Professor Vladmir Silveira

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Eventos Realizados

22, 23 e 24 de outubro 2020 – XXII Congresso Internacional de Direito Constitucional

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XXII Congresso Internacional de Direito Constitucional – 2020   INFORMAÇÕES ENTRADA: 1kg de alimento não perecível (exceto sal) ou uma peça de roupa em bom estado.   APRESENTAÇÃO: Em sua vigésima segunda edição, o Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de outubro, terá por objetivo discutir o processo de crise das democracias constitucionais e seus reflexos sobre os sistemas de governo atuais. A eleição do eixo central do Congresso parte do diagnóstico de que as democracias constitucionais vivem um momento de expiação diante do recrudescimento do populismo global e da emergência de novos movimentos sociais. Esse processo de decadência dos valores democráticos é catalisado por uma forte deslegitimação dos sistemas de governo tradicionais. A proteção do pluralismo e do dissenso na esfera política tem sido constantemente desafiada pela polarização política, pelo espraiamento de estratégias de desinformação e pela reconfiguração do papel contramajoritário das Cortes Constitucionais na função mediadora das relações entre Estado e Sociedade. Esses fenômenos demandam cada vez mais a atenção da comunidade científica no campo do Direito Constitucional. Em torno dessa temática, a programação do XXII Congresso Internacional de Direito Constitucional reúne renomados acadêmicos, representantes do Congresso Nacional, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, membros da alta cúpula do Poder Executivo Federal e Estadual e especialistas da sociedade civil. Os painéis e as atividades paralelas têm por finalidade integrar visões complementares sobre diferentes aspectos da transformação contemporânea do Estado brasileiro no contexto global de constitucionalismo em crise. Nesse sentido, serão abordados temas atuais, como os riscos da manipulação da vontade popular por estratégias de desinformação; o novo papel do Poder Judiciário e das Cortes Constitucionais no contexto de crise democrática; as tensões entre o combate à corrupção e a proteção dos sistemas de garantias individuais; os desafios administrativos e fiscais dos Entes Federados em períodos de crise, entre outros.   HOMENAGEM: Homenagem a Sigmaringa Seixas, pelo fomento à pesquisa e garantia do acesso à justiça.   LOCAL: SGAS Quadra 607 – Módulo, 49 – Via L2 Sul – Brasília – DF CEP 70.200-670 Telefone: (61) 3535-6565   Clique aqui para ver a programação Clique aqui para acessar o site do evento  

Eventos Realizados

27 a 29 de abril 2020 – International Congress on Law and Development 2020

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O Congresso Internacional em Direito e Desenvolvimento será realizado em Orlando no período de 27 a 29 de abril de 2020,  pela Ambra University em parceria com a Universidade Veiga de Almeida e o CaedJus. Site do evento: https://www.caedjus.com/icld2020/   Evento realizado em Orlando no Crowne Plaza Orlando – Universal Blvd no endereço: 7800 Universal Blvd, Orlando, FL 32819. Palestras: Professores e profissionais do Brasil e dos Estados com palestras em inglês e português. Debate: Cada artigo será apresentado em 15 minutos com tempo adicional de 10 a 15 para discussão no GT. Apresentação de Trabalho: Os artigos serão apresentados pelos autores com tempo de apresentação e discussão com os participantes do GT. São 15 minutos de apresentação com adicionais 10 a 15 minutos de discussão por artigo. Publicação em livro: Além da apresentação em evento nos Estados Unidos da América, o trabalho será publicado em livro impresso no Brasil e nos Estados Unidos. Pre-Conference e Post-Conference: Aproveitando a oportunidade para ampliar o conhecimento, o ICLD oferecerá momentos complementares de Pre-Conference e Post-Conference.   Sobre o ICLD: Abertura a uma visão multidisciplinar e multiprofissional sobre o direito, sendo bem-vindos os artigos e resumos expandidos de acadêmicos de diversas formações; Democratização e liberdade da divulgação e produção científica; Publicação dos artigos em livro impresso no Brasil (ISBN); Publicação dos artigos em livro impresso nos Estados Unidos  da América (ISBN); Envio da versão ebook aos participantes; Entrega de versão impressa aos que estiverem presentes no evento; Interação e efetiva discussão entre os participantes nos debates de GTs e eventos de networking acadêmico.

