Professor Vladmir Silveira

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Author name: Professor Vladmir Oliveira da Silveira

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Papa Francisco quer incluir ‘pecado ecológico’ na doutrina oficial da Igreja, após Sínodo da Amazônia

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Em encontro com advogados nesta sexta-feira (15), ele declarou que avalia inserir novo conceito no Catecismo. Proposta que elabora o pecado contra a natureza apareceu no evento com bispos em outubro. Quase duas semanas após o encerramento do Sínodo dos Bispos sobre a Amazônia, o Papa Francisco revelou que pretende incluir oficialmente o conceito de “pecado ecológico” na doutrina da Igreja. Em uma audiência com advogados penais nesta sexta-feira (15), no Vaticano, ele disse que “se está pensando em introduzir no Catecismo da Igreja Católica o pecado contra a ecologia”. O Catecismo é o livro que resume todo o pensamento e a doutrina da Igreja, especialmente em questões de fé e moral. A inserção desse tipo de pecado no Catecismo faz com que a ideia deixe de ser uma visão pessoal de Francisco e passe a ser oficialmente ensinada pela Igreja. O Papa Francisco já alterou o Catecismo uma vez para dizer que a pena de morte é inadmissível em todas as circunstâncias. Embora o Papa Francisco já tivesse mencionado a “conversão ecológica” em sua encíclica “Laudato Si’”, de 2015, o conceito de “pecado ecológico” foi elaborado durante o Sínodo da Amazônia. O encontro de bispos, missionários e especialistas da região amazônica propôs que o desrespeito à natureza seja visto como uma nova forma de pecado, por representar um desrespeito ao “Criador”, ou seja, Deus, e à sua obra, que são o planeta Terra e todos os seres. As resoluções do Sínodo não são definitivas, mas apenas propostas entregues ao Papa após um debate que durou três semanas, no Vaticano. Cabe ao Papa decidir o que fazer a partir daí. Durante o Sínodo, o Papa fez duras críticas às queimadas na Amazônia. Pecado ecológico e ‘ecocídio’ O conceito de “pecado ecológico” foi definido pelo documento final do Sínodo, aprovado em 26 de outubro, como uma “ação ou omissão contra Deus, contra o próximo, a comunidade e o ambiente” e o chamado à conversão e o cuidado da “casa comum”, isto é, o planeta Terra. O texto final foi votado por 181 participantes que têm direito a voto, os chamados “padres sinodais”. Durante a votação do documento, todos os parágrafos receberam maioria de dois terços de aprovação. “Propomos definir o pecado ecológico como uma ação ou omissão contra Deus, contra o próximo, a comunidade e o meio ambiente. É um pecado contra as gerações futuras e se manifesta em atos e hábitos de contaminação e destruição da harmonia do ambiente, transgressões contra os princípios da interdependência e a ruptura das redes de solidariedade entre criaturas e contra a virtude da justiça.” – Documento Final do Sínodo da Amazônia No encontro com a Associação Internacional de Direito Penal, nesta sexta, Francisco declarou que a destruição do meio ambiente não é um comportamento “justo” e, portanto, não pode permanecer sem nenhuma punição. Segundo ele, pode-se falar em “ecocídio” quando há “perda, dano ou destruição de ecossistemas de um território determinado, de modo que seu aproveitamento por parte dos habitantes seja ou possa ser severamente prejudicado”. De acordo com um resumo divulgado pelo Vaticano, o Papa também falou sobre o que chama de “idolatria do mercado”. Francisco declarou que “alguns setores econômicos têm mais poder que os próprios estados”. Fonte: G1

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Começa hoje campanha contra empresas acusadas de racismo

