Professor Vladmir Silveira

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Author name: Professor Vladmir Oliveira da Silveira

Procon-SP notifica faculdade por não entregar diploma de curso concluído em 2017
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Procon-SP notifica faculdade por não entregar diploma de curso concluído em 2017

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A Fundação Procon-SP notificou a Faculdade Anhanguera para que apresente esclarecimentos sobre sua prestação de serviços educacionais. A entidade recebeu denúncias de alunos que relatam que, no último semestre do ano de 2017, foram informados que seu curso havia sido vendido para a Faculdade SBTEC. Eles afirmam que receberam certificação da SBTEC, mas não o diploma de graduação. Na intimação, o Procon-SP determina que e a entidade deve apresentar as seguintes documentações: – comprovação documental de credenciamento perante o Ministério da Educação (MEC), discriminando os períodos de validade para a prestação de serviços educacionais em nível de graduação de todos os cursos oferecidos, inclusive na modalidade EAD (ensino a distância), especialmente os previstos pra conclusão nos anos de 2017, 2018 e 2019; – cópia do Manual do Aluno, Normativos Internos e, amostragem de 30 contratos de Prestação de Serviços Educacionais (dez para cada ano), firmados pelos alunos com previsão de conclusão dos cursos contratados de 2017 a 2019, datados e assinados; – comprovação do processo de registro de diplomas realizados pela instituição discriminando procedimentos, prazos e valores eventualmente cobrados e, se a sua expedição é realizada de forma automática e/ou condicionada à solicitação do aluno; – comprovação documental de 30 processos (dez para cada ano) concluídos em cursos de graduação referentes ao segundo semestre de 2017 a 2019, incluindo a emissão e entrega aos docentes de Histórico Escolar, Certificado de Colação de Grau e Diploma Registrado; – comprovação de forma de acesso ao conteúdo educacional disponibilizada ao corpo docente; informar o respectivo endereço eletrônico e esclarecer se o uso é condicionado à utilização de login e senha pessoais e intransferíveis; – comprovação de funcionamento de canais de atendimento aos consumidores para recebimento e tratamento de demandas de natureza educacional e/ou financeira, assim como alternativas para pessoas com dificuldade de acesso à internet e de comparecimento pessoal a instituição devido a pandemia do Coronavírus. A faculdade foi notificada no último dia 21 e tem sete días para responder os questionamentos do Procon paulista. Revista Consultor Jurídico

2022 - Congresso Internacional de Direito Constitucional
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2022 – Congresso Internacional de Direito Constitucional

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Fonte: https://congressosebec.com.br  26, 27 e 28 de maio de 2022 CIDC 2022 – XVIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL Estar atualizado não basta. O Direito é um organismo vivo e se transforma constantemente. O Direito Constitucional é o cerne deste organismo e você, o Ator. O CIDC traz em primeira mão os maiores nomes do Direito Constitucional do Brasil Essa não é uma oportunidade, é uma questão de OBRIGAÇÃO de todos os profissionais do Direito. Aqui está um investimento que traz retorno. Seja qualitativo ou quantitativo. Além da Locação Paradisíaca em Natal – RN, as festas e confraternizações de arromba e o imenso Networking que você vai fazer no CIDC, a experiência de estar cara a cara com os maiores do Direito Constitucional mudará sua perspectiva, com certeza.

Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência
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Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência

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Fonte: https://congressoaida.com.br O Congresso foi remanejado para os dias 14 e 15 de outubro de 2021. O Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência é uma realização anual da Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA) seção Brasil e tem como objetivo fomentar estudos, reflexões e debates sobre a dimensão jurídica dos institutos de seguro, resseguro e previdência privada, de forma a possibilitar a ampliação e divulgação de conhecimentos técnicos e jurídicos próprios dessas espécies contratuais. Nesta perspectiva o Congresso traz a contribuição de juristas reconhecidos pela pesquisa e atuação no setor, para o debate de temas que contribuem para o desenvolvimento do seguro, do resseguro e da previdência privada, principalmente na busca da pacificação das relações com o consumidor e prevenção de conflitos.

