Professor Vladmir Silveira

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Workshop de divulgação e esclarecimento de dúvidas chamada de propostas FAPESP – Belmont Forum: Florestas Tropicais (2024)

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Sumário A FAPESP, o Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais (IAI) e outras 18 instituições de fomento de diferentes países ou de alcance regional lançam, no âmbito do Belmont Forum, chamada de projetos de pesquisa sobre o tema “Florestas Tropicais: implicações globais e ações urgentes”. Data limite para submissão de pré-propostas (somente ao Belmont Forum) 12 de novembro de 2024 Data limite para submissão de propostas completas ao Belmont Forum e à FAPESP 30 de maio de 2025 Modalidade de Apoio FAPESP: Auxílio à Pesquisa Regular, considerando as excepcionalidades descritas no item 4. Duração dos projetos: Até 36 meses Total de recursos disponibilizados pela FAPESP: R$ 7 milhões Elegibilidade: Proponentes do estado de São Paulo devem ser pesquisadores estabelecidos com um histórico comprovado de participação em projetos internacionais interdisciplinares nos temas abordados na Chamada (item 1). Por meio desta Chamada de Propostas, o Belmont Forum irá financiar, através das agências de fomento participantes, projetos de pesquisa colaborativa de até 3 anos de duração, que busquem coordenar ações e projetos com abordagem transdisciplinar para desenvolver soluções inovadoras para os desafios enfrentados nas regiões de florestas tropicais e sistemas naturais associados. Reconhecendo as diferenças na governança, na diversidade social e cultural e na configuração territorial, esta Chamada (CRA) abrange florestas tropicais em todo o mundo. Esta chamada é apoiada por agências de fomento internacionais em mais de 10 países e em outros estado brasileiros. A lista completa de participantes pode ser encontrada em: https://belmontforum.org/cras#forests2024 Temas Científicos As propostas de pesquisa e os consórcios devem incluir perspectivas das ciências sociais e humanas, assim como das ciências naturais e físicas. Devem também envolver efetivamente atores sociais, usando abordagens participativas, cocriação, codesenvolvimento e coimplementação. As propostas devem atender pelo menos dois dos três temas a seguir, buscando conexões transversais entre eles: Tema 1: Reduzir o desmatamento, promover o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento econômico liderado localmente Tema 2: Função do Ecossistema, Conectividade e Ciência das Mudanças Climáticas Tema 3: Justiça e Governança Ambiental Incentiva-se o aproveitamento das redes e sínteses existentes, bem como a criação de novas atividades colaborativas. Recomenda-se o uso de plataformas virtuais e outras abordagens digitais de intercâmbio. Informações mais detalhadas estão disponíveis na Chamada completa em inglês.  Modalidade de Apoio As propostas devem atender às condições gerais da modalidade Auxílio à Pesquisa Regular (APR) (fapesp.br/apr), observando-se as excepcionalidades descritas no item 4.4 desta Chamada. Instruções para os proponentes 1. Elegibilidade a. Proponentes do estado de São Paulo devem ser pesquisadores bem estabelecidos, com um histórico comprovado de participação em projetos internacionais interdisciplinares, envolvendo as áreas científicas da proposta. b. Além da condição acima, os proponentes devem atender às normas da modalidade APR . c. Não é permitido que um pesquisador seja responsável por mais de um Auxílio vigente concedido em chamadas anteriores do Belmont Forum. d. Interessados que já sejam responsáveis por um Auxílio à Pesquisa Regular vigente ou em análise na FAPESP devem incluir uma justificativa circunstanciada sobre a potencial concomitância dos projetos. 