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Um dos líderes do movimento que lutou na década de 1990 pela adoção da política de cotas no ensino superior brasileiro, o frei franciscano David Raimundo dos Santos comemora o resultado da pesquisa que mostra os negros como maioria nas universidades do país. A constatação foi divulgada ontem e está no informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, do IBGE. Apesar disso, David reconhece que a igualdade é uma meta distante. Manifestações racistas ainda são frequentes no cotidiano da população negra. Por isso, o frei continua na luta. Agora, está à frente da campanha “Não Compre de Racistas”, que será lançada hoje, às 11 horas, contra empresas que tenham sido denunciadas por ações discriminatórias. O primeiro ato será na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra o atendimento da loja de uma rede de pastelarias onde teria havido racismo. “Queremos estimular que toda as manifestações racistas sejam denunciados imediatamente”, afirma David. “Temos uma relação de empresas que serão indicadas por terem cometido atos discriminatórios”. Para ele, a campanha retrata a maturidade da comunidade negra, que exige respeito em todos os espaços. David não acredita, porém, que o país esteja mais racista: “Para nós, o aparente aumento de manifestações de racismo acontece porque o negro hoje tem mais coragem de gritar por seus direitos. Antes se encolhia. Então, não digo que a sociedade está mais racista, mas que a comunidade negra está mais corajosa para denunciar os absurdos que sofre”. Com a maior qualificação dos negros, como mostra a pesquisa do IBGE, David prevê que a segregação nas empresas privadas ficará mais à vista. “A partir do momento que o negro começa a disputar os empregos de igual para igual, estamos prevendo que haverá problemas, já que as empresas não estão preparadas para recebê-lo com todos os seus direitos. Ou elas se atualizam ou sofrerão algum tipo de pressão forte”, prevê o frei franciscano. Na década de 90, David esteve envolvido na organização de uma rede de pré-vestibulares comunitários. Depois, na Baixada Fluminense, começou a luta para que as faculdades públicas passassem a dar isenção na taxa de vestibular para pobres e negros. Hoje, todas as universidades públicas têm esse benefício. Por causa do ativismo de David e seu grupo, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro foi a primeira a adotar cotas em sua seleção, em 2004. “Foi o trabalho firme da comunidade negra que causou esse resultado”, diz, com orgulho. Fonte: UOL Clique aqui para ler mais Notícias.     

Oportunidades

Bolsa Doutorado para o PPG em Ecologia e Evolução da Biodiversidade

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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA E EVOLUÇÃO DA BIODIVERSIDADE O Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Evolução da Biodiversidade (originalmente denominado PPG em Biociências) completou 30 anos no dia 13 de março de 2008. O Programa iniciou em 1978 com o nível de Mestrado, sendo o nível de Doutorado implantado no ano de 1995. Nas duas últimas avaliações da CAPES, referentes aos triênios 2007-2009 e 2010-2012, o Programa recebeu Conceito 6. Foram coordenadores os Profs. José W. Thomé (1978-1980; 1986-1993), Francisco A. G. Jardim (1980-1981), Inga L. V. Mendes (1981-1985), Leda F. A. Jardim (1985-1986), Gervásio S. Carvalho (1994-1996), Nelson F. Fontoura (1996-2001), Roberto E. dos Reis (2001-2007; 2012-2013) e Júlio César Bicca Marques (2008-2011). Até dezembro de 2013, foram defendidas 103 teses de doutorado e 351 dissertações de mestrado. O Núcleo Permanente é composto por 15 docentes, dos quais dez são bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq.   Objetivos O Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Evolução da Biodiversidade da PUCRS tem como objetivo desenvolver, aprofundar e completar a formação científica de pesquisadores e docentes em pesquisa integrada voltada para o estudo da biodiversidade, conservação e evolução da fauna.   Escopo As áreas de atuação principais são os estudos taxonômicos da biodiversidade, incluindo novas abordagens multidisciplinares, genômicas e ecológicas, bem como estudos aplicados, de importância sanitária, econômica, social e/ou ambiental, além da incorporação de sistemática de espécies fósseis.   Conceito CAPES: Conceito Capes: 5   Créditos: Mestrado: 24 créditos Doutorado: 36 créditos   Prazo para Defesa Mestrado: mínimo de 12 e máximo de 30 meses Doutorado: mínimo de 24 e máximo de 54 meses Bolsas CNPq e CAPES O Programa dispõe de diversas bolsas oferecidas pelas agências de fomento (Capes e CNPq) nas modalidades de Bolsa integral (auxílio mensal padrão das agências para manutenção do aluno + custeio das mensalidades escolares) e Bolsa parcial (apenas custeio das mensalidades escolares), que são distribuídas conforme disponibilidade seguindo a classificação no processo seletivo e de acordo com as normas exigidas pelas agências. EQUIPE Coordenação Eduardo Eizirik – eduardo.eizirik@pucrs.br Comissão coordenadora Júlio César Bicca-Marques Renato A. Teixeira Roberto E. Reis Sandro Luis Bonatto Kássia Ramos – Representante Discente Equipe administrativa Patricia Costa Baptista   Inscrições  Mais informações  Clique aqui para ver mais Oportunidades. 

