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EDITAL Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas do cargo PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, resultantes de atualizações do Banco de Professor-Equivalente, bem como de vagas decorrentes de vacâncias em geral, para compor o Quadro Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal do Amazonas. Este certame será regido pelos seguintes instrumentos normativos: Art. 37, incisos II, III e IV da Constituição Federal; Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; Lei n° 12.990, de 09 de junho de 2014; Lei n° 13.656 de 30 de abril de 2018;Decreto n° 8.727 de 28 de abril de 2016; Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012; Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014 e Decreto 9.269 de 24 de janeiro de 2018; Decreto 9.508 de 24 de setembro de 2018; Súmula nº 266 – STJ, de 29/05/2002; Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41 – STF de 20 de abril de 2017, publicada no DOU em 07 de maio, de 2017; Portaria MEC nº. 243, de 03 de março de 2011; Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021; Portaria Interministerial de nº 316, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 19 de outubro de 2017; Portaria Normativa MPOG/SGP nº 4 de 6 de abril de 2018, alterada pela Portaria SGP/ SEDGG/ ME Nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021; Edital Nº 23/2021, de 10 de novembro de 2021; Resoluções nº 026/2008, 007/2009, 003/2019, 011/2021 e 031/2021 do Conselho Universitário da UFAM; demais normas estabelecidas neste Edital e quaisquer outras aplicáveis. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O presente concurso público é destinado ao provimento de 36 (trinta e seis) vagas do cargo de Professor do Magistério Superior, distribuídas entre as Unidades Acadêmicas da capital e do interior. 1.2 O prazo de validade do presente concurso público será de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, no interesse da Administração Superior e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica a qual a vaga está vinculada. 1.3 Todas as informações pertinentes contendo o processo de execução do certame estarão disponíveis no sítio oficial da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) da UFAM, por meio do endereço: <http://progesp.ufam.edu.br/>, no campo “Desenvolvimento de Pessoas”, “CONCURSO_SELECAO”, “Editais de Concurso”, “Magistério Superior”, em área destinada a este edital. 1.4 O candidato deverá acompanhar todas as notícias relativas a este concurso público no sítio citado no subitem anterior, bem como, prioritariamente, via Diário Oficial da União, uma vez que quaisquer alterações ou complementações das regras contidas neste Edital serão divulgadas pelos referidos instrumentos. 1.5 Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro permanente de pessoal docente da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, vincular-se-ão à instituição sob o regramento da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), sujeitos ainda à regulamentação da Lei nº 12.772/2012 (Carreira de Magistério Superior), à Lei nº 12.618/2012 (Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais) e demais normas legais aplicáveis. 1.6 As informações atinentes à distribuição das vagas, locais de exercício, carga horária, regime de trabalho e requisitos mínimos para ingresso, estão disponíveis no ANEXO I deste Edital. 1.7 A relação dos temas de estudo para as provas escrita e didática, por área de conhecimento, bem como este edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), no campo “Concurso Público para Carreira do Magistério Superior”, em área destinada a este edital, para consulta e impressão, conforme subitem 1.3 do item 1 – Disposições Preliminares. 1.8 Para todas as áreas de conhecimento deste edital poderão ser formadas até 3 (três) listas de resultado final dentro dos limites do Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a saber: Ampla Concorrência (AC), Negros (N) e Pessoa com Deficiência (PCD), independentemente da reserva imediata de que trata o item 6 deste edital. 1.9 O candidato aprovado estará sujeito às normas de movimentação dos servidores docentes, estabelecidas no Anexo I da Resolução Nº 031, de 10 de novembro de 2021. 