O juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, em substituição na Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia, determinou que a Secretaria de Educação do Município disponibilize profissional especializado para auxílio a um menor diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA). A mãe do menor havia protocolado pedido junto àquela pasta, porém, mesmo com o retorno às aulas, a genitora não havia obtido resposta. Consta dos autos que a mãe do menor, ao matriculá-lo no ano letivo de 2020, solicitou junto à Secretaria de Educação o acompanhamento de um profissional da área de educação, uma vez que a criança havia sido diagnosticada com TEA. No retorno às aulas, ela constatou que os quatro professores que atuam na instituição de ensino são insuficientes para atender aos anseios das crianças especiais. No processo, a genitora relatou que, diante dos fatos, seu filho vem tendo dificuldades de aprendizagem, além de ser criticado por colegas e professores que haviam levantado, à época, a hipótese dele ser desvinculado da rede escolar. Ao analisar os autos, o juiz afirmou que a educação é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal, na parte em que trata do direito de proteção à criança, ao deficiente e, ainda, da dignidade da pessoa humana. “Os preceitos pertinentes à proteção da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Constituição Federal, garantem direitos às pessoas portadoras de deficiência, além da aplicação da analogia à espécie”, explicou. De acordo com o magistrado, é obrigação do município disponibilizar profissional de apoio habilitado para acompanhamento da criança durante o período escolar. Destacou, ainda, que os documentos acostados ao processo, como, por exemplo, relatório pedagógico, emitido por profissionais da própria escola onde o menino frequenta, foram suficientes para a concessão do pedido inicial. Fonte: TJGO Processo: 5013450.65 Fonte: Rota Jurídica 

Mérito acadêmico e incentivo ao desenvolvimento regional. Com essa proposta, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, um modelo inédito para definir, de forma isonômica e transparente, a concessão de bolsas de pós-graduação stricto sensu. A ideia é corrigir distorções na distribuição atual dos benefícios, valorizando cursos com melhor desempenho acadêmico e que são oferecidos em municípios com baixo índice de desenvolvimento humano. O modelo, que será implementado gradativamente, tem o objetivo de rever, por exemplo, a distribuição de bolsas de estudos para cursos que possuem a mesma nota, estão na mesma área de conhecimento e localização geográfica, mas contam com quantitativos de bolsas muito diferentes. Também entram nesse contexto cursos de excelência com número de bolsas inferior ao de cursos com nota mínima permitida. Os programas de pós-graduação stricto sensu compreendem cursos de mestrado e doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino e à edital de seleção dos alunos. Ao final do curso, o aluno obtém diploma. Os bolsistas que já participam de programas de pós-graduação stricto sensu não terão o benefício interrompido. Atualmente, a Coordenação concede 81,4 mil bolsas a estudantes de 5,7 mil cursos de mestrado e doutorado em todas as unidades da Federação por meio de programas institucionais de apoio à pós-graduação, como os programas: Demanda Social, Excelência Acadêmica, Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares e Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior. Conheça os critérios que serão adotados no cálculo da concessão de bolsas a partir de março: Mérito acadêmico: O modelo que entra em vigor, a partir de março deste ano, equilibra a distribuição de bolsas com o resultado da avaliação periódica da pós-graduação realizada pela Capes. Assim, quanto mais elevada for a nota obtida pelo curso, maior será o número de bolsas a que ele terá direito, valorizando o mérito acadêmico. Número de formados: Agora, o número de estudantes titulados por curso será levado em consideração na concessão de bolsas. Para realizar essa classificação, a Capes irá comparar o número médio de titulados no período de 2015 a 2018 com a média