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Prêmio AJURIS de Direitos Humanos

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Estão abertas as inscrições para o prêmio AJURIS de Direitos Humanos 2019 Fonte: AJURIS  A premiação visa a incentivar ações concretas de implementação, difusão e educação em direitos humanos realizadas por entidades ou organizações da sociedade civil com atuação na área, bem como estimular a produção científica e fomentar o debate entre os estudantes de graduação em Direito do Estado, fomentando essa cultura entre os futuros operadores das Ciências Jurídicas. O prazo para as inscrições dos trabalhos é até 29 de novembro de 2019. Modalidades, Premiação, Regulamento, inscrições O prêmio é composto de duas modalidades: “Boas Práticas em Direitos Humanos” e “Monografias Acadêmicas”. Na modalidade “Boas Práticas em Direitos Humanos”, podem participar entidades e organizações que apresentem atividades voltadas à implementação dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul e que estejam legalmente constituídas. A premiação, além de conferir certificados, é de um cheque de R$ 10 mil para a prática 1ª classificada, R$ 3 mil para a 2ª e R$ 2mil para a 3ª. As entidades ou organizações que apresentarem ações importantes para a implementação dos Direitos Humanos receberão um certificado de reconhecimento de boas práticas. As inscrições, para a modalidade “Boas Práticas em Direitos Humanos”, obedecidas as condições do regulamento devem ser feitas mediante preenchimento de formulário disponível no site da AJURIS e poderão ser inscritas por email, pelo correio ou diretamente. Na categoria “Monografias Acadêmicas”, podem se inscrever estudantes que estiverem cursando graduação em Direito no Estado do Rio Grande do Sul. Os trabalhos, obedecidos os critérios previstos no regulamento, poderão ser inscritos por email, pelo correio ou diretamente. Os trabalhos deverão versar sobre um dos temas escolhidos para esta edição: a)      Direitos humanos, imigração e refugiados; b) Direitos humanos e questões de gênero; c) Direitos humanos e relações raciais; d) Direitos humanos e o meio ambiente; e) Direitos humanos e corrupção; f) Direitos humanos e a cidade A premiação para esta modalidade será: 1º lugar, uma bolsa de estudos do curso APROVAJURIS na modalidade EAD e publicação do trabalho na Revista da AJURIS, edição de (março 2020); 2º lugar, uma bolsa de estudos do módulo I do curso da APROVAJURIS na modalidade EAD; 3º lugar, uma bolsa de estudos do curso de JEC. O(a)s vencedor(e/a)s do PRÊMIO AJURIS DIREITOS HUMANOS, serão anunciados em Cerimônia de Premiação dia 12 de dezembro de 2019.”

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Ação Ordinária Cursos Jurídicos EAD