2. Submissão das Propostas a. O pesquisador líder de cada consórcio internacional deverá encaminhar a pré-proposta conforme as diretrizes do Belmont Forum (https://belmontforum.org/cras#forests2024) até 12 de novembro de 2024. b. Caso seu consórcio seja habilitado pelo Secretariado da Chamada na etapa de Pré-Propostas, o pesquisador proponente do estado de São Paulo receberá uma mensagem de e-mail individual com instruções sobre como submeter a documentação completa e necessária através do sistema SAGe até fevereiro de 2025 (data a ser confirmada pelo Belmont Forum). 3. Condições Gerais sobre a Chamada de Propostas Multinacional a. Esta Chamada apoiará projetos de até 36 meses de duração, a serem selecionados em duas etapas de análise. b. Espera-se que as solicitações para esta Chamada sejam feitas por meio de consórcios transnacionais de pesquisa, conforme definido na Chamada do Belmont Forum. Somente serão selecionadas propostas que incluam contribuições de pesquisadores apoiados por agências financiadoras participantes de pelo menos 3 nacionalidades distintas. c. Os projetos devem ser necessariamente transdisciplinares, dados a complexidade e o escopo dos desafios propostos. Sendo assim, os grupos são encorajados a interagir e incluir, na preparação e durante a vigência dos projetos, parceiros do setor privado (por exemplo pequenas e médias empresas), “stakeholders” (legisladores, reguladores, ONGs, organizações civis etc.) e/ou usuários finais (populações e representantes de comunidades). Assim, espera-se aumentar o impacto, facilitar a transferência de conhecimento e ampliar o alcance dos resultados, promovendo benefícios concretos para a criação dos vínculos esperados. Ao mesmo tempo, é obrigatório que os pesquisadores principais do consórcio tenham certificado de um curso básico sobre transdisciplinaridade no momento da submissão da proposta completa. d. A FAPESP tem a responsabilidade final pelas decisões relativas às recomendações de financiamento para as propostas selecionadas e confirmará quaisquer restrições orçamentárias aos projetos apresentados, antes da decisão final sobre a concessão das propostas e após o procedimento de análise descrito no texto principal da Chamada de Propostas (https://bfgo.org/). 4. Condições dos Auxílios a serem submetidos à FAPESP e excepcionalidades em relação à norma do Auxílio à Pesquisa Regular a. Um pesquisador interessado só poderá estar inscrito em uma única proposta a ser submetida à FAPESP, como pesquisador líder do consórcio ou como participante (“co-applicant”). b. O orçamento total destinado pela FAPESP para esta Chamada é equivalente a R$ 7 milhões (sete milhões de reais). A FAPESP financiará o parceiro do estado de São Paulo participante de uma proposta colaborativa bem-sucedida. c. O valor orçamentário máximo permitido é de R$ 600.000,00 por projeto, sem considerar os valores da Reserva Técnica e Reserva Técnica Institucional (fapesp.br/rt). d. Serão itens financiáveis Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto, Jornalismo Científico e Ensino Público, Treinamento Técnico e Pós-Doutorado. A FAPESP fortemente recomenda que seja solicitada pelo menos uma Bolsa de PD ou TT-5 para acompanhamento do projeto. Os custos das Bolsas são contabilizados no valor total do projeto informado no item acima. d.1. Para missões de pesquisa de média e longa duração (entre 1 e 12 meses), observe-se que bolsistas financiados pela FAPESP têm a possibilidade de submeter uma proposta de Bolsa BEPE (Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior). e. Despesas de Material Permanente estão limitadas a