2. DA DESCRIÇÃO DO CARGO 2.1 São consideradas atividades acadêmicas próprias do pessoal docente do Ensino Superior: I. As pertinentes à pesquisa, ensino e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura; II. As inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente. 3. DA REMUNERAÇÃO 3.1 As tabelas a seguir apresentam a remuneração mensal para a Carreira de Magistério Superior Federal (valor bruto), de acordo com os valores fixados nos Anexos III e IV da Lei nº 12.772, de 28/12/2012: 20 horas* CLASSE/ PADRÃO Venc. Básico – VB Retribuição por Titulação – RT Especialização Mestrado Doutorado Auxiliar 2.437,59 243,76 609,40 1.401,62 Auxiliar (com Especialização/ Residência Médica) Assistente A Adjunto A *Remuneração será VB + RT, conforme titulação exigida para o cargo 40 horas* CLASSE/ PADRÃO Venc. Básico – VB Retribuição por Titulação – RT Especialização Mestrado Doutorado Auxiliar 3.412,63 511,90 1.279,74 2.943,39 Auxiliar (com Especialização/Residência Médica) Assistente A Adjunto A *Remuneração será VB + RT, conforme titulação exigida para o cargo Dedicação Exclusiva* CLASSE/ PADRÃO Venc. Básico – VB Retribuição por Titulação – RT Especialização Mestrado Doutorado Auxiliar 4.875,18 975,04 2.437,59 5.606,46 Auxiliar (com Especialização/Residência Médica) Assistente A Adjunto A *Remuneração será VB + RT, conforme titulação exigida para o cargo 3.2 Poderão ser acrescidos aos valores constantes nas tabelas acima, mediante solicitação do servidor, o Auxílio Alimentação no valor de

Não perca a oportunidade de compartilhar suas pesquisas e inovações no maior evento de tecnologia do ano! Devido ao grande interesse da comunidade acadêmica, o prazo de submissão de trabalhos foi prorrogado até o dia 06 de agosto de 2023. Essa é a sua chance de apresentar suas ideias e contribuições para um público especializado. Temas Aceitos: Acesso À Justiça, Inteligência Artificial E Tecnologias Do Processo Judicial; Os Direitos Humanos Na Era Tecnológica e Direito de Família; Tecnologias Disruptivas, Direito E Proteção De Dados; Relações De Trabalho E Tecnologia; Administração Pública, Meio Ambiente E Tecnologia; Formas De Solução De Conflitos E Direito Preventivo; Direito Penal E Cibercrimes; Responsabilidade Civil E Tecnologia; On-Line – Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet (A). Submeta seu trabalho através do link de submissões disponível abaixo. Aproveite essa oportunidade para mostrar suas pesquisas para uma audiência altamente qualificada. Clique aqui para acessar as submissões Clique aqui para acessar o edital completo

Convidamos a todos/as para participarem, inscrevendo seus trabalhos/resumos, no XX Congresso Internacional de Direitos Humanos (XX CIDH/2023), que realizar-se-á entre os dias 24 a 27 de outubro de 2023, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – Campo Grande – MS/BRASIL. O Congresso será realizado no horário de Mato Grosso do Sul (1 hora a menos de Brasília/DF). Objetivo geral Incentivar a reflexão acadêmica para ações diretamente ligadas aos Direitos Humanos e Educação em Direitos Humanos, instigando a busca pela defesa e proteção da Democracia no Brasil e no mundo e contribuir para fortalecer a sustentabilidade social, ambiental e econômica que atenda às necessidades das gerações presentes e futuras na sociedade brasileira. Objetivos específicos: Estimular reflexões, apresentações e pesquisas que busquem a troca de experiências na temática dos Direitos Humanos e Educação em Direitos Humanos; Proporcionar a apresentação acadêmica das práticas dos Direitos Humanos e Educação em Direitos Humanos nas diversas regiões do país; Abrir espaço para que estudantes das IES do Estado e de outras regiões do Brasil e de fora do país participem dos debates e apresentem trabalhos acerca dos Direitos Humanos e Educação em Direitos Humanos; Contribuir academicamente para a construção de uma cultura dos Direitos Humanos e Educação em Direitos Humanos; Publicar os anais do evento. Grupos Temáticos: Direitos Humanos e Igualdade de Gênero; Direitos Humanos, Autonomia dos Povos Tradicionais e Originários; Direitos Humanos e Políticas Públicas; Educação em Direitos Humanos