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Clique no link abaixo para acessar o arquivo em PDF: Acao ordinaria cursos juridicos EaD   CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, serviço público independente, dotado de personalidade jurídica nos termos da Lei nº 8.906/94, inscrito no CNPJ sob o nº 33.205.451/0001-14, por seu Presidente (doc. anexo), vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com instrumento procuratório específico incluso, endereço para intimações sito no SAUS, Quadra 05, Lote 01, Bloco M, Brasília-DF, e endereço eletrônico pc@oab.org.br, com base nos arts. 4º, 305, 536 e ss do Código de Processo Civil, propor  AÇÃO ORDINÁRIA – OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER  com pedido de medida cautelar contra a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com representação judi-cial no Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 5/6, Ed. Multi Brasil Corporate, Brasília – DF, CEP 70.070-030, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito.    I – SÍNTESE DOS FATOS  Nos últimos anos, a oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EaD) cresceu de forma vertiginosa e concentrada no setor privado. Segundo dados do Censo da Educação Superior de 20181, a oferta de cursos superiores a distância aumentou 27,9% de 2017 a 2018. Entre 2008 e 2018, os cursos presenciais cresceram 10,6%, enquanto os cursos a distância triplicaram, com taxa de crescimento de 196%. Se o ingresso em cursos a distância representava 19,8% das vagas preenchidas em 2008, essa participação passou para quase 40% das vagas em 2018.  1 BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Edu-cação Superior 2018: notas estatísticas. Brasília, 2019. Disponível em: http://inep.gov.br/censo-da-educa-cao-superior. Último acesso em: 11 out. 2019.  2 Em 1 ano, ensino a distância ‘rouba’ 120 mil alunos de cursos presenciais. Folha de São Paulo. 14 out. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/10/em-1-ano-ensino-a-distancia-rouba-120-mil-alunos-de-cursos-presenciais.shtml.  Com base nos dados do Censo, um estudo realizado pelo Semesp (grupo de entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino superior) demonstra que tem havido uma transferência de estudantes da modalidade presencial para a modalidade a distância, atraídos pela flexibilidade e pelas mensalidades mais baixas dos cursos em EaD.2 Ou seja, o avanço da educação a distância tem se apoiado em uma retração do ensino presencial.  Há nesse processo de expansão um claro e expressivo predomínio do setor privado de ensino. Como aponta o Censo, na rede pública, as vagas oferecidas nos cursos a distância caíram 55,8% em 2018, em relação a 2017. Portanto, todo o cresci-mento da modalidade a distância, incluindo a compensação da queda verificada na rede pública, é atribuível às instituições privadas de ensino.  Uma série de fatores explica o crescimento do ensino a distância. Em primeiro lugar, o próprio desenvolvimento dos recursos tecnológicos e dos meios de in-formação e de comunicação favoreceu a modelagem de ambientes virtuais de aprendiza-gem e outras ferramentas digitais que servem aos cursos a distância, bem como de apoio à educação presencial. Outro fator que merece destaque diz respeito ao interesse econô-mico de grupos educacionais em explorar o mercado da educação a distância com o es-copo de expandir seu raio de atuação e de reduzir custos com professores e infraestrutura.  Por fim, a expansão do ensino a distância também respondeu a um afrouxamento das regras para credenciamento e autorização de funcionamento dos cur-sos em EaD. De fato, em 2017, foram aprovados atos normativos pelo Poder Executivo e pelo Ministério da Educação que facilitaram o processo de abertura de cursos a distância, sendo eles o Decreto 9.057/2017 e a Portaria Normativa nº 11/2017 do MEC.  A flexibilização das regras e a consequente expansão da oferta de gra-duações a distância têm sido objeto de debates e de críticas por parte de setores que de-fendem a necessidade de reforçar e enrijecer os controles sobre a expansão do ensino a distância, tendo em vista a necessidade de cumprimento dos padrões de qualidade exigi-dos pela Constituição e pela legislação de regência, bem como a garantia de que a oferta a distância seja compatível com a formação profissional exigida.  Ainda em 2017 foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 733, de 2017) com o objetivo de sustar a mencionada Por-taria nº 11/2017 do MEC, que fixa as normas para credenciamento de instituições e para a oferta de cursos superiores a distância. A reação contrária tem sido particularmente forte na área de saúde, na qual se verifica uma proliferação de cursos via EaD em ritmo acele-rado e sem os devidos cuidados, segundo apontam os críticos a esse processo. Em muitos cursos na área de saúde, o contato presencial é considerado imprescindível para uma ade-quada formação profissional, uma vez que há uma série de atividades que devem ser aprendidas e realizadas na prática. Assim, o ensino integralmente a distância seria defici-tário e incapaz de preparar os estudantes para exercer a profissão de forma segura e qua-lificada.  Não por outro motivo diversos conselhos profissionais têm manifestado sua discordância com a oferta de cursos de graduação sob a modalidade de EaD. Nesse sentido, ainda em 2017, posicionou-se o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (nota anexa):  Entendemos que os cursos de Arquitetura e Urbanismo na modalidade EaD, até agora cadastrados no MEC, não atendem a legislação vigente do setor educacional, por não contemplarem a relação professor/aluno própria dos ateliês de projeto e outras disciplinas; as experimentações laboratoriais e a vivência para a construção coletiva do conhecimento.  (…)  Certamente o ensino EaD contribuirá para o agravamento do quadro de crise do ensino, marcado pelo sucateamento das Instituições de En-sino Superior, grande redução de carga horária em sala de aula, pre-carização das relações pedagógicas que são estabelecidas entre a teo-ria e a prática, e das conduções de trabalho dos docentes, o que tem se traduzido em grandes prejuízos para a formação profissional.  O Conselho Federal de Medicina Veterinária aprovou, em fevereiro de 2019, a Resolução 1.256, que veda a inscrição profissional de egressos de cursos de me-dicina veterinária a distância.3 A medida foi justificada no âmbito das atribuições do Con-selho de zelar pela qualificação dos profissionais e

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Por que devo fazer um currículo Lattes?

