Blog – Página: 36 – Professor Vladmir Silveira

Amazônia, uma savana inóspita até 2100

Professor Vladmir Oliveira da Silveira / 8 de novembro de 2021

Uma análise de modelos para o futuro do clima da Amazônia até o fim do século concluiu que os efeitos combinados do desmatamento e do aquecimento global podem aumentar as temperaturas da região Norte para além do suportável pela população (Communications Earth and Environment, 1º de outubro). Beatriz Alves de Oliveira, da Fundação Oswaldo Cruz, no Piauí, e seus colaboradores investigaram o efeito na Amazônia de dois cenários para o clima global desenvolvidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). As simulações combinaram os cenários com os efeitos do desmatamento que, se continuar no ritmo atual, deve reduzir a umidade do ar da região e transformar a floresta em savana. Segundo as projeções do estudo, os efeitos podem expor de 6 a 11 milhões de habitantes da região Norte a uma rotina diária de sensação térmica à sombra de 37 °C a 41 °C. Temperaturas superiores a 34 °C estão associadas a um risco maior de morte. Fonte: Pesquisa FAPESP

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IV Encontro Virtual do CONPEDI

Professor Vladmir Oliveira da Silveira / 4 de novembro de 2021

Em mais uma edição, que será realizada entre os dias 09, 10, 11, 12 e 13 de Novembro, o IV Encontro Virtual do CONPEDI terá como temática uma abordagem sobre o Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities. Mote que busca promover a importância de concatenar a teoria constitucionalista com enfoque no processo de desenvolvimento econômico-social e a instituição de práticas sustentáveis, com experiência das chamadas cidades inteligentes. A busca por cidades e comunidades sustentáveis é um dos 17 grandes objetivos da agenda de desenvolvimento definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o horizonte de 2030. Nesse sentido, o conceito de Smart Cities demanda um desenvolvimento baseado nas tecnologias da informação e comunicação. Instrumentos que possibilitam alçar outros objetivos como em áreas de saúde, educação, saneamento, preservação dos recursos e inclusão, além de uma Governança participativa que tratem os cidadãos como cocriadores dos mecanismos para melhoria da qualidade de vida. Com uma intensa programação, que abordará também as principais linhas da pesquisa jurídica contemporânea, reunindo professores, pesquisadores, palestrantes doutrinadores e debatedores, o IV Encontro Virtual do CONPEDI, conta o apoio institucional de importantes centros de ensino dos Estados Unidos (Widener University Delaware Law School), Espanha (Universidad de Alicante) e Itália (Universidade degli Studi di Perugia), em conexão com a Escola de Ciências Jurídicas e Sociais e o Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da UNIVALI/SC, assim como do Mestrado Profissional em Direito da UFSC. Mais Informações: https://app.conpedi.org.br/#/h/iv_encontro

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Vladmir Oliveira da Silveira participa do XVIII Congresso Internacional dos Direitos Humanos – CIDH

Professor Vladmir Oliveira da Silveira / 4 de novembro de 2021

Dia 11 de Novembro de 2021 16h30 às 18h00 – Mesa Redonda- ao vivo YouTube Tema: A AGENDA 2030: INTERDEPENDÊNCIA DOS ODS E DOS DESCA Coordenadora: Luciani Coimbra – UFMS Palestrantes: Gina Vidal Marcílio Pompeu – UNIFOR María Méndez Rocasolano – Universidad Católica de Múrcia (UCam) Vladmir Oliveira da Silveira – UFMS Mais informações: https://www.idhmsjn.org/xviii-cidh-programacao Sobre o Congresso Internacional de Direitos Humanos-CIDH: O Congresso Internacional de Direitos Humanos-CIDH constitui um espaço importante de intercâmbio entre pesquisadores, não só do Estado de Mato Grosso do Sul, mas, de diversas Instituições de Educação Superior do país e de Instituições Internacionais. Para além da participação de pessoas da academia (alunos e professores), tem sido relevante espaço de participação de lideranças de movimentos sociais, possibilitando o diálogo entre o conhecimento acadêmico e outras formas de conhecimentos, fortalecendo a função social dos espaços acadêmicos, atendendo as demandas sociais com vistas à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, O XVIII CIDH traz como tema DESIGUALDADES, DESCA E AGENDA 2030 dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos nos anos anteriores, os quais trataram de temas relacionados aos fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos, assim como da prática dos Direitos Humanos no Brasil e em outros países, debatendo variadas questões como fronteiras, migrações, diversidade de gênero, trabalho, políticas públicas e, mais recentemente, a pandemia. Conforme descreve a Organização das Nações Unidas – ONU, “a Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. São objetivos e metas claras, para que todos os países adotem de acordo com suas próprias prioridades e atuem no espírito de uma parceria global que orienta as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro”, sendo o grande desafio global atual. Em tempos de pandemia, a realização dos objetivos propostos torna-se mais desafiadora, visto que tem aprofundado as graves desigualdades já existentes e destacando seus múltiplos impactos, bem como suas conexões com a crise climática. A COViD-19 tem destacado a necessidade de reforçar os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA), que são menos garantidos do que os direitos civis e políticos (DCP) pelos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos. O XVIII CIDH será realizado de maneira on-line, entre os dias 08 e 12 de novembro de 2021, com a parceria do Instituto de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul – José do Nascimento – IDHMS-JN, a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS e a Universidade Católica Dom Bosco UCDB e o apoio de várias Instituições públicas e privadas afinadas com os direitos humanos. O evento contará com palestras de renomados pesquisadores, apresentações de banners e artigos científicos nos 17 Grupos de Trabalhos que abarcam os temas propostos.