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II Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet

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O Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet, será realizado entre os dias 27 e 30 de agosto de 2024, na cidade de Franca, Interior do Estado de São Paulo, na Faculdade de Direito de Franca (FDF). Diante da necessidade de integrar e divulgar as pesquisas envolvendo Direito, Tecnologia e Internet e a análise das políticas públicas nestas áreas, nas linhas de pesquisa desenvolvidas em programas de mestrado e doutorado e o diálogo dos programas com a graduação além da interlocução entre iniciativa privada, os setores públicos e com o terceiro setor. A Faculdade de Direito de Franca teve seu projeto de mestrado aprovado no CTC da CAPES, na reunião de dezembro de 2023, um Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas, Desenvolvimento e Efetividade do Direito, contendo duas linhas de pesquisa: 1 – Direito, Inovação e Desenvolvimento; 2 – Efetividade do direito e Políticas Públicas. Tanto o eixo central do mestrado proposto, quanto as linhas de pesquisa se comunicam com o projeto do evento. Programas de Pós-Graduação em Direito de outras instituições participam da elaboração e construção do evento, atrelados cada qual em seus eixos temáticos bem como em suas linhas de pesquisa. O Mestrado Profissional das Faculdades Londrinas em “Direito, Sociedade e Tecnologias”, tem em suas linhas de pesquisa especial preocupação com o acesso efetivo de todas as pessoas ao exercício dos direitos fundamentais sociais, tais como o acesso à educação, à informação, ao trabalho e à participação política, bem como usufruir de políticas públicas, buscando agregar o estudo de temas oportunos para melhor desenvoltura da empresa no contexto de dificuldades em superar o déficit de conhecimento e eficiência dos profissionais do Direito e empresários. O Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, que trabalha com as temáticas relacionadas a área de concentração “Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável”, contém duas linhas de pesquisa: “Democracia, Direitos Humanos e Sustentabilidade” e “Políticas Públicas, Globalização e Desenvolvimento Sustentável”, em que serão tratados temas relacionados ao desenvolvimento tecnológico e os impactos socioambientais, bem como as políticas públicas necessárias para essa dinâmica. O Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tem como uma de suas linhas de pesquisa o “Processo Legislativo, Controle, Inovação e Novas Tecnologias” com a finalidade de contemplar o avanço tecnológico e o apelo da sociedade por inovações que sigam os princípios da transparência, acesso à informação, integridade, entre outros, desafiam a área jurídica a se reinventar e mostrar que está apta as novas demandas da sociedade do conhecimento, e mais que isso, do compartilhamento do conhecimento e da visão sistêmica. As pesquisas estão voltadas para a análise e soluções que garantam a democratização e transparência de órgãos públicos. A pesquisa, atuando na formação dos quadros do Estado se propõe a qualificar profissionalmente os agentes estatais do Direito e áreas afins, de forma a ajudar na solução dos problemas hoje existentes no âmbito do sistema de justiça. O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), tem como eixo central do programa a correlação dos valores insculpidos na Constituição Federal como vetores das políticas públicas, Compreende-se que no modelo do Estado Constitucional de Direito, democrático e pós-social, o foco legitimador de qualquer atuação da Administração Pública é a persecução da proteção e da promoção de Direitos Fundamentais, por meio de Políticas Públicas, cuja regulação e organização sejam capazes de articular objetivos constitucionais a instrumentos, metas e desafios diversos, de forma sinérgica e complementar, num contexto contemporâneo de hipercomplexidade. Tal dimensão auxilia no escopo do projeto a articulação dos valores discutidos no programa na formulação de políticas públicas capazes de regular o setor da tecnologia e nortear os marcos regulatórios da era digital. O Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), com área de concentração organizada em Direito, Democracia e conflitos socioeconômicos, não se concentra exclusivamente na visão jurídica sobre as relações entre Direito e Democracia, mas também nas interações promovidas no âmbito da economia, ciência política, sociologia, antropologia e administração que dialoguem diretamente com os conflitos socioeconômicos que margeiam os desafios de promoção ao desenvolvimento sustentável. A área de concentração contempla duas linhas de pesquisa que objetivam sustentar as investigações a serem desenvolvidas no âmbito do programa: i) Constituição, Desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social e ii) Estado, conflito e direitos fundamentais. As linhas estão em consonância com a ideia de desenvolvimento que deve atender aos princípios ético-político-jurídicos do Estado Democrático de Direito. O Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) é um curso de pós-graduação stricto sensu realizado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). O seu mestrado profissional possui como área de concentração a Efetividade da Jurisdição e Direitos Humanos. Possui duas linhas de pesquisa: 1 – Efetividade das decisões judiciais e Direitos Humanos – destina-se a pesquisas que exploram a inter-relação entre efetividade das decisões judiciais e Direitos Humanos, buscando explorar as formas de aperfeiçoamento da efetividade das decisões judiciais à luz da teoria contemporânea dos Direitos Humanos. 2: Instrumentos da jurisdição, acesso à Justiça e Direitos Humanos – esta linha de pesquisa pretende ancorar seus estudos e pesquisas sobre a ampla questão da jurisdição, tendo em vista a necessidade de desenvolver mecanismos teóricos para aprofundá-la e aperfeiçoá-la dentro de uma gramática de direitos fundamentais coletivos, difusos e transindividuais. Por sua vez, O Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação (PPGDI) da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) trabalha com a construção de soluções jurídicas inovadoras, nas dimensões social e tecnológica, nos âmbitos público e privado, e sua finalidade é impactar as formas de atendimento à sociedade, ampliando o acesso à justiça e melhorando a efetividade dos serviços prestados, seja por meio da inovação social de procedimentos, práticas e técnicas de solução de problemas, seja por meio da inovação tecnológica, buscando construir novas racionalidades nas relações e meios de solução de problemas. Assim, o Segundo Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet da Faculdade de Direito de Franca, contribuirá para a aproximação entre os diferentes cursos de mestrado e

