Professor Vladmir Silveira

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Educação Jurídica

Notícias, Sustentabilidade

Crise enfrentada pela natureza é o centro das atenções na cúpula da ONU

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Uma importante conferência das Nações Unidas sobre diversidade biológica será realizada em Cali, Colômbia, onde 196 nações discutirão como deter e reverter o declínio do mundo natural. A Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16) apresenta uma agenda de 12 dias repleta de assuntos destinados a ajudar a humanidade a fazer “as pazes com a natureza”, nas palavras do país anfitrião, a Colômbia. Espera-se que os líderes argumentem que esse processo é crucial para promover a paz e apoiar o desenvolvimento sustentável. O encontro acontece em meio a um declínio vertiginoso dos ecossistemas em todo o mundo, que está criando um “amanhã perigoso e incerto”, adverte o secretário-geral da ONU, António Guterres. Em Cali, espera-se que os representantes dos países discutam a implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, um acordo histórico de 2022 para deter e reverter a perda da natureza. Eles também explorarão como canalizar bilhões de dólares para que os países em desenvolvimento preservem e gerenciem a biodiversidade de forma sustentável. E debaterão regras inovadoras que poderão exigir que empresas privadas compensem as nações por avanços baseados em sequenciamento genético. “De muitas maneiras, este é um momento decisivo para a natureza e, por extensão, para muitas comunidades em todo o mundo”, diz Susan Gardner, diretora da Divisão de Ecossistemas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). “A degradação ambiental está alimentando a pobreza, provocando deslocamentos e desencadeando conflitos. Nos últimos anos, vimos países assumirem compromissos ousados para enfrentar a crise da natureza. Durante as próximas duas semanas, precisamos ver essas promessas transformadas em ação.” Veja a seguir uma visão mais detalhada do que esperar da COP16. Por que se chama COP16?  Em 1992, 150 nações assinaram a Convenção sobre Diversidade Biológica, um acordo global para apoiar o desenvolvimento sustentável por meio da proteção da teia da vida na Terra. Isso marca a 16ª Conferência das Partes (COP) desse acordo, que desde então passou a incluir 196 nações.   Na COP16, espera-se que os líderes mundiais, a sociedade civil, os cientistas e outros se concentrem na mensagem de que a humanidade está ficando sem tempo para salvar o mundo natural – e, por extensão, a si mesma. Crédito: AFP/Joaquin Sarmiento  Qual será o tema subjacente da COP16?  Líderes mundiais, cientistas, grupos de jovens, profissionais de finanças e outros participarão do que tem sido chamado de “COP das pessoas”. Espera-se que eles se concentrem na mensagem de que a humanidade está ficando sem tempo para salvar o mundo natural – e, por extensão, a si mesma. Os recursos naturais e os serviços que a natureza oferece são a base da civilização humana. Mas os ecossistemas em todo o mundo estão sendo degradados e 1 milhão de espécies estão ameaçadas de extinção. Essa crise está consolidando a pobreza, comprometendo as economias e minando qualquer chance de atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Apesar disso, há um sentimento de otimismo na COP16, com os defensores do meio ambiente esperançosos de que a comunidade internacional esteja pronta para aumentar os esforços para enfrentar essa crise da natureza. “Por muito tempo, a humanidade se viu separada da natureza”, diz Gardner. “Essa perspectiva está começando a mudar e a COP16 será uma oportunidade importante para reforçar a mensagem de que a humanidade e a natureza estão intrinsecamente ligadas.” Por que a COP16 é importante?  Será a primeira vez que os países se reunirão desde a adoção do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal em 2022. O marco contém 23 metas inovadoras projetadas para proteger o mundo natural e que devem ser cumpridas em 2030. Os países concordaram em atualizar seus planos nacionais para cumprir essas metas quando chegarem à COP16, que apresentará uma verificação do status de como as nações estão se saindo. “Para que essa conferência seja um sucesso, precisamos ver evidências de que os países estão se esforçando e traduzindo as ambições do Marco Global de Biodiversidade em ações em nível nacional”, disse Gardner.   Espera-se que as discussões na COP16 se concentrem em como as comunidades podem se beneficiar dos avanços baseados no sequenciamento genético. Crédito: AFP/Joaquin Sarmiento   Que papel a genética desempenhará na COP16?  Um papel potencialmente enorme. Os países se comprometeram a compartilhar de forma mais ampla os lucros provenientes dos avanços baseados nas informações genéticas de plantas, animais e outros seres vivos. Essas informações, que incluem o DNA, são armazenadas digitalmente e usadas por empresas para desenvolver tudo, desde produtos de beleza até medicamentos e plantações de alto rendimento. Os governos concordaram em criar um mecanismo de financiamento que canalizaria parte dos lucros do uso das chamadas informações de sequenciamento digital para a conservação da biodiversidade e para as comunidades que protegem a natureza. Mas ainda não foi especificado quais empresas contribuiriam para o fundo, quanto deveriam contribuir ou como o dinheiro seria distribuído. Os negociadores tentarão responder a essas questões espinhosas na COP16. Os observadores dizem que essas negociações serão acompanhadas de perto pelos participantes dos setores cosmético, farmacêutico e agrícola. Uma ideia em discussão prevê que as empresas contribuam com 1% de seus lucros para o mecanismo de financiamento, um número que poderia chegar a dezenas de bilhões de dólares. O financiamento terá destaque nas discussões?  Sim. As discussões se concentrarão em como aumentar o volume de dinheiro dedicado à natureza. O Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal exige que os países reduzam os subsídios prejudiciais ao meio ambiente em US$ 500 bilhões por ano e gastem US$ 200 bilhões anualmente na implementação de seus planos nacionais de biodiversidade. Como parte desse acordo, as nações desenvolvidas se comprometeram a fornecer às nações em desenvolvimento US$ 20 bilhões anuais para apoiar o trabalho relacionado à biodiversidade até 2025. Na COP16, serão realizadas discussões sobre os arranjos institucionais para o financiamento da biodiversidade e espera-se que os países adotem uma abordagem atualizada para a mobilização de recursos financeiros. O progresso nesses pontos seria um “sinal inicial importante” de que os países desenvolvidos estão comprometidos em cumprir as ambições do Marco Global de Biodiversidade, disse Gardner. “O financiamento é crucial para o sucesso do Marco Global de Biodiversidade”, acrescentou ela. “Sem ele,

