Foi uma alegria e satisfação participar do XXII Congresso Internacional de Direitos Humanos, que teve como tema central ‘Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável, Transições Energéticas e Ação Climática’. O evento, organizado pela UFMS, UCDB e o IDHMS-JN (Instituto de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul José do Nascimento), proporcionou debates enriquecedores e relevantes para os desafios atuais da humanidade.
Na esteira da necessidade de conferir concretude aos direitos humanos, o Estado de Mato Grosso do Sul sedia há tempos o Congresso Internacional de Direitos Humanos (CIDH), em que busca ampliar o intercâmbio entre pesquisadores não só do Estado de Mato Grosso do Sul, mas de diversas Instituições de Educação Superior do país e de Instituições Internacionais. Para além da participação de pessoas da academia (alunos e professores), tem sido um relevante espaço de participação de lideranças de movimentos sociais, estreitando o diálogo entre o conhecimento acadêmico e outras formas de conhecimentos, fortalecendo a função social dos espaços acadêmicos, atendendo as demandas sociais com vistas à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. XXI Congresso Internacional de Direitos Humanos (CIDH) traz como tema os DIREITOS HUMANOS E AS NOVAS RELAÇÕES SOCIAIS, dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos nos anos anteriores, os quais trataram de temas relacionados aos fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos, assim como da prática dos Direitos Humanos no Brasil e em outros países, debatendo variadas questões como fronteiras, diversidade sociocultural, migrações, diversidade de gênero, trabalho, políticas públicas, pandemia, conflitos, sustentabilidade e outros. É extremamente necessário compreender a interseção entre os princípios fundamentais dos direitos humanos e as dinâmicas emergentes nas interações, conexões e intercâmbios entre indivíduos, grupos e instituições dentro de uma sociedade contemporânea. Este tema reconhece que as mudanças na sociedade, condicionadas às ferramentas e avanços tecnológicos, mudanças culturais e desafios globais, têm impacto direto nos direitos individuais e coletivos, e visa explorar e promover o diálogo interdisciplinar e desenvolver estratégias inovadoras para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades apresentadas pelas novas relações sociais na promoção dos direitos humanos em todo o mundo. No contexto atual, questões como a privacidade online, a igualdade de gênero, a diversidade cultural, os direitos LGBTQIA+, a justiça social, as novas relações de trabalho e o acesso à informação são cruciais para entender as novas fronteiras dos direitos humanos. Além disso, as relações sociais estão cada vez mais conectadas globalmente, exigindo abordagens mais abrangentes e colaborativas para promover e proteger os direitos humanos em todas as esferas da vida. O XXI CIDH será realizado entre os dias 30 de setembro e 02 de outubro, na Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, na cidade de Campo Grande/MS, com a parceria do instituto de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul – José do Nascimento (IDHMS-JN), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e o apoio de várias instituições públicas e privadas afinadas com os direitos humanos. Acesse o link das incrições: https://www.even3.com.br/xxi-cidh-2024/ Fonte: IDHMS-JN
Organizadores: Ana Carolina Souza Fernandes Vladmir Oliveira da Silveira ISBN: 978-65-89995-59-3 Editora UFMS Clique aqui para fazer o download
O presidente dos EUA disse que a indicada é “uma das mentes mais brilhantes” da nação. Nesta sexta-feira, 25, o presidente dos EUA, Joe Biden, indicou Ketanji Brown Jackson, a 1ª mulher negra para a Suprema Corte americana. “Tenho orgulho de anunciar que estou nomeando a juíza Ketanji Brown Jackson para servir na Suprema Corte. Atualmente servindo no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de D.C., ela é uma das mentes jurídicas mais brilhantes de nossa nação e será uma juíza excepcional”, postou Biden no Twitter. De acordo com a Casa Branca, desde que Stephen Breyer anunciou sua aposentadoria, o presidente dos EUA “conduziu um processo rigoroso para identificar seu substituto”. “Biden procurou um candidato com credenciais