Notícias

UFMS é a 9ª universidade mais sustentável do país

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Além de estar entre as melhores universidades do mundo, agora a UFMS também figura entre as instituições mais sustentáveis. A UFMS é a 9ª universidade brasileira no ranking internacional de sustentabilidade, o UI GreenMetric World University Rankings, entre as 28 instituições brasileiras, sendo a quarta entre as instituições federais e a única de todo o Centro-Oeste. Organizado pela Universidade da Indonésia, desde 2010, é a primeira vez que a UFMS participa da publicação. Em 2019, 780 instituições de ensino de 85 países foram classificadas no ranking, que foi divulgado na última terça, dia 3. No resultado geral, a UFMS está em 238ª colocação. O GreenMetric avalia as instituições com base em seis indicadores: infraestrutura, energia e mudanças climáticas, resíduos, água, transporte e educação. A UFMS obteve as melhores colocações, tanto internacional quanto nacional, nos quesitos de resíduos, água e transporte. Os dados foram coletados de maio a outubro deste ano. Os resultados completos estão disponíveis em http://greenmetric.ui.ac.id/overall-rankings-2019/. O resultado é um reconhecimento pelo trabalho realizado com programa UFMS Sustentável, que é coordenado pelo Comitê de Contratações e Logística Sustentável, que promoveu ações de conscientização sobre o consumo de água e energia, a redução de papel e impressões, a instalação de novos coletores que proporcionam a separação do lixo, a redução da utilização de copos descartáveis com a instalação de novos bebedouros e a distribuição de canecas para todos os servidores, terceirizados e estagiários da Universidade. “São ações essenciais para o nosso dia-a-dia, que proporcionam uma Universidade melhor, mas também compromisso social com a preservação e o desenvolvimento sustentável”, explicou o pró-reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Malheiros. “Estamos muito satisfeitos em termos mais um reconhecimento para a nossa UFMS. Colhemos muitos resultados positivos neste ano de 2019, que comprovam a importância da Universidade para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e do país”, afirmou o reitor Marcelo Turine. Ele aproveitou para agradecer o empenho e a dedicação de toda a comunidade universitária, que contribuiu para as ações sustentáveis da UFMS. “É o engajamento e a compreensão de todos que garante o funcionamento sustentável da nossa Universidade”, finalizou.     Fonte: UFMS

Oportunidades

CAPES abre 1.800 novas bolsas de pós-graduação em áreas estratégicas

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A CAPES assinou nesta terça-feira, 26, protocolo de intenções com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) para investir R$ 200 milhões, nos próximos quatro anos, em cursos de mestrado e doutorado estratégicos e de relevância para o desenvolvimento regional de acordo com as definições de cada estado. Com o recurso, serão concedidas 1.800 bolsas de pós-graduação, a partir de março do próximo ano. “A pós-graduação na CAPES evoluiu muito, viramos referência mundial. Mas, as necessidades de hoje são diferentes das do início do século. Então, nós temos que nos atualizar através de parcerias”, disse Evaldo Vilela, presidente do Confap. Para definição dos cursos a serem atendidos, cada estado ficará encarregado de elencar as áreas que querem priorizar. A partir dessa escolha, serão apontados pela CAPES os programas de pós-graduação a serem atendidos. A soma dos esforços entre a CAPES e o Confap é voltada à elaboração de um programa de desenvolvimento estratégico da pós-graduação nos estados. Serão atendidos cursos considerados emergentes e em fase inicial de implantação, com notas 3 ou 4 na avaliação da CAPES. Anderson Correia, presidente da CAPES, afirmou que a Coordenação não pode “deixar de atender aqueles programas que estão em fase inicial. Sem apoio, não terão musculatura para chegar no perfil internacional”. Pelo documento, as duas instituições assumem o compromisso de atuar de maneira articulada para a definição de um programa no prazo máximo de dois meses. Além do aporte de recursos, a CAPES coordenará os trabalhos. Caberá ao Confap ajustar as ações a serem planejadas com os reitores, pró-reitores de pesquisa e pós-graduação, Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais e outros órgãos do Sistema Estadual de Pós-Graduação e do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. A expectativa é de que as Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais atuem, em conjunto com a CAPES, na seleção das áreas estratégicas dos estados e dos cursos a serem apoiados, além de aportarem recursos de contrapartida – que podem variar de 20% a 50% – com custeio, capital ou bolsas. (Brasília – Redação CCS/CAPES) A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura CCS/CAPES Fonte: CAPES 