de titulados do colégio (classificação utilizada pela Capes em suas atividades de avaliação da pós-graduação). Mais doutores: Com foco na meta 14 do Plano Nacional de Educação (PNE), de titular 25 mil doutores por ano até 2024, os cursos de doutorado receberão mais bolsas do que os de mestrado. Impacto local: Para gerar impacto social e econômico nos municípios menos desenvolvidos, a concessão de bolsas de doutorado e de mestrado levará em conta o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Com isso, um curso localizado em cidade com o índice baixo terá duas vezes o número de bolsas que um curso semelhante ofertado em um município com muito alto.   Fonte: Diário Carioca 

Você sabia que a EdUERJ oferece mais de 50 títulos em seu site com acesso gratuito? O catálogo reúne produções em diversos campos do conhecimento, sobre os mais variados assuntos, desde temas em geografia rural até as relações entre esporte e mídia, por exemplo. Para baixar as publicações disponíveis, basta acessar https://www.eduerj.com/ e clicar na aba #Digital. Com o objetivo de facilitar a busca, a plataforma oferece diferentes tipos de ordenança: por popularidade, por média de classificação, por mais novos e por preço – o que possibilita encontrar os títulos gratuitos de forma rápida. Dentre os mais baixados, estão: Fundamentos de Estratigrafia Moderna, com 1.485 downloads; HUPE – Série Rotinas Hospitalares: Obstetrícia – Volume I, com 1.199 downloads; Salas abertas: Formação de Professores e Práticas Pedagógicas em Comunicação Alternativa e Ampliada nas Salas de Recursos Multifuncionais, com 872 downloads. Além disso, a aba #Digital possibilita o acesso aos livros disponíveis na Scielo Books e, também, permite a leitura das Revistas Científicas do Portal de Publicações Eletrônicas da Uerj, que é administrado pela Editora. Com 25 anos de existência e mais de 300 livros em estoque no site, a EdUERJ promove a visibilidade acadêmica por meio de atividades editoriais de qualidade e funciona como ferramenta essencial para divulgação de produção científica da Universidade. Fonte: UERJ   

Quando o dinheiro estava correndo fartamente nos corredores de Wall Street e a festa parecia nunca acabar, poucos viram que uma crise financeira brutal estava a caminho. Seus efeitos profundos pelo mundo contam esta história até hoje. Após a crise de 2008, a urgência em tentar antecipar crises como essa cresceu tanto quanto o medo da reincidência. Foi nessa época que os economistas começaram a usar o termo “cisne negro” para se referir a eventos fora da curva e que têm um forte impacto negativo ou até catastrófico. Na semana passada, o Bank for International Settlements (BIS), conhecido como “o banco dos bancos centrais”, com sede na Suíça, publicou o livro The green swan (O cisne verde), um estudo de Patrick Bolton, Morgan Despres, Luiz Pereira da Silva, Frédéric Samama e Romain Svartzma. A partir do cisne negro, os autores criaram a figura do “cisne verde” para se referir à perspectiva de uma crise financeira causada pelas mudanças climáticas. “Os cisnes verdes são eventos com potencial extremamente perturbador do ponto de vista financeiro”, resumiu à BBC News Mundo o brasileiro Luiz Pereira da Silva, vice-diretor geral do BIS e co-autor do estudo. Efeito cascata O economista explica que eventos climáticos extremos, como os recentes incêndios na Austrália ou furacões no Caribe, aumentaram sua frequência e magnitude, o que traz grandes custos financeiros. Explicam os prejuízos as interrupções na produção, destruição física de fábricas, aumentos repentinos de preços, entre outros. Pessoas, empresas, países e instituições financeiras podem ser afetados. Recentemente, no Brasil, fortes chuvas com intensidade muito superior à média mensal castigaram os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, causando dezenas de mortes, prejuízos materiais e interrupções de atividades produzindo um efeito negativo ainda não totalmente medido na economia. “Se houver um efeito cascata na economia, outros setores também sofrerão perdas. Tudo isso pode acabar em uma crise financeira”, diz Pereira da Silva. A esse cenário são adicionados outros