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Abertas inscrições para o VIII Congresso Nacional da FEPODI

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Fonte: CONPEDI A Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito – FEPODI torna pública a abertura de inscrições e submissão de trabalhos para o VIII Congresso Nacional da FEPODI, cujo tema é “Universalização do conhecimento e democratização da Pesquisa”. O Congresso será realizado de maneira inteiramente virtual, nos dias 18 e 19 de março de 2021, com o apoio do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, Universidade de Marília – UNIMAR e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. O Congresso tem por objetivos a divulgação das atividades de pesquisa realizadas por discentes da Graduação e da Pós-Graduação e docentes de todas as Instituições de Ensino Superior do país, bem como a promoção da integração entre os eixos do ensino, pesquisa e extensão e o intercâmbio de ideias entre pesquisadores. Poderão ser submetidos resumos expandidos, com no máximo 10 laudas, seguindo as regras previstas em edital. Até o dia 17/03/2021, o valor para inscrição e submissão de trabalhos ao evento é de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os apresentadores de trabalhos e R$ 100,00 (cento reais) para ouvintes. Findo o período de inscrições com desconto, o valor será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). As inscrições, submissões de trabalhos e efetivação do pagamento serão efetuadas por meio da plataforma online do CONPEDI. Em data posterior, será divulgada a plataforma específica para a realização dos Grupos de Trabalho e apresentações orais dos trabalhos aprovados. Seguem abaixo algumas datas importantes: 14/12/2020 a 14/02/2021: período para inscrição e submissão dos trabalhos; 01/03/2021: divulgação dos trabalhos aprovados; 17/03/2021: prazo limite para pagamento das inscrições com desconto; 18 e 19/03/2021: realização do VIII Congresso Nacional da FEPODI; CLIQUE AQUI PARA ACESSAR AO EDITAL DO EVENTO Email de contato: fepodieventos@gmail.com

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Escola de Niterói cria disciplina de Direitos Humanos para alunos do Ensino Fundamental

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Fonte: Diário do Rio A direção pedagógica do Instituto GayLussac, em Niterói (RJ), na região metropolitana do RJ, decidiu incluir a disciplina “Direitos Humanos e Salvaguarda” na grade curricular dos alunos do Ensino Fundamental 2 (6º ao 9º ano). As aulas serão ministradas a partir de fevereiro deste ano. Há 22 anos integrando o grupo de escolas associadas à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o colégio tem como filosofia promover ideias e valores para um mundo mais justo, pacífico, inclusivo e sustentável. Na última quinta-feira, 28 de janeiro, a abertura do ano letivo contou com a participação do secretário municipal de Direitos Humanos, Raphael Costa, e dos professores, colaboradores e pais da escola. Pela primeira vez o evento foi público e aberto para que toda a comunidade escolar pudesse participar com perguntas e comentários, presencialmente e on-line. “O compromisso com os Direitos Humanos e com a Agenda 2030 guiará o nosso ano letivo”, afirmou a diretora geral, Luiza Sassi, que aproveitou a oportunidade para apresentar outras novidades para 2021 como, por exemplo, a inauguração de um Centro Tecnológico, uma sala de atendimento em Educação Especializada em Aceleração e um novo Código de Conduta, que inclui a Política Antirracista. A A direção do Instituto GayLussac também sugeriu que todas as escolas públicas e particulares de Niterói integrassem ao PEA, a rede de escolas associadas da Unesco, ideia acolhida pelo secretário.

CAPES e UEMA abrem 50 mil vagas para ensino virtual
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CAPES e UEMA abrem 50 mil vagas para ensino virtual