excepcionais, caráter incontestável e dedicação inabalável ao estado de direito. E o presidente procurou um indivíduo comprometido com a igualdade de justiça perante a lei e que entende o profundo impacto que as decisões da Suprema Corte têm na vida do povo americano.” Segundo o comunicado, é por isso que Biden nomeou Ketanji Brown Jackson, a quem classifica como “uma das mentes jurídicas mais brilhantes” da nação. Sobre Ketanji Brown Jackson Jackson nasceu em Washington, DC e cresceu em Miami, Flórida. Seus pais frequentaram escolas primárias segregadas, depois frequentaram faculdades e universidades historicamente negras. Ambos começaram suas carreiras como professores de escolas públicas e se tornaram líderes e administradores no Sistema de Escolas Públicas de Miami-Dade. Quando a juíza estava na pré-escola, seu pai frequentou a faculdade de Direito. Em uma palestra de 2017, Jackson disse que seu amor pela lei surgiu ao sentar-se ao lado de seu pai enquanto ele fazia tarefas da universidade. Ketanji destacou-se como uma grande realizadora ao longo de sua infância. Ela era uma estrela do discurso e do debate que foi eleita “prefeita” da Palmetto Junior High e presidente do corpo estudantil da Miami Palmetto Senior High School. Mas, como muitas mulheres negras, a juíza ainda enfrentou opositores. Quando Jackson disse a sua orientadora do ensino médio que queria estudar em Harvard, a orientadora a advertiu que não deveria colocar suas “expectativas tão altas”. Isso não impediu Jackson. Ela se formou na Universidade de Harvard, depois frequentou a Harvard Law School, onde se formou e foi editora da Harvard Law Review. A juíza mora com seu marido, Patrick, e suas duas filhas, em Washington, DC. Fonte: Migalhas
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (17) para debater os direitos das crianças e dos adolescentes, um dos temas objeto das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU). A audiência levará em conta as seguintes recomendações, entre outras: – tomar medidas para melhorar a promoção e proteção dos direitos da criança, com o objetivo de erradicar completamente a falta de moradia entre crianças; – melhorar os serviços de assistência médica para reduzir ainda mais a mortalidade infantil; – aumentar o foco na implementação de políticas de combate à violência familiar, em especial a violência contra mulheres e crianças; e – garantir os direitos das crianças e criar alternativas melhores para aprimorar o sistema de responsabilidade para com a juventude, de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança. Debatedores Confirmaram presença na audiência: – a defensora pública do Espírito Santo e coordenadora da Comissão da Infância e Juventude da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), Camila Dória Ferreira; – representante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente Arthur de Sousa; – o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF, Charles Christian Alves Bicca; – a representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Tânia Dornellas; e – a deputada Maria do Rosário (PT-RS), pela Frente Parlamentar da Infância e da Adolescência. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Dia 11 de Novembro de 2021 16h30 às 18h00 – Mesa Redonda- ao vivo YouTube Tema: A AGENDA 2030: INTERDEPENDÊNCIA DOS ODS E DOS DESCA Coordenadora: Luciani Coimbra – UFMS Palestrantes: Gina Vidal Marcílio Pompeu – UNIFOR María Méndez Rocasolano – Universidad Católica de Múrcia (UCam) Vladmir Oliveira da Silveira – UFMS Mais informações: https://www.idhmsjn.org/xviii-cidh-programacao Sobre o Congresso Internacional de Direitos Humanos-CIDH: O Congresso Internacional de Direitos Humanos-CIDH constitui um espaço importante de intercâmbio entre pesquisadores, não só do Estado de Mato Grosso do Sul, mas, de diversas Instituições de Educação Superior do país e de Instituições Internacionais. Para além da participação de pessoas da academia (alunos e professores), tem sido relevante espaço de participação de lideranças de movimentos sociais, possibilitando o diálogo entre o conhecimento acadêmico e outras formas de conhecimentos, fortalecendo a função social dos espaços acadêmicos, atendendo as demandas sociais com vistas à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, O XVIII CIDH traz como