forma geral para a melhoria da qualidade dos recursos humanos, porque a universidade federal acaba sendo um polo cultural, de formação extramuros, porque um outro aspecto importante da formação é a extensão. Então, você é capaz de atuar dentro desses municípios, dentro das escolas, mas fora também, em outros espaços formativos e isso repercute. É um contágio positivo. Como estão as avaliações dos cursos? Uma das áreas centrais da Capes é a avaliação dos programas de pós-graduação. A gente teve uma melhoria nas notas dos cursos nesse último processo de avaliação. Esse reconhecimento parte da construção sólida que a Capes conseguiu fazer ao longo do tempo e está ancorada nesse processo de avaliação. O sistema nacional de pós-graduação é um caso de sucesso. Não significa que ele tenha que ser imutável, mas mostra que a gente conseguiu fazer muita coisa a partir de um elenco de ações indutoras, do fomento, de um programa de bolsas consistente e de programas de avaliação. À parte a remuneração das bolsas, o que precisa melhorar? Nossa perspectiva é não olhar mais para trás. Eu quero chegar lá em 2100 com que cara? Nossa função é chegar em 2030, mas para chegar em 2100, eu preciso preparar para 2030. Se você olhar o mapa da distribuição dos programas, a gente vê que a gente precisa interiorizar ainda muito mais. Será que é expandir o sistema, criando novos cursos, ou fazendo redes? Eu venho da área experimental. A gente monta o experimento, colhe os dados. Não deu o que a gente queria, a gente volta para a prancheta, vê onde se pode melhorar e retoma o experimento. A ciência evolui assim. Houve um crescimento dos cotistas e de mulheres, mas o desafio ainda é manter esses alunos. Como fazer isso? É visível o impacto positivo das ações afirmativas. As universidades se diversificaram, o que eu achei excelente. A gente traz outras visões, outras formas de ver um problema e traduzir isso em soluções. Mas a gente precisa ter uma ação de indução na pós-graduação. Muitas universidades implementaram individualmente suas ações afirmativas. A gente está fazendo esse levantamento para entender como isso funciona, se a gente transforma isso em um política geral da Capes. Há outras abordagens para fortalecer as ações afirmativas? A gente entende também que o processo de inclusão dos grupos sub representados é a importância de eles verem um líder. É muito mais fácil para uma menina querer entrar na carreira científica se ela consegue identificar mulheres pesquisadoras. Se há uma menina preta, que ela consiga ver que há mulheres pretas pesquisadoras que são referências. Esse papel do modelo é muito importante. E em relação às mulheres? A gente

Estudantes do curso de direito da UCAM (Universidade Católica Santo António de Múrcia) e alunos dos colégios “Nuestra Señora del Paso”, “San Vicente Paúl” e “San Jorge”, dirigidos pela professora de direito constitucional da instituição universitária, María Méndez Rocasolano apresentaram ao Senado a “Constituição das Crianças, Nosso Futuro”. A publicação que contou com a colaboração do Grupo Parlamentar Misto e a editora Dykinson, mostra a visão das crianças sobre a constituição. Sua apresentação no Senado da Espanha cita “O reconhecimento a inovação na docência universitária a serviço da formação de nossas futuras gerações nos valores constitucionais”, segundo fontes da UCAM em um comunicado. O Senado, como Câmara de representação territorial, é o ponto de partida para desenvolver o projeto de pesquisa em todas as comunidades autônomas para saber o grau de adesão e as tendências que delineariam uma possível reforma constitucional. Durante sua visita, o vice-reitor de Relações Internacionais e Comunicação da UCAM, Pablo Blesa, acompanhou Méndez Rocasolano, juntamente com os alunos e professores participantes, na apresentação de ‘A Constituição da Criança’ a um grupo de senadores chefiados pelo presidente da Câmara, Ander Gil. Após o encontro, a professora destacou que “é resultado de quatro anos de trabalho conjunto. Todos os artigos são comentados e explicados na perspectiva das crianças, indicando também o que mudariam. O presidente do Senado, professor formador, tem se mostrado muito interessado, já que suas implicações no cenário político constitucional espanhol podem ser muito práticas”. Antonio Guillén, diretor da escola “San Vicente de Paul” em El Palmar, assegurou que “é um projeto ambicioso e muito educativo; foi uma experiência muito especial porque nossos alunos do Primário e Secundário aprenderam a Constituição através dos alunos do UCAM”. Em nome dos estudantes da Universidade Católica, Cristina Siminiani e Aitana Castañer, estudantes da Licenciatura em Direito, comentaram como se ampliou sua visão do que significa ser universitário. “As crianças têm participado com muito entusiasmo e imaginação. A experiência tem sido incrível e tem sido muito útil para a nossa formação”, indicaram.   Fonte: Europa Press