Professor Vladmir Silveira

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Prêmio AJURIS de Direitos Humanos

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Estão abertas as inscrições para o prêmio AJURIS de Direitos Humanos 2019 Fonte: AJURIS  A premiação visa a incentivar ações concretas de implementação, difusão e educação em direitos humanos realizadas por entidades ou organizações da sociedade civil com atuação na área, bem como estimular a produção científica e fomentar o debate entre os estudantes de graduação em Direito do Estado, fomentando essa cultura entre os futuros operadores das Ciências Jurídicas. O prazo para as inscrições dos trabalhos é até 29 de novembro de 2019. Modalidades, Premiação, Regulamento, inscrições O prêmio é composto de duas modalidades: “Boas Práticas em Direitos Humanos” e “Monografias Acadêmicas”. Na modalidade “Boas Práticas em Direitos Humanos”, podem participar entidades e organizações que apresentem atividades voltadas à implementação dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul e que estejam legalmente constituídas. A premiação, além de conferir certificados, é de um cheque de R$ 10 mil para a prática 1ª classificada, R$ 3 mil para a 2ª e R$ 2mil para a 3ª. As entidades ou organizações que apresentarem ações importantes para a implementação dos Direitos Humanos receberão um certificado de reconhecimento de boas práticas. As inscrições, para a modalidade “Boas Práticas em Direitos Humanos”, obedecidas as condições do regulamento devem ser feitas mediante preenchimento de formulário disponível no site da AJURIS e poderão ser inscritas por email, pelo correio ou diretamente. Na categoria “Monografias Acadêmicas”, podem se inscrever estudantes que estiverem cursando graduação em Direito no Estado do Rio Grande do Sul. Os trabalhos, obedecidos os critérios previstos no regulamento, poderão ser inscritos por email, pelo correio ou diretamente. Os trabalhos deverão versar sobre um dos temas escolhidos para esta edição: a)      Direitos humanos, imigração e refugiados; b) Direitos humanos e questões de gênero; c) Direitos humanos e relações raciais; d) Direitos humanos e o meio ambiente; e) Direitos humanos e corrupção; f) Direitos humanos e a cidade A premiação para esta modalidade será: 1º lugar, uma bolsa de estudos do curso APROVAJURIS na modalidade EAD e publicação do trabalho na Revista da AJURIS, edição de (março 2020); 2º lugar, uma bolsa de estudos do módulo I do curso da APROVAJURIS na modalidade EAD; 3º lugar, uma bolsa de estudos do curso de JEC. O(a)s vencedor(e/a)s do PRÊMIO AJURIS DIREITOS HUMANOS, serão anunciados em Cerimônia de Premiação dia 12 de dezembro de 2019.”

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Chamada de Artigos 2019 – Revista Eletrônica da PGE-RJ