tema DESIGUALDADES, DESCA E AGENDA 2030 dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos nos anos anteriores, os quais trataram de temas relacionados aos fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos, assim como da prática dos Direitos Humanos no Brasil e em outros países, debatendo variadas questões como fronteiras, migrações, diversidade de gênero, trabalho, políticas públicas e, mais recentemente, a pandemia. Conforme descreve a Organização das Nações Unidas – ONU, “a Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. São objetivos e metas claras, para que todos os países adotem de acordo com suas próprias prioridades e atuem no espírito de uma parceria global que orienta as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro”, sendo o grande desafio global atual. Em tempos de pandemia, a realização dos objetivos propostos torna-se mais desafiadora, visto que tem aprofundado as graves desigualdades já existentes e destacando seus múltiplos impactos, bem como suas conexões com a crise climática. A COViD-19 tem destacado a necessidade de reforçar os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA), que são menos garantidos do que os direitos civis e políticos (DCP) pelos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos. O XVIII CIDH será realizado de maneira on-line, entre os dias 08 e 12 de novembro de 2021, com a parceria do Instituto de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul – José do Nascimento – IDHMS-JN, a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS e a Universidade Católica Dom Bosco UCDB e o apoio de várias Instituições públicas e privadas afinadas com os direitos humanos. O evento contará com palestras de renomados pesquisadores, apresentações de banners e artigos científicos nos 17 Grupos de Trabalhos que abarcam os temas propostos.
A Justiça do Trabalho de São Paulo homologou, nesta quinta-feira, 21, acordo que prevê uma indenização de mais de R$ 300 mil a uma empregada doméstica resgatada de situação de trabalho análogo à escravidão em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Ela foi submetida a essa condição por cerca de 25 anos, até ser resgatada em junho deste ano após denúncias anônimas. O empregador foi preso em flagrante. A conciliação garante R$ 200 mil para a compra de uma casa para a vítima e 80% do valor relativo aos salários dos últimos cinco anos de trabalho, que corresponde a cerca de R$ 70 mil. A mulher de 46 anos receberá, também, uma pensão no valor de um salário mínimo por cinco anos, além do pagamento da contribuição ao INSS pelo mesmo período. O acordo foi homologado pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, a partir de proposta feita pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU). As informações foram divulgadas pelo MPF. A vítima começou a prestar serviços à família aos 13 anos, para a mãe da atual empregadora. Na última residência, ela trabalhou de setembro de 1996 até o dia do resgate. No momento do resgate, ela havia recebido R$ 22 mil referente ao pagamento da rescisão trabalhista e a regularização do vínculo laboral dos últimos 25 anos junto ao INSS. Segundo as provas obtidas no inquérito do MPT, a trabalhadora sofria restrição de liberdade e foi mantida impedida de ter qualquer convivência social pelo tempo que esteve trabalhando para a família. Sua jornada de trabalho não permitia folga: ela trabalhava de segunda a domingo, além de ser levada para viagens da família a fim de continuar a prestar seus serviços. A Polícia Militar recebeu denúncia de maus tratos na residência em que a vítima trabalhava em São José dos Campos em abril deste ano. Em junho, o empregador foi preso em flagrante e a empregada encaminhada a um abrigo municipal. Segundo o MPF, o empregador alegou pagar o salário em conta corrente da mãe da vítima, com quem ela não tinha contato próximo; ou seja, ela não recebia qualquer remuneração. “O acordo viabilizou amplo ressarcimento à vítima, que vai ter condições de retomar sua vida plena e autônoma, mas também garantiu segurança jurídica aos investigados, com encerramento de possíveis demandas individual, coletiva trabalhista e penal. Acho que o resultado foi bom para todos”, afirmou o procurador da República Fernando Lacerda Dias, em nota do MPF sobre o caso. Fonte: Isto é Dinheiro.