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CAPES e UEMA abrem 50 mil vagas para ensino virtual FONTE: CCS/CAPES  Ao todo, a parceria vai capacitar 300 mil professores da educação básica e alunos de licenciatura A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) abriram 50 mil novas vagas para capacitações on-line, gratuitas sobre ensino virtual. Como Produzir Videoaulas, Mediação em Educação a Distância (EaD), Desenho Didático para o Ensino On-line, Multimeios em Educação e Psicologia na Educação são os temas oferecidos aos professores da educação básica e alunos de licenciatura. Ao todo, o convênio terá 300 mil vagas.  A capacitação foi pensada para apoiar os educadores no uso das ferramentas on-line em sala de aula. As técnicas aprendidas poderão ser aplicadas tanto nas aulas virtuais, durante a pandemia de COVID-19, quanto no retorno ao ensino presencial. Benedito Aguiar, presidente da CAPES, reforça que “apoiar a qualificação continuada de professores da educação básica é uma importante forma de valorizar estes profissionais”. Para ele, “auxiliá-los a atualizar metodologias é investir no processo de ensino e aprendizagem e resulta num melhor aproveitamento do aluno”. Capacitações No primeiro módulo serão ensinadas técnicas básicas para produção, planejamento e construção de aulas em vídeo. Na segunda capacitação, Mediação em EaD, serão apresentadas características que envolvem a tutoria na educação a distância. Com o tema Desenho Didático para o Ensino On-line, a terceira formação vai ensinar os participantes a planejar e mediar os instrumentos avaliativos na educação virtual. O módulo Multimeios em Educação vai mostrar formas de inovar no uso de tecnologias na educação. Nele os participantes aprenderão a instigar e melhorar a aprendizagem. Em Psicologia na Educação, último curso do conjunto, os educadores conhecerão a evolução histórica da psicologia e identificarão alguns dos seus principais conceitos, aplicando-os em suas atividades. Balanço Desde novembro, 37.145 educadores tiveram acesso às primeiras formações, que estão em andamento. O módulo Como Produzir Videoaulas, com duração de 25 horas/aula, registrou 12.901 participantes. O segundo curso do pacote, Mediação em Educação a Distância (EaD),  teve 30 horas/aula e 10.058 inscritos. A terceira capacitação, com 50 horas/aula, alcançou 14.186 alunos e tratou sobre Desenho Didático para o Ensino On-line. Inscrições De 01 a 26 de fevereiro, os professores de educação básica e alunos de licenciatura interessados podem se inscrever pelo link. Ao concluírem as capacitações os participantes receberão um certificado da CAPES e da UEMA.  A CAPES é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). (Brasília – Redação CCS/CAPES)

Oportunidades

Programa Amanhã – Parent in Science

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Programa Amanhã, do Parent in Science. O programa visa auxiliar financeiramente mães na pós-graduação, especialmente as que estão sem bolsa. As mães podem fazer sua candidatura entre 01 e 19/02 no site: https://www.parentinscience.com/amanha   O Programa Amanhã: Garantir a permanência das alunas mães nos cursos de pós-graduação, bem como a conclusão dos cursos, é uma das ações fundamentais para que o efeito tesoura (que demonstra que a proporção de mulheres na ciência vai caindo com a progressão da carreira) comece a ser combatido. Neste contexto, agravado pela pandemia de COVID-19, o programa AMANHÃ do Movimento Parent in Science surge como apoio para as alunas mães em fase final dos cursos de pós-graduação, através do auxílio financeiro estabelecido pelo programa. O programa tem como principal objetivo garantir a obtenção dos títulos de mestra ou doutora pelas alunas mães que estão nos últimos meses dos cursos de Pós-graduação Stricto Sensu.    

Artigos RDB

Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídica

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Autores: Adilson José Moreira Data de publicação: 2017/12 Publicações: Revista de Direito Brasileira Volume: 18 Edição: 7 Páginas: 393-420 Descrição: Este artigo examina um método pouco explorado nos estudos sobre hermenêutica no nosso país: o storytelling como meio de desvelamento do sentido das normas jurídicas. A experiência de um sujeito concreto, o autor deste texto, serve como ponto de partida para uma reflexão sobre a relevância da raça no processo interpretativo. Parte-se do pressuposto de que o lugar social do intérprete e as relações de poder que o definem determinam em grande parte a forma como ele compreende as funções do direito. Isso significa que a análise da experiência de grupos minoritários pode ser uma referência importante para o debate sobre os meios a partir dos quais o sistema jurídico pode promover a emancipação social. Assim, no lugar das tradicionais reflexões teóricas sobre a igualdade, o artigo formula uma narrativa de caráter contra-hegemônico ao propor uma compreensão do direito a partir da voz de um sujeito subalterno. Clique aqui para acessar

Reprodução Humana Assistida
Artigos RDB

Reprodução Humana Assistida: A Resolução 2013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM)

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Autores: Leandro Reinaldo da Cunha, Terezinha de Oliveira Domingos Data de publicação: 2013/12 Publicações: Revista de Direito Brasileira Volume: 6 Edição: 3 Páginas: 273-290 Descrição: A reprodução humana assistida é uma forma de reprodução que busca permitir que pessoas que não reúnem condição de procriar pelas vias naturais possam vir a experimentar a experiência da paternidade. A questão é que apesar de tratar-se de uma realidade científica desde o final da década de 1970 e início da década de 1980, é tema que não encontra a devida atenção do ordenamento jurídico nacional, o que permite o surgimento de inúmeros questionamentos, e a tomada de resoluções de entidade de classes como parâmetro para a compreensão da questão. Abordaremos neste artigo a reprodução humana assistida considerando a recente Resolução 2013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Clique aqui para acessar

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