e Inclusão; Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável; Direitos Humanos, Estado, Fronteiras e Migrações; Direitos Humanos, Trabalho, Seguridade e Justiça Social; Direitos Humanos, Direito Penal e Criminologia; Direitos Humanos, Desenvolvimento Local e Sustentabilidade; Direitos Humanos, Vulnerabilidades, Interseccionalidades e Discriminação; Direitos Humanos, DESCA e a Agenda 2030; Direitos Humanos, Democracia e Sustentabilidade. Local: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande – MS. Cidade Universitária, Av. Costa e Silva – Bairro universitário Auditório 2 – Complexo Multiuso Realização: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Instituto de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul José do Nascimento (IDHMS.JN) e Fórum Internacional Ibero-Americano de Direitos Humanos (FIIDH). CRONOGRAMA DE DATAS: Até o dia 24/10/2023: Inscrição para o evento 10/05/2023 – 25/09/2023: Prazo para submissões 09/10/2023: Divulgação do resultado dos resumos aprovados 24/10/2023 – 27/10/2023: XX Congresso Internacional de Direitos Humanos Fevereiro de 2024: Publicação nos anais INSCRIÇÕES e MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO: Serão realizadas exclusivamente online acessando a plataforma Even3 por meio do link Ademais, informações sobre o evento podem ser encontradas no site do Instituto de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul – IDHMS, pelo link As inscrições serão realizadas até o dia 24/10/2023, conforme valores abaixo informados: Participante Graduado e Graduandos: R$ 30,00 Participante Docente: R$ 50,00 Participante Pós Graduados e Pós Graduandos: R$ 40,00 Estão isentos do pagamento da taxa de inscrição os associados do IDHMS. JN quites com a anuidade de 2023; professores do ensino fundamental e médio de escolas públicas e privadas; professores organizadores do evento da UFMS, UCDB e demais IES que trabalharem na organização do evento, nas comissões, que assinarem o termo de compromisso e seguirem os PROTOCOLOS de ações para o XX CIDH 2023.   Fonte: Comissão Organizadora XX CIDH/2023

Migrantes residentes no Brasil agora podem ter acesso a uma versão digital da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), ou simplesmente Carteira Digital do Migrante. O anúncio foi feito no dia 20 de junho, durante a abertura da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia, em Brasília. O aplicativo já está disponível na Play Store e App Store, bastando pesquisar por “Carteira Digital do Migrante”. O documento permite que migrantes e solicitantes de refúgio utilizem a versão digital do seu documento, que terá a mesma validade da versão física. Ou seja, a carteira digital poderá servir como comprovação de identidade para qualquer serviço, como abrir uma conta bancária ou receber atendimento hospitalar. Vantagens da carteira digital do migrante A carteira é gratuita e não há necessidade de certificação em cartório. O recurso está disponível para todos os migrantes que possuem o documento físico emitido a partir de 13 de maio de 2020. O software conta com alguns mecanismos para garantir segurança e praticidade ao usuário, como reconhecimento facial, validação da carteira por QR code, login com senha biométrica ou biometria. No entanto, só pode ser usada em um único dispositivo. Segundo Rodrigo Teixeira, diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal, a carteira digital do migrante é uma importante conquista, pois irá facilitar o acesso destes aos seus próprios documentos. Contudo, ele reconhece que ainda há muito a se avançar no processo de integração local. “Nós queremos tentar dar um pouco de dignidade, de esperança para aquele imigrante que está chegando, para aquele refugiado, principalmente, que está entrando no território brasileiro. Os desafios são gigantes, não basta só a Polícia Federal e a carteira digital. O trabalho é de todos nós”. Avaliações de usuários As avaliações dos usuários não tem sido positivas. Na app store, por exemplo, o aplicativo tinha nota 2,7 nesta sexta-feira (23). Usuários relatam a dificuldade do sistema em reconhecer o QR code da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM). No último dia 15 de junho, o governo atualizou o aplicativo para a versão 3.0 para corrigir defeitos e melhorar a usabilidade. Na PlayStore, até a publicação deste material, não havia registro de notas ou avaliações sobre o aplicativo.   Fonte: MigraMundo