Notícias

CAPES prestigia lançamento de editais do MCTI para impulsionar a ciência

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O anúncio do pacote de editais com medidas para impulsionar a ciência, tecnologia e inovação no país, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Mcti) com diversos parceiros, reuniu representantes da comunidade científica nesta quarta-feira, 16 de outubro. A solenidade aconteceu na sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC), no centro do Rio de Janeiro.  Foram lançados cinco novos editais que somam de R$ 3,1 bilhões voltados ao desenvolvimento científico regional e nacional. Os recursos serão distribuídos via Chamada Universal 2024, aumento do número de Bolsas de Produtividade, o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), o Pró-infra Desenvolvimento Regional e o edital da Finep voltado para Parques Tecnológicos.  A presidente da CAPES, Denise Pires de Carvalho, evidenciou a resiliência da ciência brasileira e sua capacidade de atender às demandas da sociedade. Além disso, enfatizou que o momento é o “da cooperação, mais do que da competição” entre cientistas. O modelo coloca pesquisadores colaborando “em redes, em diferentes regiões do País, de diferentes instituições, para responder às perguntas da atualidade que podem aproximar ainda mais a academia da sociedade”, ressaltou.  A ministra Luciana Santos, do Mcti, discursou destacando a importância da unidade e do diálogo contínuo entre governo, ciência e sociedade para enfrentar desafios nacionais e globais. E com isso, promover políticas públicas eficazes que integrem inovação, inclusão social e desenvolvimento econômico, com exemplos de sucesso como a resistência às restrições orçamentárias e o fortalecimento da ciência e tecnologia no Brasil.  A mesa da solenidade foi composta, ainda, pelo secretário-executivo do Mcti, Luis Fernandes, pela a presidente da ABC, Helena Nader, pelo presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, pelo presidente do CNPq, Ricardo Galvão, pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sílvio Bulhões, pelo presidente do Conselho das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, Odir Dellagostin, e pelo presidente da Financiadora de Estudos e Projetos, Celso Pansera.  Para outras informações sobre os editais, acesse a página do Mcti. Para assistir à cerimônia de lançamento, acesse a página do Mcti no YouTube.  A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). (Brasília – Redação CGCOM/CAPES) A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura CGCOM/CAPES Fonte: CAPES