Eventos Realizados

08, 09 e 10 de outubro de 2020 – XI Encontro Internacional do CONPEDI: Santiago (Chile)

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08, 09 e 10 de outubro de 2020 XI Encontro Internacional do CONPEDI: Santiago (Chile)   Buscando ampliar os parceiros internacionais, além dos espaços de integração e intercâmbio acadêmico com as principais universidades do mundo, o CONPEDI desembarcou nesta semana em Santiago do Chile. A visita, com a presença do presidente do CONPEDI, professor Orides Mezzaroba, e do diretor da entidade, professor Jerônimo Siqueira Tybusch, teve por objetivo iniciar os preparativos que resultarão no XI Encontro Internacional a ser realizado no próximo ano. Na ocasião, os dirigentes do CONPEDI firmaram parceria com a Universidad de Chile (UC) e Universidad de Santiago de Chile (USACH), duas das maiores e prestigiadas universidades públicas do país. Na presença de dirigentes das respectivas universidades, ressaltou-se o esforço de agregar outras instituições de ensino chilenas e brasileiras no sentido de fortalecer a realização desse importante evento, que está programado para os dias 08 a 10 de outubro de 2020, em Santiago do Chile. FONTE: CONPEDI    

Notícias

Papa Francisco quer incluir ‘pecado ecológico’ na doutrina oficial da Igreja, após Sínodo da Amazônia

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Em encontro com advogados nesta sexta-feira (15), ele declarou que avalia inserir novo conceito no Catecismo. Proposta que elabora o pecado contra a natureza apareceu no evento com bispos em outubro. Quase duas semanas após o encerramento do Sínodo dos Bispos sobre a Amazônia, o Papa Francisco revelou que pretende incluir oficialmente o conceito de “pecado ecológico” na doutrina da Igreja. Em uma audiência com advogados penais nesta sexta-feira (15), no Vaticano, ele disse que “se está pensando em introduzir no Catecismo da Igreja Católica o pecado contra a ecologia”. O Catecismo é o livro que resume todo o pensamento e a doutrina da Igreja, especialmente em questões de fé e moral. A inserção desse tipo de pecado no Catecismo faz com que a ideia deixe de ser uma visão pessoal de Francisco e passe a ser oficialmente ensinada pela Igreja. O Papa Francisco já alterou o Catecismo uma vez para dizer que a pena de morte é inadmissível em todas as circunstâncias. Embora o Papa Francisco já tivesse mencionado a “conversão ecológica” em sua encíclica “Laudato Si’”, de 2015, o conceito de “pecado ecológico” foi elaborado durante o Sínodo da Amazônia. O encontro de bispos, missionários e especialistas da região amazônica propôs que o desrespeito à natureza seja visto como uma nova forma de pecado, por representar um desrespeito ao “Criador”, ou seja, Deus, e à sua obra, que são o planeta Terra e todos os seres. As resoluções do Sínodo não são definitivas, mas apenas propostas entregues ao Papa após um debate que durou três semanas, no Vaticano. Cabe ao Papa decidir o que fazer a partir daí. Durante o Sínodo, o Papa fez duras críticas às queimadas na Amazônia. Pecado ecológico e ‘ecocídio’ O conceito de “pecado ecológico” foi definido pelo documento final do Sínodo, aprovado em 26 de outubro, como uma “ação ou omissão contra Deus, contra o próximo, a comunidade e o ambiente” e o chamado à conversão e o cuidado da “casa comum”, isto é, o planeta Terra. O texto final foi votado por 181 participantes que têm direito a voto, os chamados “padres sinodais”. Durante a votação do documento, todos os parágrafos receberam maioria de dois terços de aprovação. “Propomos definir o pecado ecológico como uma ação ou omissão contra Deus, contra o próximo, a comunidade e o meio ambiente. É um pecado contra as gerações futuras e se manifesta em atos e hábitos de contaminação e destruição da harmonia do ambiente, transgressões contra os princípios da interdependência e a ruptura das redes de solidariedade entre criaturas e contra a virtude da justiça.” – Documento Final do Sínodo da Amazônia No encontro com a Associação Internacional de Direito Penal, nesta sexta, Francisco declarou que a destruição do meio ambiente não é um comportamento “justo” e, portanto, não pode permanecer sem nenhuma punição. Segundo ele, pode-se falar em “ecocídio” quando há “perda, dano ou destruição de ecossistemas de um território determinado, de modo que seu aproveitamento por parte dos habitantes seja ou possa ser severamente prejudicado”. De acordo com um resumo divulgado pelo Vaticano, o Papa também falou sobre o que chama de “idolatria do mercado”. Francisco declarou que “alguns setores econômicos têm mais poder que os próprios estados”. Fonte: G1