Oportunidades

Revista da AGU abre chamada de artigos para dossiê especial

Professor Vladmir Oliveira da Silveira / 1 de novembro de 2021

Fonte: Governo Federal Revista da Advocacia Geral da União está com seleção aberta de artigos científicos que poderão integrar o dossiê especial “Meios adequados de solução de conflitos envolvendo entes públicos”, com publicação prevista para julho de 2022. A submissão dos trabalhos acadêmicos pode ser realizada até o dia 14/03/2022, diretamente no site do periódico. Serão recebidos para avaliação artigos que versem sobre aspectos teóricos relativos ao tema do dossiê, bem como sobre quaisquer dos meios adequados em espécie, como a conciliação, negociação, mediação, transação por adesão, termo de ajustamento de conduta, arbitragem, dispute boards e plataformas online de resolução de litígios. A avaliação dos artigos observará o sistema duplo-cego de revisão por pares (double-blind peer review). Os interessados deverão cadastrar-se no sistema e selecionar o dossiê pretendido no campo “seção” da aba “1. Início”, da página de submissão. É necessário ainda atentar para as normas e diretrizes aplicáveis à Revista da AGU, elencadas também no site da publicação. De acordo com o vice-editor do periódico e coordenador dos cursos de pós-graduação da Escola da AGU, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, a chamada de artigos pretende fomentar a submissão de trabalhos sobre tema de particular importância para a advocacia pública e com aspectos que demandam estudos aprofundados. “A expectativa com a divulgação do dossiê é atrair o interesse de autores, nacionais e estrangeiros, com elevada especialização na matéria”, adianta. A Revista da AGU possui conceito Qualis B2 e é veiculada trimestralmente. Com fluxo contínuo de recebimento de artigos, tem por objetivo a promoção e a divulgação de materiais científicos inéditos sobre o Direito Público e a Advocacia Pública. Cadastramento para pareceristas A Revista da Advocacia-Geral da União também está cadastrando interessados em compor seu quadro de pareceristas. O cadastramento está sendo realizado online. Os pesquisadores deverão ser doutores em Direito ou na área de Ciências Sociais Aplicadas, estar com o currículo Lattes atualizado e ter interesse e disponibilidade para colaborar com o processo de avaliação de artigos submetidos ao periódico.

Notícias

Governo lança novo sistema para melhorar atendimento aos migrantes que buscam vida nova no MS