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Fonte: Plataforma Lattes A razão de se possuir um currículo na plataforma Lattes Essa plataforma que vem se aperfeiçoando há mais de uma década torna-se cada vez mais indispensável diante dos moldes atuais da comunidade acadêmica. O serviço oferecido de cadastramento e disponibilização dos currículos de forma objetiva e padronizada na internet significa muito para a eficiência de consulta, avaliação e conhecimento da atuação desses profissionais. A trajetória acadêmica dos cadastrados encontra-se apresentada de tal forma que se torna simples, numa rápida consulta compreender suas trajetórias, interesses e o percurso de suas pesquisas. Inicialmente os objetivos da criação dessa plataforma eram apenas para que fosse uma ferramenta capaz de servir de apoio para as avaliações de currículos de alunos e professores que apresentassem solicitações de bolsas de estudo, projetos ou auxílios para desenvolvimento de atividades acadêmicas junto às instituições de educação ou de fomento à pesquisa.   Plataforma Lattes como requisito para inscrição editais Hoje, frente ao nível de aperfeiçoamento do sistema, o mesmo serve a inúmeras outras funções. Além disso, já é adotado pela maior parte das instituições de nível superior do Brasil como requisito para inscrição em editais e programas que abrangem graduação e pós-graduação. As agencias de fomento à pesquisa valem-se da amplitude do sistema Lattes principalmente para o levantamento de dados estatísticos que possam servir de base para a implementação de políticas públicas, abertura de editais, avaliações institucionais, incentivo e etc. isso porque através das informações disponíveis no mesmo pode-se mapear não somente a atuação do profissional individualmente, mas também a relevância da instituição no cenário da pesquisa nacional. Ainda por meio dos currículos disponibilizados nessa plataforma é possível que os programas de pós-graduação possam comprovar sua produtividade, competência e abrangência de suas atividades podendo pleitear e obter maiores incentivos, custeios para eventos e publicações, alargamento do numero de bolsas e melhores avaliações de seus programas.   Conclusão sobre a razão de se obter um curriculum Lattes Enfim, professores, pesquisadores e alunos encontram na plataforma Lattes uma forma de manterem seus currículos atualizados e organizados e principalmente, dentro de um padrão nacional. Além disso, contam com uma facilidade de acesso de qualquer lugar do mundo através da rede mundial de computadores, possibilitando uma maior visibilidade que gera trocas e intercâmbios que tem se mostrado muito enriquecedoras para a educação no Brasil. A possibilidade de localizar pesquisadores de áreas afins, acompanhar suas trajetórias e suas pesquisas através dessas informações faz com que pessoas com interesses em comum tenham muito mais facilidade de dialogo, o que é extremamente importante para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia. O cadastro na plataforma Lattes, a utilização desse currículo é uma opção única e exclusivamente do próprio pesquisador. No entanto, uma vez que este se tornou o meio padrão de avaliação de currículos e méritos em todo o país o não cadastramento afeta diretamente os próprios pesquisadores, que muitas vezes se veem impossibilitados de participar de algum processo de seleção, edital, concurso ou solicitar fomento as agencias de apoio à pesquisa. Assim, a plataforma Lattes torna-se parte do cotidiano acadêmico e é de fato a maneira mais simples de padronizar um sistema de currículos a nível nacional e tem se mostrado uma forma eficiente de consultas, levantamento de estatísticas e acompanhamento das trajetórias profissionais e do andamento das principais instituições de educação superior e pesquisa nas áreas de ciência e tecnologia.  

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O que é a plataforma Lattes?