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Começa hoje campanha contra empresas acusadas de racismo

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Um dos líderes do movimento que lutou na década de 1990 pela adoção da política de cotas no ensino superior brasileiro, o frei franciscano David Raimundo dos Santos comemora o resultado da pesquisa que mostra os negros como maioria nas universidades do país. A constatação foi divulgada ontem e está no informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, do IBGE. Apesar disso, David reconhece que a igualdade é uma meta distante. Manifestações racistas ainda são frequentes no cotidiano da população negra. Por isso, o frei continua na luta. Agora, está à frente da campanha “Não Compre de Racistas”, que será lançada hoje, às 11 horas, contra empresas que tenham sido denunciadas por ações discriminatórias. O primeiro ato será na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra o atendimento da loja de uma rede de pastelarias onde teria havido racismo. “Queremos estimular que toda as manifestações racistas sejam denunciados imediatamente”, afirma David. “Temos uma relação de empresas que serão indicadas por terem cometido atos discriminatórios”. Para ele, a campanha retrata a maturidade da comunidade negra, que exige respeito em todos os espaços. David não acredita, porém, que o país esteja mais racista: “Para nós, o aparente aumento de manifestações de racismo acontece porque o negro hoje tem mais coragem de gritar por seus direitos. Antes se encolhia. Então, não digo que a sociedade está mais racista, mas que a comunidade negra está mais corajosa para denunciar os absurdos que sofre”. Com a maior qualificação dos negros, como mostra a pesquisa do IBGE, David prevê que a segregação nas empresas privadas ficará mais à vista. “A partir do momento que o negro começa a disputar os empregos de igual para igual, estamos prevendo que haverá problemas, já que as empresas não estão preparadas para recebê-lo com todos os seus direitos. Ou elas se atualizam ou sofrerão algum tipo de pressão forte”, prevê o frei franciscano. Na década de 90, David esteve envolvido na organização de uma rede de pré-vestibulares comunitários. Depois, na Baixada Fluminense, começou a luta para que as faculdades públicas passassem a dar isenção na taxa de vestibular para pobres e negros. Hoje, todas as universidades públicas têm esse benefício. Por causa do ativismo de David e seu grupo, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro foi a primeira a adotar cotas em sua seleção, em 2004. “Foi o trabalho firme da comunidade negra que causou esse resultado”, diz, com orgulho. Fonte: UOL Clique aqui para ler mais Notícias.     

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