Professor Vladmir Oliveira da Silveira / 25 de outubro de 2021

Para oferecer mais qualidade nos atendimentos e propor políticas públicas, o Governo do Estado, por meio da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), lançou o Sistema de Cadastro de Atendimento dos Migrantes em Mato Grosso do Sul (CADMI/MS). A intenção é facilitar e organizar os dados sobre os migrantes que chegam ao Estado, para assim oferecer atendimento e políticas públicas a estes grupos de diferentes países, tendo informações mais precisas sobre sua nacionalidade, escolaridade, regularização, de onde estão vindo e suas atividades no Estado. De janeiro a setembro deste ano foram realizados mais de 735 atendimentos a migrantes pela Sedhast, sendo a maior parte da Venezuela, seguido por Haiti, assim como pessoas do continente Africano e Oriente Médio. “Com este cadastro teremos mais qualidade nos dados em relação aos migrantes, assim como fluxo de atendimento, para uma melhor ação do Governo do Estado. O sistema começou a funcionar na quarta-feira (20) e agora vamos fazer o controle e alimentar os dados sobre este público”, explicou a titular da Sedhast, a secretária Elisa Cleia Nobre. A secretária destacou que já é feito o controle de dados sobre os migrantes, mas havia muita dificuldade no armazenamento. “Agora temos um sistema específico para aprimorar estes dados”. O sistema foi implantado em parceria com a SGI (Superintendência de Gestão da Informação). A superintendente da Política de Direitos Humanos, Ana Lúcia Américo, destacou que os dados cadastrados vão subsidiar os programas e ações do governo para os migrantes. “É importante ter estas informações organizadas em relação a de que países eles vieram, de onde estão chegando, profissão e escolaridade, também faremos parceria com a Sejusp, para haver uma troca de informações”. O Governo do Estado já atende esse público por meio do Centro de Atendimento em Direitos Humanos (CADH), que disponibiliza aos migrantes e refugiados para orientação sobre empregos, documentação e até ajuda na busca por alojamentos, caso não tenham local onde dormir. Localizado na Rua Marechal Cândido Mariano, 713, em Campo Grande, a unidade funciona na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos (Caorc), vinculado a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), está aberto desde 2016, com o objetivo de ajudar e apoiar este público, para que tenham acesso a serviços essenciais no Estado. Leonardo Rocha, Subcom Foto Capa: Divulgação

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Resgatada de trabalho escravo, doméstica vai receber R$ 300 mil de indenização

Professor Vladmir Oliveira da Silveira / 25 de outubro de 2021

A Justiça do Trabalho de São Paulo homologou, nesta quinta-feira, 21, acordo que prevê uma indenização de mais de R$ 300 mil a uma empregada doméstica resgatada de situação de trabalho análogo à escravidão em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Ela foi submetida a essa condição por cerca de 25 anos, até ser resgatada em junho deste ano após denúncias anônimas. O empregador foi preso em flagrante. A conciliação garante R$ 200 mil para a compra de uma casa para a vítima e 80% do valor relativo aos salários dos últimos cinco anos de trabalho, que corresponde a cerca de R$ 70 mil. A mulher de 46 anos receberá, também, uma pensão no valor de um salário mínimo por cinco anos, além do pagamento da contribuição ao INSS pelo mesmo período. O acordo foi homologado pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, a partir de proposta feita pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU). As informações foram divulgadas pelo MPF. A vítima começou a prestar serviços à família aos 13 anos, para a mãe da atual empregadora. Na última residência, ela trabalhou de setembro de 1996 até o dia do resgate. No momento do resgate, ela havia recebido R$ 22 mil referente ao pagamento da rescisão trabalhista e a regularização do vínculo laboral dos últimos 25 anos junto ao INSS. Segundo as provas obtidas no inquérito do MPT, a trabalhadora sofria restrição de liberdade e foi mantida impedida de ter qualquer convivência social pelo tempo que esteve trabalhando para a família. Sua jornada de trabalho não permitia folga: ela trabalhava de segunda a domingo, além de ser levada para viagens da família a fim de continuar a prestar seus serviços. A Polícia Militar recebeu denúncia de maus tratos na residência em que a vítima trabalhava em São José dos Campos em abril deste ano. Em junho, o empregador foi preso em flagrante e a empregada encaminhada a um abrigo municipal. Segundo o MPF, o empregador alegou pagar o salário em conta corrente da mãe da vítima, com quem ela não tinha contato próximo; ou seja, ela não recebia qualquer remuneração. “O acordo viabilizou amplo ressarcimento à vítima, que vai ter condições de retomar sua vida plena e autônoma, mas também garantiu segurança jurídica aos investigados, com encerramento de possíveis demandas individual, coletiva trabalhista e penal. Acho que o resultado foi bom para todos”, afirmou o procurador da República Fernando Lacerda Dias, em nota do MPF sobre o caso. Fonte: Isto é Dinheiro.