A UFMS recebeu nota máxima no recredenciamento institucional do Ministério da Educação. A informação foi divulgada no dia 20 de junho, e o conceito máximo 5 comprova a excelência no ensino, pesquisa, extensão, inovação e empreendedorismo e reconhece a infraestrutura moderna, inclusiva e de qualidade. É a primeira vez que a UFMS recebe o conceito máximo pelo MEC, que substituirá o conceito institucional 3, que vigorava desde 2013, por meio da Portaria MEC n° 319, de 15 de abril de 2013. “É uma alegria imensa receber este resultado, estamos todos muito orgulhosos da nossa Universidade. Este conceito inédito demonstra que a nossa comunidade universitária conseguiu mostrar as evidências necessárias para a comissão avaliadora em todos os eixos. É um momento de celebrar a UFMS! Parabéns a todos os estudantes, técnicos e professores, coordenadores de cursos e líderes por esta conquista”, disse o reitor Marcelo Turine. A vice-reitora Camila Ítavo comemorou também o esforço de toda a comunidade universitária, que avançou em todas as áreas, do ensino à pesquisa, da extensão à inclusão: “É muita emoção receber a nota máxima e ver o amor que todos nós temos pela educação e pela nossa UFMS. É isso que nos motiva a continuar trabalhando em prol de uma Universidade cada vez melhor para todos”, declarou. O recredenciamento tem validade de dez anos e posiciona a Universidade dentro de um seleto grupo de instituições de ensino mais bem avaliadas. Durante a visita in loco, realizada na semana passada, a comissão avaliadora analisou cinco eixos: Planejamento e Avaliação Institucional; Desenvolvimento institucional; Políticas acadêmicas; Políticas de gestão; Infraestrutura. A UFMS recebeu nota acima da média em todos os quesitos. Segundo a presidente da Comissão de Recredenciamento da UFMS, a pró-reitora de Orçamento, Planejamento e Finanças, Dulce Tristão, a participação de toda a comunidade universitária neste processo foi muito importante para o alcance da nota máxima: “A Universidade constituiu uma comissão com o objetivo de acompanhar a preparação para o Recredenciamento Institucional. O processo contou também com a participação de alunos, docentes e técnicos que participaram de várias etapas, sendo uma delas a entrevista, em que ficou nítido o sentimento de pertencimento e de realização de ser UFMS. Parabéns a todos que contribuíram para o processo de avaliação”. O pró-reitor de Graduação, Cristiano da Costa Argemon Vieira, acredita que essa conquista após uma década é fruto de uma governança institucional alinhada com a missão de tornar o ensino superior público cada vez mais inclusivo, inovador e de qualidade: “A avaliação reflete todo comprometimento e dedicação da comunidade universitária, nossos professores, técnicos, estudantes, colaboradores terceirizados sob a liderança de dois grandes gestores, o professor Turine e a professora Camila. A nota 5 é uma nota de excelência que comprova o protagonismo da UFMS na ciência e na educação no nosso estado e no Brasil”, declarou.   Fonte: UFMS

O Reitor da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e considerando os termos da Lei nº 8.745/1993, combinada com a Lei nº 12.772/2012 e no que dispõe o Decreto nº 7.485/2011 e o Decreto nº 9.739/2019, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de Professor Visitante Nacional e/ou Estrangeiro para a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, observadas as normas estabelecidas na Resolução nº 24/2019 do Consepe/UFPB e, subsidiariamente, no que couber, a Resolução nº 07/2017 e nº 74/2013 ambas do Consepe/UFPB, bem como nas disposições contidas neste edital e demais legislações aplicáveis.   Inscrições até 28 de maio 2023 Para ler o edital completo, clique aqui

Novo artigo publicado na Revista Argumentum, em parceria com Rafaela de Deus Lima. “Competência Municipal na Tutela da Dignidade dos Animais: O caso da Proibição do Foi Gras no Município de São Paulo”. Link para acessar o artigo completo: http://ojs.unimar.br/…/revistaar…/article/view/1691/1013