Aulas, Palestras e Eventos

Prof. Titular Vladmir Oliveira da Silveira, coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UFMS, participa de cerimônia para entrega de título de mestre a 10 magistrados do TJMS

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Os juízes concluíram o Curso de Pós-graduação stricto sensu – Mestrado em Direito, com área de concentração em Direitos Humanos, oferecido por meio de um convênio firmado entre UFMS e TJMS. No dia 14 de agosto de 2024, Vladmir Oliveira da Silveira participou da cerimônia de entrega do título de mestre a 10 magistrados do TJMS. Os juízes concluíram o Curso de Pós-graduação stricto sensu – Mestrado em Direito, com área de concentração em Direitos Humanos, oferecido por meio de um convênio firmado entre as duas instituições. O convênio teve como objetivo o desenvolvimento do Projeto de Desenvolvimento Institucional “Ações associadas de ensino, pesquisa e extensão na temática de Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Acesso à Justiça”. Estiveram presentes na cerimônia o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, o diretor da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, e a juíza diretora do foro de Campo Grande, Joseliza Alessandra Vanzela Turine. Pela UFMS estavam o reitor da instituição, professor Marcelo Augusto Santos Turine, a vice-reitora, Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo, a pró-reitora de pesquisa e pós-graduação, Maria Lígia Rodrigues Macedo, o diretor da Faculdade de Direito, Fernando Lopes Nogueira, além do próprio, professor Vladmir Oliveira da Silveira.  

Oportunidades

Prêmio ABraSD Cláudio Souto de Teses – Edital 01/2024

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A Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD) anuncia o Edital 01/2024, que estabelece os prazos e critérios de elegibilidade para a concessão do Prêmio ABraSD Cláudio Souto de Teses, destinado a trabalhos acadêmicos na área de Sociologia do Direito. Podem concorrer ao prêmio teses de doutorado defendidas entre 30 de março de 2021 e 30 de março de 2023, no Brasil ou no exterior, por autores(as) brasileiros(as) ou estrangeiros(as), desde que a Comissão Avaliadora reconheça a relevância do trabalho para a área de Sociologia do Direito. São elegíveis ao prêmio teses de doutorado aprovadas por bancas examinadoras entre as datas de 30/03/2021 a 30/03/2023, no Brasil ou fora dele, de autoria de brasileiros(as) ou estrangeiros(as), em qualquer área do conhecimento, desde que reconhecidas pela Comissão Avaliadora como pertinentes à área de Sociologia do Direito. Calendário: Inscrições: até 23/08/2024; Julgamento: até 28/10/2024; Divulgação do resultado: 01/11/2024 A cerimônia de premiação será realizada no Congresso da ABraSD de 2025. As inscrições serão feitas pelos interessados através do formulário: https://forms.gle/wFdkxM2dSWzNettG6 Fonte: ABRaSD

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Processo Seletivo para Doutorado em Agronomia da UFMS

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A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) anuncia a abertura do edital para inscrições no novo curso de Pós-Graduação em Agronomia, nível de Doutorado, recentemente aprovado pela CAPES em 2023, e oferecido pelo CPCS no Câmpus de Chapadão do Sul. O período de inscrições será de 12 de agosto a 10 de setembro, e a etapa de seleção, que inclui a realização das provas, terá início em 18 de setembro. Para mais informações: Edital de Processo Seletivo Curso Novo Aprovado pela Capes em 2023 – Doutorado em Agronomia – PROPP Fonte: UFMS

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XXI Congresso Internacional de direitos Humanos