Oportunidades

Trabalhe na ONU: Confira 15 oportunidades de trabalho remoto e presencial

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Confira as vagas em Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo, Recife e Brasília com prazos se encerrando nos próximos dias: Assistente de Proteção (múltiplas vagas), @oimbrasil. Porto Alegre – RS. Prazo: 20/10. Especialista de Programa, @unicefbrasil. Brasília – DF. Prazo: 21/10. Especialista em Captação de Recursos, @unicefbrasil. São Paulo – SP. Prazo: 21/10. Assistente de Programa, @unicefbrasil. Recife – PE. Prazo: 21/10. Assistente de Viagens, @unicefbrasil. Brasília – DF. Prazo: 22/10. Associado(a) de Saúde e Desenvolvimento Social (2 vagas), @unops_official. Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS). Prazo: 24/10. Associado(a) de Projetos (4 vagas), @pnud_brasil. Brasília – DF. Prazo: 26/10. Associado(a) de Comunicação, @pnud_brasil. Brasília – DF. Prazo: 29/10. Assistente de Representação, @unodcprt. Brasília – DF. Prazo: 03/11. Como se candidatar: Visite a seção de empregos da página da ONU Brasil (http://onu.org.br ) para instruções sobre como se candidatar para cada uma das oportunidades. O processo seletivo é conduzido pela entidade da ONU responsável pela vaga. Acesse o link: https://brasil.un.org/pt-br/jobs. Para vagas no Secretariado das Nações Unidas em Nova Iorque, nas sedes regionais e nas forças de manutenção da paz, acesse a página global de carreiras na ONU: careers.un.org. Se você tem interesse em trabalho voluntário (remoto ou presencial), faça seu cadastro na plataforma integrada de voluntariado (app.unv.org) e confira oportunidades abertas por entidades da ONU no Brasil e ao redor do mundo. Fonte: Nações Unidas Brasil

Próximos Eventos

Latim em Pó: o que nossa língua pode nos ensinar sobre democracia, poder, diferença e convívio

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Em um sentido muito forte, é possível dizer que um idioma é um pacto coletivo, um horizonte de pertencimento cujas fronteiras se definem apenas nos termos determinados pela vontade de seus usuários. Sendo essa espécie de “bem comum”, o idioma acaba constituindo um exemplo único de fato cultural de importância central e que só pode ser gerido e determinado pela pulsão coletiva de seus falantes. Sem órgãos deliberativos, decisórios e de polícia. O caminho que levou ao estabelecimento do português no nosso território, e a riqueza de sua variedade dentro dessa unidade podem ser um dos mais definitivos exemplos do triunfo de certa ideia de Brasil. O que podemos aprender com a língua em que aprendemos todas as outras coisas? O que o “meio” da nossa cultura tem a nos dizer sobre quem somos, quem fomos e o que seremos? O presidente da FAPESP, Marco Antonio Zago covida para a conferênica de Caetano Galindo, da Universidade do Paraná (UFPR). Caetano Galindo é doutor em linguística pela USP, professor de história do português e docente do Programa de Pós-Graduação em Letras da UFPR, Caetano Galindo é licenciado (português-francês) e mestre (letras) pela mesma UFPR. Traduziu cerca de sessenta livros, do italiano, do romeno, do dinamarquês e muito principalmente do inglês. Há mais de vinte anos se dedica a estudar e traduzir a obra de James Joyce, o que já lhe rendeu os prêmios Jabuti, APCA e da Academia Brasileira de Letras. Tradutor de T. S. Eliot, J. D. Salinger e David Foster Wallace. Autor de Sim eu digo sim: uma visita guiada ao Ulysses de James Joyce e de Latim em Pó: um passeio pela formação do nosso português. Moderação: Ligia Fonseca Ferreira, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Maria de Fátima Morethy Couto, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) Para mais informações: INSCRIÇÕES Fonte: FAPESP