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Chamada de Artigos 2019 A Revista Eletrônica da PGE-RJ, periódico científico ligado à Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP) da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), convida pesquisadores a submeterem artigos nas áreas do Direito Público e Privado que tratem de temas de interesse da Advocacia de Estado no Brasil e no exterior. Informamos que a Revista Eletrônica da PGE-RJ recebe submissões em regime de fluxo contínuo, de modo que podem ser enviadas a qualquer momento.   Clique aqui para acessar as Normas de Publicação Normas de publicação – Chamada de Artigos 2019 – Revista Eletrônica da PGE-RJ Os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores. 1. Os artigos submetidos para publicação na Revista Eletrônica da PGE-RJ devem ser submetidos pelo portal http://www.revistaeletronica.pge.rj.gov.br, na aba “Submeta seu artigo”. 2. Os artigos podem ser escritos em idioma estrangeiro, devendo obedecer às mesmas normas de formatação designadas aos trabalhos em língua portuguesa. 3. Ressalvadas hipóteses excepcionais de publicação a convite, os artigos submetidos para avaliação devem ser inéditos, tanto em meio impresso quanto digital e tanto em português quanto em outros idiomas, sob pena de não publicação, e não devem estar sendo avaliados para publicação por outra revista. 4. A revista publica apenas artigos de até 3 (três) autores, observando-se sempre a titulação mínima de mestre, e preferencialmente vinculados a um Programa de Pós-Graduação em Direito (ou áreas afins). Trabalhos de mestrandos só serão publicados caso atinjam nível de excelência atestado pelo Conselho Editorial da revista, respeitando os demais critérios eletivos. Não serão aceitos artigos cujos autores sejam graduandos. 5. A identificação de autoria do trabalho deve ser removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares. 6. Todas as referências bibliográficas devem obedecer às normas atualizadas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). 7. Os arquivos devem ser gravados em formato Microsoft Word (.doc ou .docx), não podendo ultrapassar 2MB). Não serão aceitos trabalhos em PDF. 8. Os artigos destinados à seção de Doutrina devem ter, preferencialmente, entre 20 e 40 páginas. Para tais artigos, todas as normas de publicação, a seguir indicadas, são obrigatórias e nenhum texto será avaliado sem que tenham sido previamente cumpridas: Formatação da página: Papel A4; margens esquerda e superior: 3, cm; margens direita e inferior: 2,0 cm. Formatação do parágrafo: recuo: 2 cm; alinhamento: justificado; espaçamento entre linhas: 1,5; espaçamento antes e depois do parágrafo: 0,0 cm. Formatação de eventual citação no corpo do texto: fonte: tamanho 10; espaçamento entre linhas: simples, com afastamento à esquerda de 4 cm. Formatação do título do trabalho: Times New Roman, tamanho 14, negrito, centralizado. Formatação do corpo do texto: Times New Roman, tamanho 12, justificado. Formatação das notas de rodapé: Times New Roman, tamanho 10. Os destaques devem ser feitos somente em itálico. Formatação dos subtítulos: Times New Roman, tamanho 12, negrito, alinhado à esquerda; cada item deve ser numerado com algarismos arábicos. As páginas não devem ser numeradas. Os trabalhos deverão ser precedidos de uma folha de rosto contendo: i) nome completo; principais titulações do autor; Instituição de Ensino Superior a que o autor seja vinculado; unidade da respetiva instituição; departamento; ii) título do artigo no idioma original e em Inglês; iii) resumo de no mínimo três e no máximo oito linhas, na língua original do artigo e em Inglês; iv) três a cinco palavras-chave, no idioma original do artigo e em Inglês. v) sumário com todos os títulos de todos os itens do artigo, no idioma original e em Inglês. Não serão aceitos trabalhos sem a adequada indicação de título, resumo, palavras-chave e sumário em dois idiomas. As citações devem ser feitas por meio de nota de rodapé, numeradas ao longo do texto. Em cada citação se observará a seguinte ordem: Sobrenome – Vírgula – Prenome(s) do autor – Ponto – Título do livro em itálico, somente a primeira letra em maiúscula – Ponto – Cidade – Dois pontos – Editora – Vírgula – Ano – Vírgula – Página – Ponto. A partir da segunda citação da mesma obra, pode-se grafar apenas o nome do autor, ponto, título reduzido em itálico, vírgula, cit., vírgula, e página. Para fontes eletrônicas, os trabalhos devem seguir as seguintes diretrizes: i) em se tratando de documento eletrônico, indicar a página da citação, se houver; ii) é necessário fornecer o URL completo. iii) informar a data de acesso do material. Citações jurisprudenciais devem, ao menos, conter: tribunal, órgão julgador, natureza e número do processo, relator e data do julgamento, nesta ordem.   Mais informações:  Revista Eletrônica PGE  

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Concurso Docente para Professor da Carreira do Magistério Superior