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Fonte: Plataforma Lattes A Plataforma Lattes representa a experiência do CNPq na integração de bases de dados de Currículos, de Grupos de pesquisa e de Instituições em um único Sistema de Informações. Sua dimensão atual se estende não só às ações de planejamento, gestão e operacionalização do fomento do CNPq, mas também de outras agências de fomento federais e estaduais, das fundações estaduais de apoio à ciência e tecnologia, das instituições de ensino superior e dos institutos de pesquisa. Além disso, se tornou estratégica não só para as atividades de planejamento e gestão, mas também para a formulação das políticas do Ministério de Ciência e Tecnologia e de outros órgãos governamentais da área de ciência, tecnologia e inovação. O Currículo Lattes se tornou um padrão nacional no registro da vida pregressa e atual dos estudantes e pesquisadores do país, e é hoje adotado pela maioria das instituições de fomento, universidades e institutos de pesquisa do País. Por sua riqueza de informações e sua crescente confiabilidade e abrangência, se tornou elemento indispensável e compulsório à análise de mérito e competência dos pleitos de financiamentos na área de ciência e tecnologia. O Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil é um inventário dos grupos em atividade no país. Os recursos humanos constituintes dos grupos, as linhas de pesquisa e os setores de atividade envolvidos, as especialidades do conhecimento, a produção científica, tecnológica e artística e os padrões de interação com o setor produtivo são algumas das informações contidas no Diretório. Os grupos estão localizados em instituições de ensino superior, institutos de pesquisa, etc. As informações individuais dos participantes dos grupos são extraídas dos seus Currículos Lattes. O Diretório de Instituições foi concebido para promover as organizações do Sistema Nacional de CT&I à condição de usuárias da Plataforma Lattes. Ele registra todas e quaisquer organizações ou entidades que estabelecem algum tipo de relacionamento com o CNPq (instituições nas quais os estudantes e pesquisadores apoiados pelo CNPq desenvolvem suas atividades; instituições onde os grupos de pesquisa estão abrigados, usuárias de serviços prestados pela Agência, como o credenciamento para importação pela Lei 8.010/90; instituições que pleiteiam participar desses programas e serviços, etc). A disponibilização pública dos dados da Plataforma na internet dão maior transparência e mais confiabilidade às atividades de fomento do CNPq e das agências que a utilizam, fortalecem o intercâmbio entre pesquisadores e instituições e é fonte inesgotável de informações para estudos e pesquisas. Na medida em que suas informações são recorrentes e cumulativas, têm também o importante papel de preservar a memória da atividade de pesquisa no país.  

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4 sites que todo estudante de Direito deve acompanhar

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1. Presidência da República É o portal oficial do Palácio do Planalto, com muito material para que o estudante de Direito esteja sempre atualizado sobre o que acontece no contexto do Executivo Federal. No  Portal da Legislação podem ser acompanhadas as novidades legislativas e o acervo de leis e decretos anteriormente publicados.   2. Supremo Tribunal Federal O portal do STF além da seção de notícias, que contém as informações mais atuais sobre o dia a dia do Supremo, há  outros conteúdos relevantes, tais como publicações, a biblioteca digital e, a pesquisa de jurisprudência.   3. Superior Tribunal de Justiça O portal do STJ possui diversas seções com uma infinidade de informações, voltadas para o seu campo de atuação — principalmente, a jurisprudência em torno da legislação federal. Além de possuir também uma própria de informativos de jurisprudência e a de notícias.   4. Conselho Nacional de Justiça O CNJ é a instituição pública que serve ao aperfeiçoamento administrativo e processual do Poder Judiciário brasileiro.    

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15 livros apaixonantes para advogados e amantes do Direito