Próximos Eventos

Centro de Pesquisa em Engenharia Claro-FAPESP em 5G e IA Generativa

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Um dos desafios atuais para o progresso do conhecimento é a complexidade dos problemas abordados, o que exige, em muitos casos, prazos mais extensos do que os 2 a 5 anos de financiamento oferecidos tradicionalmente pela FAPESP em Auxílios à Pesquisa Regulares ou em Projetos Temáticos. Financiamento de longo prazo e abordagens interdisciplinares, permitem o tratamento bem-sucedido de problemas complexos. Ao mesmo tempo em que lidar com esses desafios requer abordagens ousadas, a identificação dos problemas requer a associação com empresas ou entidades do governo que estão diretamente ligados ao mercado e à sociedade. Com esta Chamada, a FAPESP permitirá o financiamento de um Centro por um parceiro empresarial que está extremamente motivado para usar os resultados obtidos com a pesquisa. A característica mais importante de um Centro de Pesquisa em Engenharia – CPE é sua multiplicidade de atividades. Um CPE tem uma missão principal de estabelecer um centro de pesquisa de classe mundial durante sua existência em sua área de atuação. Adicionalmente à missão principal do centro de desenvolver pesquisa aplicada de classe mundial, focada em temas e objetivos específicos, ativamente buscando oportunidade para contribuir para a inovação, o CPE deve desenvolver meios efetivos de inovação, transferência de tecnologia, educação e disseminação do conhecimento. O complexo conjunto de atividades nesses Centros requer financiamento de longo prazo e autonomia no uso de recursos. Esta exigência torna imperativo uma forte conexão institucional com o parceiro cofinanciador e meios adequados para um rigoroso acompanhamento de suas atividades. Para mais informações acesse: https://fapesp.br/16941/centro-de-pesquisa-em-engenharia-claro-fapesp-em-5g-e-ia-generativa Fonte: FAPESP

Concursos

Concurso de Teses e Dissertações em Direito Econômico Defendidas em 2023

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A Revista Semestral de Direito Econômico torna pública a edição de 2024 do Concurso de Teses e Dissertações em Direito Econômico defendidas e aprovadas no ano de 2023 em Programas de Pós-Graduação reconhecidos pela CAPES. O concurso busca reconhecer e divulgar trabalhos de excelência na área de Direito Econômico. Os vencedores receberão um certificado de “Melhor Tese em Direito Econômico de 2023” e “Melhor Dissertação em Direito Econômico de 2023” outorgados pela Revista Semestral de Direito Econômico. É resguardado o direito de não ser atribuído um vencedor. Serão atribuídas até 3 (três) menções honrosas em cada categoria. Interessados poderão inscrever gratuitamente os trabalhos através do seguinte formulário: https://forms.gle/fcsmM6X9Xsc5ZTH26 Excepcionalmente, serão aceitas inscrições através do e-mail contato@resede.com.br em caso de dificuldades técnicas, mediante preenchimento de todas as informações solicitadas junto ao formulário. A inscrição importa na aceitação dos critérios elencados no presente edital. Cronograma: Data Descrição Até 21 de outubro de 2024 Prazo para as inscrições. A partir de 22 de outubro de 2024 Início da avaliação dos trabalhos. 06 de dezembro de 2024 Publicação dos vencedores e das menções honrosas no portal eletrônico da Revista Semestral de Direito Econômico (www.resede.com.br).    A avaliação será feita por uma comissão composta por professores com título de doutorado integrantes da Equipe Editorial da Revista Semestral de Direito Econômico. Membros da Equipe Editorial não poderão participar do concurso e orientadores e coorientadores não poderão participar de avaliação e/ou votação de trabalhos escritos/orientados. Os avaliadores terão direito a um certificado pela sua contribuição.  São critérios para a avaliação: Originalidade do trabalho. Relevância do trabalho para o Direito Econômico. Profundidade da reflexão sobre o tema. Estrutura e qualidade da redação. Pré-seleção. Em caso de grande volume de trabalhos a serem avaliados, a comissão fará uma pré-seleção, elegendo até 10 (dez) trabalhos que atendam aos mais elevados critérios elencados anteriormente em cada categoria, assim como desclassificará aqueles que não atenderem aos termos deste edital, e escolherá os vencedores dentre os finalistas. Casos omissos. Casos omissos serão analisados pela comissão da Revista Semestral de Direito Econômico.  Dúvidas. Quaisquer dúvidas podem ser elaboradas através do e-mail contato@resede.com.br. Fonte: Revista Semestral de Direito Econômico

Oportunidades

Abre o edital para o Programa de Pós-Graduação para Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal do Pará