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Fonte: UFSM Publicações: Título Tipo Data Inscrições on-line Link 27/09/2019 16:09 Edital de Abertura (pdf – 126 KB) Edital 27/09/2019 11:09 Anexo I – Instruções Específicas e Programa das Provas (pdf – 89 KB) Edital 27/09/2019 11:09 Anexo II – Planilha de Avaliação para Prova de Títulos (pdf – 38 KB) Edital 27/09/2019 11:09 Cronograma (pdf – 57 KB) Links Úteis 27/09/2019 11:09 Resolução 030/2013 (e alterações) Link 27/09/2019 11:09 Lei 8.112/1990 Link 27/09/2019 11:09 Planilhas de Avaliação das Provas – Centro de Ciências da Saúde (pdf – 191 KB) Links Úteis 27/09/2019 11:09 Planilhas de Avaliação das Provas – Centro de Educação Física e Desportos (pdf – 236 KB) Links Úteis 27/09/2019 11:09 Planilhas de Avaliação das Provas – Centro de Tecnologia (pdf – 118 KB) Links Úteis 27/09/2019 11:09 Planilhas de Avaliação das Provas – Centro de Artes e Letras (pdf – 2 MB) Links Úteis 27/09/2019 11:09 Planilhas de Avaliação das Provas – Campus Palmeira das Missões (pdf – 15 MB) Links Úteis 27/09/2019 11:09 Planilhas de Avaliação das Provas – Centro de Ciências Sociais e Humanas (pdf – 399 KB) Links Úteis 27/09/2019 11:09       EDITAL N. 177, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Concurso Público para Docentes do Magistério Superior   Instruções para Inscrições – Inscrições exclusivamente no endereço do sítio da UFSM, mediante preenchimento de formulário eletrônico específico; – Início: 09h do dia 30 de setembro de 2019 (segunda-feira); – Término: 23h59min do dia 30 de outubro de 2019 (quarta-feira); – Preencher corretamente e enviar o formulário eletrônico de inscrição; – Preencher e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU); – Pagar a inscrição, via GRU, no Banco do Brasil, até o dia 31/10/2019 (quinta-feira), no valor de: – Adjunto A, Nível 1 (Dedicação Exclusiva): R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).   Isenção do pagamento da inscrição – A isenção do pagamento da inscrição deverá ser solicitada até o dia 07/10/2019 mediante requerimento do candidato; indicando no requerimento o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico; – O candidato que preencher, no requerimento de inscrição, o Número de Identificação Social (NIS), e o nome completo de sua mãe, estará, automaticamente, solicitando isenção do pagamento da inscrição e declarando ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135/2007; – Para requerer a isenção na condição de doador de medula óssea, o candidato deverá anexar, obrigatoriamente, no formulário de inscrições, cópia digitalizada, clara e legível, em formato de imagem ou PDF do cartão de doador de medula ou documento expedido pelas entidades cadastradas pelo Ministério da Saúde que comprovem tal condição; – A listagem preliminar contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção do pagamento será divulgada até o dia 15/10/2019, na página do Concurso; – Caberá ao candidato realizar consulta na página do Concurso para verificar a sua situação com relação à isenção de sua inscrição; – O candidato que tiver seu pedido indeferido deverá efetuar o pagamento da inscrição, dentro do prazo normal estipulado no Edital N. 177/2019.   Provas do Concurso Público – O período provável para início da realização das provas será de 26/01/2020 a 27/03/2020. – O concurso será constituído das seguintes provas: a) Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova Didática; c) Prova de Defesa da Produção Intelectual; d) Prova de Títulos; e) Prova Prática (quando prevista no Anexo I do Edital).   Mais Informações: Site UFSM

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Errata do Edital de Seleção para Bolsistas de Pós-Doutorado (PNPD/CAPES 2019)

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  ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO PARA BOLSISTAS DE PÓS-DOUTORADO  (PNPD/CAPES 2019)  Tendo em vista Ofício Circular nº 17/2019-CPG/CGSI/DPB/CAPES, recebido da CAPES, alterando as datas, republicamos o EDITAL DE SELEÇÃO PARA BOLSISTAS DE PÓS-DOUTORADO (PNPD/CAPES 2019) com a alteração referida. Retifica-se o artigo abaixo, onde se lê: 3. CRONOGRAMA: As inscrições serão recebidas entre os dias 18/09/2019 a 25/09/2019:  A. por envio eletrônico para direito.pos@mackenzie.br.  B. os candidatos serão selecionados com base na análise de mérito do conjunto documental apresentado. A classificação será divulgada, preferencialmente, até 26/09/2019.  São Paulo, 24 de setembro de 2019. Errata do Edital PNPD – 2019            

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Edital 12/2019 – PPGD/PUCPR – Processo Seletivo para contratação de Professor(a) Pesquisador(a)

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 EDITAL 12/2019 – PPGD/PUCPR  PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO  DE PROFESSOR(A) PESQUISADOR(A)    O Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná PPGD/PUCPR torna pública a abertura da chamada para credenciamento de professores doutores que tenham interesse em compor o seu quadro docente atuando como professor, pesquisador e orientador, no regime de tempo integral permanente, em Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmicos, segundo as condições abaixo elencadas. Clique no link abaixo para acessar o Edital: Edital Contratacao PPGD – 2019

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Abertas oportunidades para mobilidade e participação em eventos internacionais

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A Agência de Desenvolvimento, Inovação e Relações Internacionais (Aginova) da UFMS divulga diariamente oportunidades para os acadêmicos, professores e técnicos-administrativos realizarem mobilidade e participarem de projetos e eventos internacionais diversos. O intuito é fomentar o intercâmbio científico, tecnológico, cultural, artístico, filosófico, empreendedor e inovador. Entre os processos com inscrições abertas estão: o da Embaixada da Coreia do Sul, com quatro bolsas para estudantes de graduação e o da Wallonie-Bruxelles International (WBI), com bolsas para interessados em pós-doutorado. O evento anual “Brazil Conference at Harvard & MIT”, que será realizado em abril de 2020 em Boston (EUA), também recebe inscrições de acadêmicos para o Programa Documentaristas. Mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos podem se candidatar a bolsas de estudo em universidades italianas. A oportunidade é oferecida pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), e pela Universidade de Bolonha, representando a rede de Universidades Italianas. Há oportunidade também para dirigentes e representantes do corpo técnico das instituições cientificas e tecnológicas associadas à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), representantes da Rede Nacional das Associações de Inovação e Investimentos e investidores e empreendedores de startups participarem de uma missão internacional de imersão em Israel. Tradutores literários podem obter bolsas para residirem por até um mês na Translation House Looren, na Suíça e doutorandas mulheres da área de engenharia podem também obter bolsas para estudo em qualquer universidade do mundo, oferecidas pelo programa Programa Amelia Earhart Fellowship.  Mais oportunidades podem ser acessadas no site da Aginova. Texto: Ariane Comineti Fonte: UFMS 