Fonte: Revista Forum O deputado estadual Emidio de Souza (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), pediu, nesta quinta-feira (21), explicações ao diretor-presidente do Metrô de São Paulo, Silvani Alves Pereira. A medida foi motivada pela agressão por parte de dois seguranças, que atuavam no local, contra um passageiro negro, na frente de seu filho, um bebê com menos de um ano de idade. A cena do assassinato de George Floyd nos Estados Unidos, sufocado por um policial, em 2020, em Minneapolis, quase se repetiu. E não foi a primeira vez que se viu esse tipo de ação em São Paulo. As imagens foram gravadas por outra passageira, que pedia calma aos agentes, enquanto a criança chorava assustada vendo o pai ser agredido. O vídeo foi compartilhado e circulou por grupos antirracistas, denunciando a ação dos agentes. Emidio pediu explicações e solicitou que seja aberta uma sindicância para apurar o comportamento dos agentes, que pertencem a uma empresa terceirizada. Afastamento “É inadmissível este tipo de comportamento por parte da segurança do Metrô, que é um equipamento público. Os agentes estão lá para proteger as pessoas e não para agredir”, afirmou o deputado. No documento enviado ao Metrô, Emidio cobrou o afastamento imediato dos agentes pelo tempo que durar a investigação. O parlamentar também pediu explicações sobre protocolos de abordagem por parte da segurança.
Fonte: Revista Forum A partir de uma consulta da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que fica no Rio Grande do Sul, se poderia obrigar a apresentação do “passaporte da vacina” (comprovante de imunização) para retomar as atividades presenciais, o Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) responderam negativamente. Em documento assinado pelo MEC e pela AGU, fica estipulado que as universidades federais não podem impedir a volta presencial de servidores e estudantes que optaram por não se imunizarem contra o coronavírus. Dessa maneira, todas as universidades federais ficam impedidas de adotarem medidas que impeçam o retorno às aulas presenciais das pessoas que não se vacinaram. A discussão teve início depois que a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Campinas (Unicamp) revelaram que só poderiam retomar às atividades presencias aqueles que puderem comprovar que estão imunizados. Apesar de terem constitucionalmente o direito à autonomia administrativa, fato que é reconhecido pelo documento produzido pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur-MEC), o mesmo documento afirma que a obrigatoriedade do “passaporte da vacina” fere “os direitos fundamentais das pessoas”, entendimento esse que é embasado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, o entendimento que o MEC e a AGU fizeram da posição do STF é equivocado. Ao O Globo, Gustavo Sampaio, professor de Direito Público da Universidade Federal Fluminense, afirma que o entendimento da Corte vai no sentido de que os estados e, consequentemente as universidades e outros órgãos públicos, não podem obrigar as pessoas a se vacinarem, mas podem adotar políticas restritivas àqueles que não se imunizaram. O Ministério da Saúde, em reunião com a reitoria da Universidade de Brasília (UNB), se colocou à disposição para fornecer testes rápidos, mas não foi revelado se tal medida também será adotada para as outras universidades federais. Fiocruz defende “passaporte da vacina” Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) defendem a adoção do “passaporte da vacina” como método para ampliar e estimular a imunização. “O passaporte constitui hoje uma importante estratégia para estimular e ampliar a vacinação, além da disponibilidade de vacinas, sendo necessário elaborar diretrizes nacionais que possibilitem ampliar este processo, uma vez que é crescente o número de municípios que o adotam, cada um definindo seus critérios para os locais onde o documento deve ser exigido”, afirmou boletim da Fiocruz. A obrigatoriedade do “passaporte da vacina” tem sido motivo de disputas judiciais. Além da questão envolvendo as universidades federais, a cidade do Rio de Janeiro também travou semelhante batalha. Após o “passaporte” ser instituído pela prefeitura do RJ, o desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça, suspendeu a medida. Porém, o presidente do STF, Luiz Fux, restabeleceu o decreto municipal. Mais de 200 cidades adotam “passaporte da vacina” Apesar do governo Bolsonaro atuar contra as medidas que visam controlar o coronavírus e, consequentemente, arrefecer a pandemia, mais de 200 cidades já adotaram o “passaporte da vacina”. De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 249 municípios adotaram a medida como forma de controlar o vírus e restabelecer o funcionamento de espaços comerciais e públicos na sua integralidade. Com informações d’o Globo, Diário de Pernambuco e Agência Brasil