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O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará abre processo seletivo para o preenchimento de vagas no Curso de Mestrado e Doutorado, todas referentes a ingresso no primeiro semestre letivo de 2025. As linhas de pesquisa do Programa são: Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos; Direitos fundamentais: concretização e garantias; Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Estudos Críticos do Direito; Sistema Penal e Direitos Humanos. As pessoas candidatas deverão indicar, em seu pedido de inscrição, a linha de pesquisa para a qual pretende concorrer. A data limite para as inscrições é até o dia 25 de outubro 2024. Acesse o edital aqui: https://www.ppgd.propesp.ufpa.br/index.php/br/  Fonte: PPGD

Oportunidades

Abre processo seletivo de Ingresso no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

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Edital FDRP/USP N° 023/2024 Abertura de inscrições ao processo seletivo de ingresso no programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Acesse: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2024/09/EditalProcessoSeletivoDoutorado2025_Retificado.pdf

Na mídia

Pós-graduação não é dever do sistema de justiça

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O Brasil é um país peculiar em vários aspectos, especialmente no que tange ao funcionamento de suas instituições. Frequentemente, observa-se que estas entidades não se preocupam com os objetivos para os quais foram originalmente concebidas. Isto é evidente, por exemplo, nas instituições do sistema de justiça e nas universidades. Com as instituições do sistema de justiça mais complexas do mundo, várias dessas organizações buscam para si atribuições que não lhes são próprias. Daí não ser incomum verificar o poder judiciário desempenhando funções típicas do Ministério Público; a Defensoria Pública executando atribuições que seriam mais apropriadas ao Ministério Público e o Ministério Público desenvolvendo atividades muito características do Poder Judiciário. Noutra ponta, as universidades, que deveriam estar organizadas para formar profissionais altamente qualificados em várias áreas e produzir conhecimentos para os grandes desafios do século 21 em constante interação com a sociedade, também acrescentam suas mazelas com o aumento expressivo da burocracia e isolamento que, muitas vezes, afastam as empresas e outras importantes parceiras, limitando não apenas o acesso como também a própria produção do conhecimento. Neste contexto de disfuncionalidades, as escolas superiores do Ministério Público e da magistratura têm reivindicado desenvolver atividades que são próprias de instituições acadêmicas de pós-graduação, por meio da oferta, por elas próprias de cursos stricto sensu. O que quer dizer que escolas constituídas constitucionalmente e legalmente para capacitar e atualizar os magistrados e membros do Ministério Público, por meio de cursos de natureza profissional, pretendem assumir as vezes de instituições propriamente acadêmicas. Buscam, inclusive, avaliar suas revistas de divulgação dentro dos parâmetros acadêmicos de revistas científicas. Papel das organizações é distorcido No Brasil, observa-se que a essência de cada entidade não é respeitada. Não faltam exemplos em todos os setores. Os atores institucionais fazem questão de distorcer e desmoralizar o papel das organizações. É possível verificar nesse elemento um dos fatores do nosso atraso. Sem instituições que desempenhem adequadamente o seu papel, não se torna possível construir políticas públicas de excelência, uma democracia forte e uma sociedade próspera e engajada, uma vez que as coisas estão sempre fora do lugar. Registra-se esses fatos para debater uma questão que vem atormentando a área de Direito da Capes/MEC, a qual vem sofrendo pressão para reconhecer a possibilidade de escolas superiores das instituições do sistema de justiça poderem oferecer cursos de pós-graduação stricto sensu, inclusive na modalidade acadêmica. O sistema de pós-graduação brasileiro é robusto, mas poderia ser melhor se dispusesse de mais recursos e de uma diretriz mais clara e objetiva do estado brasileiro em relação ao espaço que pretende reservar à ciência brasileira no mundo, a partir do aproveitamento dos nossos melhores potenciais e profissionais talentosos. De qualquer modo, ainda temos no Brasil um razoável sistema de controle da qualidade de pós-graduação stricto sensu, com padrão internacional, desenvolvido e aprimorado no âmbito das universidades e demais instituições de pesquisa, isto é, em locais apropriados para o desenvolvimento da crítica científica e geração de novos conhecimentos. Pós-graduação não é dever do sistema de justiça Escolas superiores das instituições do sistema de justiça por melhor que sejam — e existem muitas de excelência — não foram concebidas para oferecer cursos de pós-graduação stricto sensu, dentro da perspectiva crítica e de produção de conhecimento. Isso acontece simplesmente pelo fato de que tal missão compete às instituições acadêmicas ou de pesquisa, com as quais essas escolas podem fazer parcerias para oferecer cursos aos seus membros, garantindo, com isso, importantes reflexões sobre o real papel das instituições do sistema de justiça que representam. A simples leitura da Constituição já indica que a função das escolas superiores das instituições do sistema de justiça é capacitar os seus operadores para o melhor desempenho de suas tarefas e não para formar pesquisadores. Obviamente, se algum membro do sistema de justiça deseja ser pesquisador, também deverá buscar as instituições universitárias ou de pesquisa para a obtenção dessa qualificação. Desviar-se desse caminho é desvirtuar o real foco do objetivo das escolas superiores, ocupando um espaço que deve ser desenvolvido pelas instituições acadêmicas e de pesquisa, as quais precisam de mais recursos, mas também maior sintonia em relação aos problemas e necessidades dos demais setores de nossa comunidade, de modo a garantir um país mais desenvolvido e soberano, do ponto de vista tecnológico e científico, essencial para uma maior distribuição de renda e qualidade de vida para toda a sociedade brasileira. Paulo Roberto Barbosa Ramos É promotor de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial no Maranhão. Professor Titular do Departamento de Direito da UFMA. Professor Pesquisador do UniCEUMA. Diplomado no Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra. Vladmir Oliveira Silveira Prof. Titular de Direito e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UFMS e Prof. de Direito Internacional da PUC-SP. Fonte: Consultor Jurídico