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Na esteira da necessidade de conferir concretude aos direitos humanos, o Estado de Mato Grosso do Sul sedia há tempos o Congresso Internacional de Direitos Humanos (CIDH), em que busca ampliar o intercâmbio entre pesquisadores não só do Estado de Mato Grosso do Sul, mas de diversas Instituições de Educação Superior do país e de Instituições Internacionais. Para além da participação de pessoas da academia (alunos e professores), tem sido um relevante espaço de participação de lideranças de movimentos sociais, estreitando o diálogo entre o conhecimento acadêmico e outras formas de conhecimentos, fortalecendo a função social dos espaços acadêmicos, atendendo as demandas sociais com vistas à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. XXI Congresso Internacional de Direitos Humanos (CIDH) traz como tema os DIREITOS HUMANOS E AS NOVAS RELAÇÕES SOCIAIS, dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos nos anos anteriores, os quais trataram de temas relacionados aos fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos, assim como da prática dos Direitos Humanos no Brasil e em outros países, debatendo variadas questões como fronteiras, diversidade sociocultural, migrações, diversidade de gênero, trabalho, políticas públicas, pandemia, conflitos, sustentabilidade e outros. É extremamente necessário compreender a interseção entre os princípios fundamentais dos direitos humanos e as dinâmicas emergentes nas interações, conexões e intercâmbios entre indivíduos, grupos e instituições dentro de uma sociedade contemporânea. Este tema reconhece que as mudanças na sociedade, condicionadas às ferramentas e avanços tecnológicos, mudanças culturais e desafios globais, têm impacto direto nos direitos individuais e coletivos, e visa explorar e promover o diálogo interdisciplinar e desenvolver estratégias inovadoras para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades apresentadas pelas novas relações sociais na promoção dos direitos humanos em todo o mundo. No contexto atual, questões como a privacidade online, a igualdade de gênero, a diversidade cultural, os direitos LGBTQIA+, a justiça social, as novas relações de trabalho e o acesso à informação são cruciais para entender as novas fronteiras dos direitos humanos. Além disso, as relações sociais estão cada vez mais conectadas globalmente, exigindo abordagens mais abrangentes e colaborativas para promover e proteger os direitos humanos em todas as esferas da vida. O XXI CIDH será realizado entre os dias 30 de setembro e 02 de outubro, na Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, na cidade de Campo Grande/MS, com a parceria do instituto de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul – José do Nascimento (IDHMS-JN), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e o apoio de várias instituições públicas e privadas afinadas com os direitos humanos. Acesse o link das incrições: https://www.even3.com.br/xxi-cidh-2024/ Fonte: IDHMS-JN

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Abertas inscrições para mestrado em Propriedade Intelectual

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Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional de Acesso ao programa de pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (ProfNIT). O mestrado profissional é ofertado gratuitamente em rede, por meio de pontos focais espalhados por todo o país. São oferecidas 413 vagas no total, para ingresso em 2025. Destas, 12 são no Campus Campo Grande do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), sendo distribuídas da seguinte forma: Quatro para servidores da instituição; Quatro para ampla concorrência; Quatro para ações afirmativas, sendo três para candidatos pretos, pardos e indígenas, e uma para pessoas com deficiência. Inscrições – Podem ser feitas até 19 de agosto. Até essa data, o candidato deve preencher o formulário de inscrição e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 350. Também precisa enviar o comprovante de pagamento, de modo eletrônico. Podem participar candidatos graduados portadores de diploma de qualquer curso de nível superior, emitido por instituição oficial e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O ingresso ocorre por meio do Exame Nacional, marcado para 15 de setembro, às 13 horas (horário MS). Exame – A prova é eliminatória e classificatória, sendo composta por 20 questões de múltipla escolha, que abordarão temas relacionados à propriedade intelectual e transferência de tecnologia para inovação. O conteúdo programático consta no Anexo 3 do edital de abertura do processo seletivo. Serão considerados aprovados nessa etapa até 2,5 vezes o número de candidatos referente ao de vagas para cada ponto focal. Demais etapas – Os selecionados pela da prova serão convocados para análise curricular (também classificatória e eliminatória). O envio da documentação deve ser feito entre 16 e 18 de outubro. Os documentos necessários estão listados no edital de abertura e no Anexo 4. A previsão é de que o resultado preliminar seja publicado até 12 de novembro, com as aulas iniciando no primeiro semestre de 2025. ProfNIT – O programa é ofertado de maneira presencial pelo Campus Campo Grande e iniciou atividades em 2023. O mestrado busca aprimorar a formação profissional para atuar nas competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), bem como nos ambientes promotores de inovação nos diversos setores acadêmico, empresarial, governamental e organizações sociais, com duração máxima de 24 meses. Em caso de dúvidas, o contato com a secretaria do ProfNIT pode ser feito pelo correio eletrônico profnit.secretaria@ifms.edu.br ou pelo telefone (67) 3357-8501. Mais informações estão disponíveis: Acesse.   Fonte: IFMS

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Homenagem ao centenário de César Lattes

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Hoje, 11 de julho de 2024, o físico Cesare Mansueto Lattes completaria 100 anos. César Lattes destacou-se como uma figura icônica na história da física brasileira. Seus experimentos pioneiros com raios cósmicos na década de 1940 revelaram o méson-π, partícula subatômica que garante a coesão do átomo. Sua descoberta marcou o início da chamada física de partículas elementares, ou física de altas energias. Cesare Mansueto Lattes contribuiu para a criação de instituições que até hoje integram o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, como a CAPES, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e o CNPq. Devido a sua inestimável contribuição para a ciência, o banco de currículos dos pesquisadores brasileiros leva o seu nome, currículo Lattes. A importância de seu legado para a comunidade científica brasileira e internacional é inestimável e perdura até hoje.