El Consejo de Derechos Humanos declara que tener un medio ambiente limpio y saludable es un derecho humano Fonte: Nações Unidas El Consejo de Derechos Humanos de la ONU declaró este viernes que un medio ambiente limpio, saludable y sostenible es un derecho humano y exhortó a todos los Estados a trabajar juntos, en conjunto con otros actores, para implementarlo. La resolución que estableció esta garantía fue aprobada con 43 votos de apoyo y cuatro abstenciones: Rusia, China, India y Japón. Costa Rica, Maldivas, Marruecos, Eslovenia y Suiza auspiciaron el texto. El Consejo también estableció, en una resolución separada, una nueva relatoría dedicada específicamente al impacto del cambio climático en los derechos humanos. La Asamblea General de la ONU discutirá próximamente el tema para considerar si adopta una resolución semejante. Decisión histórica Tras la adopción de los documentos, la Alta Comisionada de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos instó a los Estados a tomar medidas audaces para dar efecto “rápido y real” al derecho a un medio ambiente saludable. Michelle Bachelet llamó a que la resolución “sirva como trampolín para impulsar políticas económicas, sociales y ambientales transformadoras que protejan a las personas y a la naturaleza”. Bachelet, quien había solicitado este reconocimiento desde hace tiempo, se mostró complacida por la “histórica” decisión del Consejo y afirmó que el derecho a un medio ambiente limpio “tiene que ver con la protección de las personas y el planeta: el aire que respiramos, el agua que bebemos, los alimentos que comemos”. Degradación ambiental “También se trata de proteger los sistemas naturales, que son condiciones previas básicas para la vida y el sustento de todas las personas, dondequiera que vivan”, argumentó, destacando que la declaración de este derecho reconoce claramente la degradación ambiental y el cambio climático como crisis de derechos humanos interconectadas. Asimismo, continuó, el texto resalta que los segmentos de la población en mayor situación de vulnerabilidad se ven afectados de manera más aguda. Años de trabajo incansable La Alta Comisionada consideró que la decisión del Consejo de Derechos Humanos rinde homenaje a décadas de arduos esfuerzos de las organizaciones de la sociedad civil y de los pueblos indígenas, así como de las instituciones nacionales de derechos humanos, las empresas, los ambientalistas, los activistas y todas las personas que han abogado por el pleno reconocimiento internacional de este derecho. Para los defensores de los derechos ambientales, Bachelet pidió que los Estados los protejan y empoderen, recordando que el año pasado un número sin precedentes de ellos sufrieron ataques o fueron asesinados. Justicia ambiental La directora ejecutiva del Programa de la ONU para el Medio Ambiente (PNUMA), por su parte, aseveró que la adopción de la resolución es “un hito decisivo para la justicia ambiental”. “Este derecho tiene sus raíces en la Declaración de Estocolmo de 1972. Cinco décadas después, es muy alentador ver que se reconozca formalmente a nivel mundial mediante una resolución del Consejo de Derechos Humanos de la ONU”, abundó Inger Andersen. No pueden quitarles la naturaleza Añadió que la decisión envía un mensaje a los mil millones de niños que corren un riesgo altísimo de sufrir el impacto del cambio climático. “Un medio ambiente sano es su derecho. Nadie puede quitarles la naturaleza, el aire y el agua limpios, ni un clima estable”, acotó. Andersen se refirió a la resolución como un paso definitivo para transformar al planeta en un hogar seguro y justo para todos. La funcionaria sumó su voz a la de Bachelet para recalcar “los derechos a la vida, la libertad y la seguridad de los defensores de los derechos humanos que trabajan en asuntos ambientales”. “Las agresiones físicas, las detenciones, los arrestos, las acciones judiciales y las campañas de desprestigio son la cotidianidad de estos grupos de ciudadanos, pueblos indígenas y otros. Sólo en 2020 fueron asesinados más de 200 defensores del medio ambiente”, denunció Andersen.