Próximos Eventos

Workshop de divulgação e esclarecimento de dúvidas chamada de propostas FAPESP – Belmont Forum: Florestas Tropicais (2024)

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Sumário A FAPESP, o Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais (IAI) e outras 18 instituições de fomento de diferentes países ou de alcance regional lançam, no âmbito do Belmont Forum, chamada de projetos de pesquisa sobre o tema “Florestas Tropicais: implicações globais e ações urgentes”. Data limite para submissão de pré-propostas (somente ao Belmont Forum) 12 de novembro de 2024 Data limite para submissão de propostas completas ao Belmont Forum e à FAPESP 30 de maio de 2025 Modalidade de Apoio FAPESP: Auxílio à Pesquisa Regular, considerando as excepcionalidades descritas no item 4. Duração dos projetos: Até 36 meses Total de recursos disponibilizados pela FAPESP: R$ 7 milhões Elegibilidade: Proponentes do estado de São Paulo devem ser pesquisadores estabelecidos com um histórico comprovado de participação em projetos internacionais interdisciplinares nos temas abordados na Chamada (item 1). Por meio desta Chamada de Propostas, o Belmont Forum irá financiar, através das agências de fomento participantes, projetos de pesquisa colaborativa de até 3 anos de duração, que busquem coordenar ações e projetos com abordagem transdisciplinar para desenvolver soluções inovadoras para os desafios enfrentados nas regiões de florestas tropicais e sistemas naturais associados. Reconhecendo as diferenças na governança, na diversidade social e cultural e na configuração territorial, esta Chamada (CRA) abrange florestas tropicais em todo o mundo. Esta chamada é apoiada por agências de fomento internacionais em mais de 10 países e em outros estado brasileiros. A lista completa de participantes pode ser encontrada em: https://belmontforum.org/cras#forests2024 Temas Científicos As propostas de pesquisa e os consórcios devem incluir perspectivas das ciências sociais e humanas, assim como das ciências naturais e físicas. Devem também envolver efetivamente atores sociais, usando abordagens participativas, cocriação, codesenvolvimento e coimplementação. As propostas devem atender pelo menos dois dos três temas a seguir, buscando conexões transversais entre eles: Tema 1: Reduzir o desmatamento, promover o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento econômico liderado localmente Tema 2: Função do Ecossistema, Conectividade e Ciência das Mudanças Climáticas Tema 3: Justiça e Governança Ambiental Incentiva-se o aproveitamento das redes e sínteses existentes, bem como a criação de novas atividades colaborativas. Recomenda-se o uso de plataformas virtuais e outras abordagens digitais de intercâmbio. Informações mais detalhadas estão disponíveis na Chamada completa em inglês.  Modalidade de Apoio As propostas devem atender às condições gerais da modalidade Auxílio à Pesquisa Regular (APR) (fapesp.br/apr), observando-se as excepcionalidades descritas no item 4.4 desta Chamada. Instruções para os proponentes 1. Elegibilidade a. Proponentes do estado de São Paulo devem ser pesquisadores bem estabelecidos, com um histórico comprovado de participação em projetos internacionais interdisciplinares, envolvendo as áreas científicas da proposta. b. Além da condição acima, os proponentes devem atender às normas da modalidade APR . c. Não é permitido que um pesquisador seja responsável por mais de um Auxílio vigente concedido em chamadas anteriores do Belmont Forum. d. Interessados que já sejam responsáveis por um Auxílio à Pesquisa Regular vigente ou em análise na FAPESP devem incluir uma justificativa circunstanciada sobre a potencial concomitância dos projetos. 