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Vaga de trabalho : Dispositivos Eletroquímicos para captura e conversão de CO2 e metano

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Supervisores: Dr. Cauê A. Martins Dr. Heberton Wender   Início em 01 de agosto de 2024   Requisitos: Doutorado em Engenharia Mecânica ; Engenharia Química ou Química. Dedicação e disciplina Habilidade de modelagem e prototipação de peças Ter conhecimento básico de eletroquímica Envie seu currículo para: caue.martins@ufms.br heberton.wender@ufms.br  

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Juízes concluem mestrado em Direitos Humanos pela UFMS

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A primeira turma de magistrados do Poder Judiciário estadual que participaram do curso de mestrado em Direitos Humanos pelo convênio entre a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e o TJMS, por meio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS) está concluindo a formação acadêmica. Recentemente, quatro juízes defenderam suas dissertações e uma magistrada já foi diplomada. Firmado em 2022, o convênio teve como objetivo o desenvolvimento do Projeto de Desenvolvimento Institucional “Ações associadas de ensino, pesquisa e extensão na temática de Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Acesso à Justiça”. No final dos meses de abril, maio e junho outro grupo de juízes defenderá suas respectivas dissertações. Conforme a juíza Katy Braun do Prado, para os magistrados foi muito enriquecedora a convivência acadêmica e a pesquisa científica, graças à dedicação e entusiasmo dos professores e excelente estrutura do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMS. O coordenador da pós-graduação, Prof. Dr. Vladimir Oliveira da Silveira, discorreu sobre a experiência de ministrar o mestrado para juízes de carreira. Segundo o professor, a oportunidade foi enriquecedora não apenas para os magistrados, que puderam retornar à academia, à produção científica, além de conhecer novas linhas de pesquisa e autores no âmbito do Direito, mas também para os professores. Vladimir da Silveira relata ainda a dedicação dos juízes que se empenharam em conciliar as atividades jurídicas com a carga horária de aulas e leituras exigida dos acadêmicos da pós-graduação. “Foram feitas algumas adaptações, com a concentração das aulas a partir das quintas, sextas e finais de semana, mas os conteúdos, participação em seminários, congressos, produção de artigos científicos e demais rotinas dos mestrandos foi integralmente cumprida pelos magistrados”, parabeniza o professor. Aliás, como resultado do convênio, um livro será lançando reunindo artigos dos juízes. A juíza Helena Alice Machado Coelho defendeu sua dissertação em dezembro de 2023 e já foi diplomada. Este ano concluíram o mestrado os juízes Tatiana Dias de Oliveira Said, Katy Braun do Prado, Marcus Vinicius de Oliveira Elias e Paulo Henrique Pereira. Para o final de abril, está prevista a defesa das dissertações dos juízes Camila Neves Porciúncula, Eduardo Floriano Almeida, Janine Rodrigues de Oliveira Trindade e Vinícius Pedrosa Santos. Em maio, será a vez da defesa das dissertações dos juízes Mariel Cavalin dos Santos e Eduardo Eugênio Siravegna Junior. Ainda da primeira turma do convênio, no mês de junho ocorre a defesa da dissertação do juiz Alan Robson de Souza Gonçalves. Mestrado em Direitos Humanos – A área de concentração se propõe a ser um espaço acadêmico de reflexões críticas e construtivas sobre os direitos humanos, em seus fundamentos e dimensões, e na qual há um diálogo constante entre as múltiplas ordens jurídicas como paradigma para a concretização dos direitos humanos. Os estudos desenvolvidos nessa área envolvem investigações científicas sobre os fundamentos dos direitos humanos e as teorias jurídicas que embasam as suas dimensões, sob diversos recortes metodológicos e perspectivas históricas e sociais. Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Fonte: Poder Judiciário

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