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Fonte: Exame De clássicos a best-sellers confira livros que prometem agradar quem trabalha na área de Direito 1. Livros para advogados, segundo advogados A literatura sempre soube aproveitar muito bem temas ligados a Direito, Justiça e advocacia. De clássicos a best-sellers, em prosa ou teatro, muitos livros trazem a área legal como cenário. Recente pesquisa realizada pela Robert Half, com 350 profissionais do Direito dos Estados Unidos e Canadá, colocou o livro “O Sol é Para Todos”, da escritora Harper Lee, morta neste ano, como o mais marcante nesta área. Entre advogados brasileiros entrevistados por Exame.com, o livro também apareceu nas indicações, ao lado de obras primas como “Crime e Castigo” e “O Processo”. Este último, um dos mais conhecidos livros de Franz Kafka, autor de A Metamorfose, foi uma das indicações do ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, advogado com mais de 50 anos de experiência na área criminal. “Sou um consumidor de livros”, diz ele, que na juventude publicou poesias e tem longa lista de escritores favoritos. Entre os escritores brasileiros, cita, em primeiro lugar, João Guimarães Rosa, autor de “O Grande Sertão Veredas” como um de seus favoritos. Sua leitura, diz, sempre ultrapassou universo jurídico, mas para esta lista de livros especificamente ligados ao universo da Justiça e do Direito, ele, que defendeu mais de 500 presos políticos na época da ditadura militar, também indicou Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos.  Confira, nas imagens, estas e outras dicas de literatura imperdíveis para advogados e estudantes de Direito.   2. O Sol é para todos O livro recebeu 46% dos votos dos advogados em recente pesquisa feita pela Robert Half com profissionais do Direito sobre os melhores romances na área legal. De longe, o mais lembrado. “Um clássico da literatura e leitura indispensável a qualquer interessado em Direito”, diz José Carlos Junqueira S. Meirelles, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. O livro, vencedor do Prêmio Pulitzer em 1960, conta a história de um advogado que defende um homem negro acusado de estuprar uma mulher branca nos Estados Unidos dos anos 1930. Racismo e injustiça dão o tom da narrativa em que a visão infantil da narradora, filha do advogado, contrasta com a realidade violenta e preconceituosa do Sul dos EUA naquela época, segundo Meirelles. “Também é interessante a postura ética, corajosa e inteligente do advogado Atticus Finch, símbolo da importância social na defesa de valores e integridade do advogado“, diz Meirelles. O Sol É Para Todos Autora:Harper Lee Editora: José Olympio   3. O Processo Obra-prima de Franz Kafka, “O Processo” é um livro de cabeceira para advogados, sobretudo, para aqueles que atuam na área criminal, segundo os entrevistados. O livro que traz a história de uma pessoa que é processada sem saber o motivo foi indicado por dois advogados, o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, desde os anos 60 atuante na área criminal, e pelo sócio do escritório MTFG Advogados, Fernando Guimarães. Também apareceu entre os citados pelos advogados entrevistados pela Robert Half nos Estados Unidos e Canadá. “Aborda o total absurdo de uma pessoa ser processado sem que haja qualquer plausibilidade para tanto. Este livro é uma verdadeira bandeira contra injustiças e falta de qualquer direito de defesa”, diz Guimarães. O Processo Autor: Franz Kafka Editora: Companhia de Bolso   4. Crime e Castigo A culpa é central no clássico romance do russo Fiódor Dostoiévski, publicado em 1866. O livro traz a história de um jovem que comete um crime e não consegue seguir em frente, paralisado pelo remorso e pelo medo da punição. A obra, que trata da busca do personagem por redenção, teve 5% dos votos na pesquisa realizada pela Robert Half com 350 advogados nos Estados Unidos e Canadá sobre os melhores livros com a área legal como cenário. Crime e Castigo Autor: Fiódor Dostoiévski Editora: Martin Claret   5. A Firma A vida de glamour, trabalho e pressão dos grandes escritórios de advocacia é o cenário do best-seller de John Grisham. “Apesar de ter sido escrito no começo dos anos 90, muito do que é descrito ainda é verdadeiro nas grandes firmas americanas de hoje”, diz sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, José Carlos Junqueira S. Meirelles. O livro também apareceu na pesquisa realizada pela Robert Half, sobre os melhores romances na área legal. Teve 7% dos votos entre os 350 profissionais de Direito, entrevistados nos Estados Unidos e Canadá. A Firma Autor: John Grisham Editora: Rocco   6. A Verdade Sobre o Caso de Harry Quebert A dica de leitura é da sócia da área societária do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, Daniella Tavares. O livro, do jovem escritor suíço Joël Dicker traz, a história de uma menina de 15 anos que se apaixona por um escritor de 30 e é assassinada. Seu corpo é descoberto após 33 anos. “Certamente é um livro com alguns ‘clichês’, mas por outro lado nos lembra a importância de questionar, o que é essencial para o advogado, seja de que área do direito for”, diz Daniella. A importância da atenção aos detalhes e da persistência também são mensagens presentes, de acordo com ela. “Um livro com tema denso, mas ao mesmo tempo leve e com pano de fundo uma história de amor”, diz. A Verdade Sobre o Caso Harry Quebert Autor: Joël Dicker Editora: Intrinseca   7. Memórias do Cárcere “É o livro que Graciliano Ramos escreveu quando esteve preso”, lembra o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias. O relato sobre a  temporada na prisão durante a época do Estado Novo tem o gosto amargo de quem sofreu torturas e privações impostas por uma ditadura é uma dica de leitura de Dias, que tem no currículo a defesa de centenas de presos políticos durante a ditadura militar no Brasil. Memórias do Cárcere Autor: Graciliano Ramos Editora: Record   8. 1984 Sorria, você está sendo vigiado. Um ambiente confinado e infértil para a criatividade. Um novo mundo em que pensar não é permitido. Este é o cenário em que se passa a clássica história de

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