2. Submissão das Propostas a. O pesquisador líder de cada consórcio internacional deverá encaminhar a pré-proposta conforme as diretrizes do Belmont Forum (https://belmontforum.org/cras#forests2024) até 12 de novembro de 2024. b. Caso seu consórcio seja habilitado pelo Secretariado da Chamada na etapa de Pré-Propostas, o pesquisador proponente do estado de São Paulo receberá uma mensagem de e-mail individual com instruções sobre como submeter a documentação completa e necessária através do sistema SAGe até fevereiro de 2025 (data a ser confirmada pelo Belmont Forum). 3. Condições Gerais sobre a Chamada de Propostas Multinacional a. Esta Chamada apoiará projetos de até 36 meses de duração, a serem selecionados em duas etapas de análise. b. Espera-se que as solicitações para esta Chamada sejam feitas por meio de consórcios transnacionais de pesquisa, conforme definido na Chamada do Belmont Forum. Somente serão selecionadas propostas que incluam contribuições de pesquisadores apoiados por agências financiadoras participantes de pelo menos 3 nacionalidades distintas. c. Os projetos devem ser necessariamente transdisciplinares, dados a complexidade e o escopo dos desafios propostos. Sendo assim, os grupos são encorajados a interagir e incluir, na preparação e durante a vigência dos projetos, parceiros do setor privado (por exemplo pequenas e médias empresas), “stakeholders” (legisladores, reguladores, ONGs, organizações civis etc.) e/ou usuários finais (populações e representantes de comunidades). Assim, espera-se aumentar o impacto, facilitar a transferência de conhecimento e ampliar o alcance dos resultados, promovendo benefícios concretos para a criação dos vínculos esperados. Ao mesmo tempo, é obrigatório que os pesquisadores principais do consórcio tenham certificado de um curso básico sobre transdisciplinaridade no momento da submissão da proposta completa. d. A FAPESP tem a responsabilidade final pelas decisões relativas às recomendações de financiamento para as propostas selecionadas e confirmará quaisquer restrições orçamentárias aos projetos apresentados, antes da decisão final sobre a concessão das propostas e após o procedimento de análise descrito no texto principal da Chamada de Propostas (https://bfgo.org/). 4. Condições dos Auxílios a serem submetidos à FAPESP e excepcionalidades em relação à norma do Auxílio à Pesquisa Regular a. Um pesquisador interessado só poderá estar inscrito em uma única proposta a ser submetida à FAPESP, como pesquisador líder do consórcio ou como participante (“co-applicant”). b. O orçamento total destinado pela FAPESP para esta Chamada é equivalente a R$ 7 milhões (sete milhões de reais). A FAPESP financiará o parceiro do estado de São Paulo participante de uma proposta colaborativa bem-sucedida. c. O valor orçamentário máximo permitido é de R$ 600.000,00 por projeto, sem considerar os valores da Reserva Técnica e Reserva Técnica Institucional (fapesp.br/rt). d. Serão itens financiáveis Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto, Jornalismo Científico e Ensino Público, Treinamento Técnico e Pós-Doutorado. A FAPESP fortemente recomenda que seja solicitada pelo menos uma Bolsa de PD ou TT-5 para acompanhamento do projeto. Os custos das Bolsas são contabilizados no valor total do projeto informado no item acima. d.1. Para missões de pesquisa de média e longa duração (entre 1 e 12 meses), observe-se que bolsistas financiados pela FAPESP têm a possibilidade de submeter uma proposta de Bolsa BEPE (Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior). e. Despesas de Material Permanente estão limitadas a

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