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Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp cobra Metrô por agressão a negro

Professor Vladmir Oliveira da Silveira / 25 de outubro de 2021

Fonte: Revista Forum O deputado estadual Emidio de Souza (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), pediu, nesta quinta-feira (21), explicações ao diretor-presidente do Metrô de São Paulo, Silvani Alves Pereira. A medida foi motivada pela agressão por parte de dois seguranças, que atuavam no local, contra um passageiro negro, na frente de seu filho, um bebê com menos de um ano de idade. A cena do assassinato de George Floyd nos Estados Unidos, sufocado por um policial, em 2020, em Minneapolis, quase se repetiu. E não foi a primeira vez que se viu esse tipo de ação em São Paulo. As imagens foram gravadas por outra passageira, que pedia calma aos agentes, enquanto a criança chorava assustada vendo o pai ser agredido. O vídeo foi compartilhado e circulou por grupos antirracistas, denunciando a ação dos agentes. Emidio pediu explicações e solicitou que seja aberta uma sindicância para apurar o comportamento dos agentes, que pertencem a uma empresa terceirizada. Afastamento “É inadmissível este tipo de comportamento por parte da segurança do Metrô, que é um equipamento público. Os agentes estão lá para proteger as pessoas e não para agredir”, afirmou o deputado. No documento enviado ao Metrô, Emidio cobrou o afastamento imediato dos agentes pelo tempo que durar a investigação. O parlamentar também pediu explicações sobre protocolos de abordagem por parte da segurança.

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Governo federal veta “passaporte da vacina” nas universidades federais

Professor Vladmir Oliveira da Silveira / 25 de outubro de 2021

Fonte: Revista Forum A partir de uma consulta da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que fica no Rio Grande do Sul, se poderia obrigar a apresentação do “passaporte da vacina” (comprovante de imunização) para retomar as atividades presenciais, o Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) responderam negativamente. Em documento assinado pelo MEC e pela AGU, fica estipulado que as universidades federais não podem impedir a volta presencial de servidores e estudantes que optaram por não se imunizarem contra o coronavírus. Dessa maneira, todas as universidades federais ficam impedidas de adotarem medidas que impeçam o retorno às aulas presenciais das pessoas que não se vacinaram. A discussão teve início depois que a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Campinas (Unicamp) revelaram que só poderiam retomar às atividades presencias aqueles que puderem comprovar que estão imunizados. Apesar de terem constitucionalmente o direito à autonomia administrativa, fato que é reconhecido pelo documento produzido pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur-MEC), o mesmo documento afirma que a obrigatoriedade do “passaporte da vacina” fere “os direitos fundamentais das pessoas”, entendimento esse que é embasado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, o entendimento que o MEC e a AGU fizeram da posição do STF é equivocado. Ao O Globo, Gustavo Sampaio, professor de Direito Público da Universidade Federal Fluminense, afirma que o entendimento da Corte vai no sentido de que os estados e, consequentemente as universidades e outros órgãos públicos, não podem obrigar as pessoas a se vacinarem, mas podem adotar políticas restritivas àqueles que não se imunizaram. O Ministério da Saúde, em reunião com a reitoria da Universidade de Brasília (UNB), se colocou à disposição para fornecer testes rápidos, mas não foi revelado se tal medida também será adotada para as outras universidades federais. Fiocruz defende “passaporte da vacina” Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) defendem a adoção do “passaporte da vacina” como método para ampliar e estimular a imunização. “O passaporte constitui hoje uma importante estratégia para estimular e ampliar a vacinação, além da disponibilidade de vacinas, sendo necessário elaborar diretrizes nacionais que possibilitem ampliar este processo, uma vez que é crescente o número de municípios que o adotam, cada um definindo seus critérios para os locais onde o documento deve ser exigido”, afirmou boletim da Fiocruz. A obrigatoriedade do “passaporte da vacina” tem sido motivo de disputas judiciais. Além da questão envolvendo as universidades federais, a cidade do Rio de Janeiro também travou semelhante batalha. Após o “passaporte” ser instituído pela prefeitura do RJ, o desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça, suspendeu a medida. Porém, o presidente do STF, Luiz Fux, restabeleceu o decreto municipal. Mais de 200 cidades adotam “passaporte da vacina” Apesar do governo Bolsonaro atuar contra as medidas que visam controlar o coronavírus e, consequentemente, arrefecer a pandemia, mais de 200 cidades já adotaram o “passaporte da vacina”. De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 249 municípios adotaram a medida como forma de controlar o vírus e restabelecer o funcionamento de espaços comerciais e públicos na sua integralidade. Com informações d’o Globo, Diário de Pernambuco e Agência Brasil

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Impactos dos Programas de Fidelidade aos direitos dos consumidores

Professor Vladmir Oliveira da Silveira / 21 de outubro de 2021

No próximo dia 21 de outubro, às 19h, estarei presente ao lado do Abner Jaques, nas “Quintas Jurídicas” para falar sobre tema: “Impactos dos Programas de Fidelidade aos direitos dos consumidores”. Com mediação de Marcelo Monteiro Salomão, Superintendente do Procon Estadual de Mato Grosso do Sul e coordenador do curso de direito da Faculdade Insted/MS, o evento é gratuito e será transmitido no canal do Youtube da ESA/MS: https://lnkd.in/dZ6j3qhA As inscrições podem ser feitas pelo link: http://esams.org.br/ Estão todos convidados!