riscos que o especialista chama de “transição”, altamente perigosos. Isso ocorre quando, por exemplo, há uma mudança abrupta nos regulamentos, como uma proibição repentina da extração de combustíveis fósseis. Ou se houver uma mudança inesperada na percepção do mercado e, por exemplo, os proprietários de certos ativos financeiros decidirem repentinamente se livrar deles. Nesse caso, se produz um efeito em cascata: o pânico afeta outros investidores, que acabam se desfazendo de ativos. Todos esses riscos estão sendo estudados por bancos centrais e reguladores do sistema financeiro, que buscam uma maneira de antecipar ou se prevenir para a chegada de um cisne verde. Como enfrentar um cisne verde? A verdade é que, nos círculos financeiros, não há resposta para essa pergunta. Os autores do livro explicam que os modelos de previsão do passado não foram projetados para incluir as mudanças climáticas. É por isso que eles convidam outros pesquisadores a desenvolver novas fórmulas considerando isto. Os autores também alertam que, se uma crise como a de 2008 acontecer de novo, os bancos centrais não terão mais como auxiliar no resgate mundial como naquele tempo — quando tiveram papel vital reduzindo as taxas de juros a níveis historicamente mínimos. Acontece que, mais de uma década depois, as taxas continuam baixas, o que deixa pouco espaço de manobra para estimular as economias e impulsionar o crescimento. O livro também afirma que os níveis mínimos de capital acumulado para enfrentar crises, exigidos pelos regras atuais, não seriam suficientes para mitigar os efeitos de um cisne verde no sistema financeiro. Outros alertas já vieram também de outras partes do mercado. Larry Fink, diretor executivo do BlackRock, o maior fundo de gerenciamento de ativos do mundo, alertou em meados de janeiro que as mudanças climáticas estão prestes a desencadear uma grande reforma. “Estamos à beira de uma mudança fundamental no sistema financeiro”, escreveu Fink em sua carta anual aos acionistas. Ele explica que “as mudanças climáticas se tornaram um fator determinante nas perspectivas de longo prazo das empresas” e prevê que uma realocação significativa de capital ocorrerá “antes do previsto”. “As mudanças climáticas são quase sempre a principal questão que os clientes em todo o mundo levantam para o BlackRock. Da Europa à Austrália, América do Sul, China, Flórida e Oregon, os investidores perguntam como devem modificar seus portfólios de investimentos”. E embora Fink não seja uma autoridade política ou monetária, sua empresa administra ativos avaliados em quase US$ 7 bilhões. Portanto, quando ele fala, é ouvido com atenção. “Durante os 40 anos de minha carreira em finanças, testemunhei uma série de crises e desafios financeiros: aumento da inflação nos anos 70 e início dos 80; a crise monetária asiática em 1997; a bolha da internet e a crise financeira global”, afirmou. “Mesmo quando esses episódios duraram muitos anos, eles eram todos de um tipo de curto prazo. É diferente com as mudanças climáticas.” 5 grandes riscos Em The green swan, os autores identificam cinco tipos de riscos associados às mudanças climáticas que podem contribuir para uma crise financeira. São eles: Risco do crédito: as mudanças climáticas podem atrapalhar os devedores a honrar seus compromissos. Além disso, a possível depreciação dos ativos utilizados como garantia para os empréstimos também pode contribuir para o aumento dos riscos de crédito. Risco dos mercados: se houver uma mudança acentuada na percepção de rentabilidade pelos investidores, poderá haver vendas rápidas de ativos (liquidações de preços baixos), o que pode desencadear uma crise financeira. Risco de liquidez: ele também pode afetar bancos e instituições financeiras não bancárias. Se estes não conseguirem se refinanciar no curto prazo, isto poderia levar a uma crise maior. Risco operacional: ocorre quando, como resultado de um evento climático extremo, escritórios, redes de computadores ou data centers têm problemas em funcionar. Risco de cobertura: no setor de seguros, uma quantidade maior de sinistros poderia ser acionada, colocando as empresas do ramo em xeque.   FONTE: BBC