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Chamada Pública para Estágio de Pós-Doutorado em Direito Político e Econômico com Bolsa PNPD/CAPES

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A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (PPGDPE) em parceria com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UPM informa que estarão abertas, no período de 18 a 30 de setembro de 2019, inscrições para candidatura a 1 (uma) bolsa de estudos, em nível de Pós-Doutorado, vinculadas ao Programa Nacional de Pós-Doutorado – PNPD/CAPES. INSCRIÇÕES ABERTAS: 18 a 30/09/2019 RESULTADO: 07/10/2019 Comissão de Bolsas Prof. Dr. Gianpaolo Poggio Smanio (Coordenador do PPGDPE e Presidente da Comissão) Prof. Dr. Daniel Francisco Nagao Menezes Prof. Dr. Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho Ms. Amanda Scalisse Silva (Representante Discente) Ms. Bruna Azzari Puga (Representante Discente) São Paulo, 17 de setembro de 2019. Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico Edital Anexo I – Ficha de Inscrição (Brasileiros) Anexo I – Ficha de Inscrição (Estrangeiros) Anexo II – Declaração de Vinculo Empregatício Anexo III – Currículo para candidato estrangeiro   Saiba mais: Site Mackenzie    

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Prorrogada a data para Submissão de Artigos

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  Prorrogada a data para Submissão de Artigos para o II INTERNATIONAL LAW SYMPOSIUM: Compliance and Technology Law at UC Berkeley School of Law   As submissões para participação e apresentação de artigos no II INTERNATIONAL LAW SYMPOSIUM: Compliance and Technology Law foram prorrogadas ATÉ O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2019, precisamente até às 23:59 horas (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos). O evento ocorrerá durante os dias 21 a 23 de outubro de 2019 em Berkeley, na Califórnia, Estados Unidos. Os trabalhos deverão ser submetidos exclusivamente através da Área Restrita, disponível no site do CONPEDI, seguindo rigorosamente as especificações presentes no edital e os procedimentos previstos no próprio sistema. Inscrições e pagamento no site: Clique aqui            

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Chamada de Artigos – Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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O Conselho Editorial e os Editores da Revista Prim@Facie informam que está aberto o processo de seleção de artigos, de pesquisadores nacionais e estrangeiros, para integrar o volume 18 (ano 2019) para compor o nosso número especial em homenagem aos 50 anos da Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San Jose da Costa Rica. O número temático, com foco nos debates e nas discussões acerca do panorama atual dos direitos humanos na América, tem a intenção de celebrar e homenagear o Pacto de San Jose da Costa Rica no seu quinquagésimo aniversário. A partir da perspectiva jurídica e do diálogo com a dimensão temporal e política dos problemas dos direitos humanos na sociedade contemporânea, visa-se, como escopo primordial, fortalecer as linhas editoriais e as linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UFPB, especialmente relacionadas aos Direitos Humanos e ao Desenvolvimento. Os trabalhos deverão ser submetidos pela página da Revista conforme as regras contidas no link: <http://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/about/submissions#onlineSubmissions>. Os interessados que não tiverem cadastro na revista devem fazê-lo na plataforma da Prim@Facie. Prazo final: 31 de outubro de 2019. Previsão de publicação até 31 de dezembro de 2019.    SOBRE A REVISTA  Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa, Paraíba, Brasil. O periódico aplica o processo de avaliação anônima em mão dupla (double-blind peer review process). A seleção de artigos é pronunciada por um comitê de editores executivos que operam as revisões preliminares (desk reviews) e convidam dois avaliadores em regime de anonimato duplo para serem ouvidos sobre o conteúdo submetido, caso a submissão tenha obtido êxito na etapa de desk review. Os avaliadores são professores doutores do Brasil e de diversas partes do globo convidados a dar suas opiniões especializadas. Árbitros da submissão, os editores executivos são professores doutores que trabalham com doutorandos na qualidade de assistentes. Um Conselho Editorial internacional, visível na nossa página online, contribui para a alta qualidade da publicação. Voluntários com qualificação adequada e inglês nativo são convidados a colaborar com este projeto editorial e estão visíveis em nossa página. Dúvidas podem ser encaminhadas para o email: pfacie.dhp@gmail.com        

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