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El Consejo de Derechos Humanos declara que tener un medio ambiente limpio y saludable es un derecho humano

Professor Vladmir Oliveira da Silveira / 21 de outubro de 2021

El Consejo de Derechos Humanos declara que tener un medio ambiente limpio y saludable es un derecho humano Fonte: Nações Unidas El Consejo de Derechos Humanos de la ONU declaró este viernes que un medio ambiente limpio, saludable y sostenible es un derecho humano y exhortó a todos los Estados a trabajar juntos, en conjunto con otros actores, para implementarlo. La resolución que estableció esta garantía fue aprobada con 43 votos de apoyo y cuatro abstenciones: Rusia, China, India y Japón. Costa Rica, Maldivas, Marruecos, Eslovenia y Suiza auspiciaron el texto. El Consejo también estableció, en una resolución separada, una nueva relatoría dedicada específicamente al impacto del cambio climático en los derechos humanos. La Asamblea General de la ONU discutirá próximamente el tema para considerar si adopta una resolución semejante. Decisión histórica Tras la adopción de los documentos, la Alta Comisionada de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos instó a los Estados a tomar medidas audaces para dar efecto “rápido y real” al derecho a un medio ambiente saludable. Michelle Bachelet llamó a que la resolución “sirva como trampolín para impulsar políticas económicas, sociales y ambientales transformadoras que protejan a las personas y a la naturaleza”. Bachelet, quien había solicitado este reconocimiento desde hace tiempo, se mostró complacida por la “histórica” decisión del Consejo y afirmó que el derecho a un medio ambiente limpio “tiene que ver con la protección de las personas y el planeta: el aire que respiramos, el agua que bebemos, los alimentos que comemos”. Degradación ambiental “También se trata de proteger los sistemas naturales, que son condiciones previas básicas para la vida y el sustento de todas las personas, dondequiera que vivan”, argumentó, destacando que la declaración de este derecho reconoce claramente la degradación ambiental y el cambio climático como crisis de derechos humanos interconectadas. Asimismo, continuó, el texto resalta que los segmentos de la población en mayor situación de vulnerabilidad se ven afectados de manera más aguda. Años de trabajo incansable La Alta Comisionada consideró que la decisión del Consejo de Derechos Humanos rinde homenaje a décadas de arduos esfuerzos de las organizaciones de la sociedad civil y de los pueblos indígenas, así como de las instituciones nacionales de derechos humanos, las empresas, los ambientalistas, los activistas y todas las personas que han abogado por el pleno reconocimiento internacional de este derecho. Para los defensores de los derechos ambientales, Bachelet pidió que los Estados los protejan y empoderen, recordando que el año pasado un número sin precedentes de ellos sufrieron ataques o fueron asesinados. Justicia ambiental La directora ejecutiva del Programa de la ONU para el Medio Ambiente (PNUMA), por su parte, aseveró que la adopción de la resolución es “un hito decisivo para la justicia ambiental”. “Este derecho tiene sus raíces en la Declaración de Estocolmo de 1972. Cinco décadas después, es muy alentador ver que se reconozca formalmente a nivel mundial mediante una resolución del Consejo de Derechos Humanos de la ONU”, abundó Inger Andersen. No pueden quitarles la naturaleza Añadió que la decisión envía un mensaje a los mil millones de niños que corren un riesgo altísimo de sufrir el impacto del cambio climático. “Un medio ambiente sano es su derecho. Nadie puede quitarles la naturaleza, el aire y el agua limpios, ni un clima estable”, acotó. Andersen se refirió a la resolución como un paso definitivo para transformar al planeta en un hogar seguro y justo para todos. La funcionaria sumó su voz a la de Bachelet para recalcar “los derechos a la vida, la libertad y la seguridad de los defensores de los derechos humanos que trabajan en asuntos ambientales”. “Las agresiones físicas, las detenciones, los arrestos, las acciones judiciales y las campañas de desprestigio son la cotidianidad de estos grupos de ciudadanos, pueblos indígenas y otros. Sólo en 2020 fueron asesinados más de 200 defensores del medio ambiente”, denunció Andersen.