Author name: Professor Vladmir Oliveira da Silveira

COP15: proteção de espécies migratórias e desafios da legislação ambiental são temas de debate.   Pesquisadores da UFMS e UnB abordam atuação do Judiciário, incêndios no Pantanal e falhas na proteção da fauna. Um painel sobre a proteção de espécies migratórias e os desafios da legislação ambiental no Brasil, foi apresentado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGD/UFMS), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), durante a Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15), realizada em Campo Grande. O tema foi apresentado pelos professores da UFMS Lívia Gaigher Bósio Campelo e Vladmir Oliveira da Silveira, em parceria com a professora da UnB, Gabriela Garcia Batista Lima. O painel reuniu diferentes pontos de vista sobre a proteção ambiental no Brasil, com foco na atuação do Judiciário, nos impactos das mudanças ambientais sobre espécies migratórias e na necessidade de atualizar a legislação. Poucos processos sobre espécies migratórias A professora Gabriela Garcia Batista Lima apresentou resultados iniciais de uma pesquisa desenvolvida em um projeto financiado pelo CNPq, voltado à litigância socioambiental e climática na América Latina. O estudo busca entender como o Judiciário brasileiro atua na proteção de espécies migratórias. Segundo a pesquisadora, um levantamento em tribunais estaduais e federais mostrou que ainda há poucos casos específicos envolvendo esses animais. “A proteção aparece de forma indireta, principalmente por meio da preservação do habitat, como unidades de conservação e controle de incêndios”, explicou. Ela afirmou que ações voltadas diretamente às espécies migratórias ainda são raras, o que indica um campo em desenvolvimento no direito ambiental brasileiro. A docente também destacou o papel da conectividade ecológica. “Os animais migrantes conectam diferentes biomas, inclusive entre países, garantindo equilíbrio ecológico que impacta o clima, o solo e a própria sobrevivência das espécies”, afirmou. Incêndios e impactos no Pantanal O professor Vladmir Oliveira da Silveira abordou a realidade do Pantanal sul-mato-grossense e os impactos das ações humanas e de eventos extremos sobre a fauna. Entre os desafios citados estão barreiras físicas, como cercas e ferrovias, além do avanço dos incêndios. “O aumento recorrente de incêndios, especialmente nos últimos anos, tem efeitos devastadores para os animais migratórios e para toda a biodiversidade”, destacou. Ele também apontou falhas na legislação e na aplicação das normas, além da necessidade de revisão de políticas públicas. O professor mencionou problemas na execução da queima controlada, muitas vezes feita sem preparo técnico adequado, o que pode provocar grandes incêndios. A importância de eventos internacionais como a COP15 também foi destacada. “São oportunidades de troca entre países que enfrentam problemas semelhantes e de construção de padrões internacionais que podem inspirar legislações nacionais”, disse. Proteção da fauna e revisão das leis A professora Lívia Gaigher Bósio Campelo destacou a necessidade de fortalecer a proteção jurídica da fauna, com atenção a espécies como a onça-pintada. O painel também abordou a caça e os incêndios no Pantanal. “A onça-pintada é um símbolo e, ao mesmo tempo, uma vítima. A caça ilegal ainda ocorre de forma recorrente, muitas vezes impulsionada pela sensação de impunidade”, afirmou. Segundo ela, as sanções penais previstas na legislação brasileira não são suficientes para coibir práticas ilegais. A professora também falou sobre as diretrizes da Convenção sobre Espécies Migratórias, que restringem a captura de animais e permitem exceções apenas em situações específicas. “Essas exceções devem ser interpretadas de forma rigorosa, para evitar abusos e garantir a proteção efetiva das espécies”, explicou. Ela ainda apontou a necessidade de revisar leis ambientais brasileiras, como a legislação sobre caça, criada na década de 1960, e normas que permitem exceções para o abate de animais em determinadas situações. O painel também discutiu processos ambientais no país envolvendo espécies migratórias e seus resultados na Justiça, indicando a necessidade de maior rigor e especialização. Fonte: G1

A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias (COP15 da CMS) ocorre no Brasil, em Campo Grande (MS), de 23 a 29 de março, debatendo políticas globais para proteger 1.189 espécies ameaçadas. Este evento reforça a cooperação internacional para conservar espécies que cruzam fronteiras, com destaque para a urgência de proteger habitats e enfrentar a crise climática. O Brasil assume papel de protagonista na conservação, com a criação de áreas protegidas como o Parque Nacional Marinho do Albardão, que ajuda o país a se aproximar da meta global de proteger 30% dos ambientes marinhos até 2030. Além disso, lidera propostas para incluir 42 novas espécies na lista protegida da CMS e ações conjuntas para corredores ecológicos. Espécies em destaque incluem baleias-jubarte, onças-pintadas, tartarugas-verdes, tubarões-mangona, bagres amazônicos e aves migratórias como o albatroz-errante e o maçarico-acanelado, todas protegidas por Planos de Ação Nacional (PAN) coordenados pelo ICMBio. A conferência atrai representantes de 132 países e reforça a colaboração entre governos, cientistas e comunidades na conservação global de espécies migratórias. Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O governo federal anunciou a ampliação de áreas protegidas no bioma, fortalecendo a conservação de uma das regiões mais biodiversas do planeta. A medida amplia duas unidades de conservação e contribui para aumentar a área protegida federal no Pantanal. Esse avanço é resultado de um esforço conjunto que envolve ciência, articulação institucional e o trabalho de organizações comprometidas com a proteção do bioma, um passo importante, mas que ainda exige implementação, regularização e gestão efetiva para garantir resultados concretos. Em um cenário de mudanças climáticas e pressões crescentes sobre o território, proteger o Pantanal é também proteger a água, a biodiversidade e os modos de vida que dependem desse ecossistema único. Fonte: SOS Pantanal

Durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (COP15/CMS), moradores e visitantes de Campo Grande poderão participar de atividades de observação de aves em áreas naturais da cidade. As chamadas passarinhas terão saídas acompanhadas por condutores especializados, que vão ajudar o público a identificar espécies e conhecer mais sobre a biodiversidade local. A proposta é que participantes da conferência e visitantes tenham contato direto com aves que vivem ou passam pela capital sul-mato-grossense, incluindo espécies migratórias. As atividades devem ocorrer em parques e outros espaços verdes de Campo Grande. A observação de aves já é uma prática que vem crescendo na cidade. Quem quiser participar pode se juntar aos encontros organizados pelo projeto Vem Passarinhar MS, coordenado pelo Instituto Mamede de Pesquisa Ambiental e Ecoturismo. Como funcionam os encontros   As saídas são gratuitas e costumam ser organizadas pelos próprios participantes, que sugerem os locais, datas e horários das atividades. Em alguns encontros, o grupo também disponibiliza binóculos para quem está começando. Segundo a pesquisadora e educadora ambiental Maristela Benites, a prática vem se consolidando na capital e no estado. “Observar aves livres ou simplesmente Passarinhar tem se tornado uma prática cultural em crescimento e solidificação em Campo Grande e Mato Grosso do Sul”. Para quem deseja iniciar na atividade, uma orientação importante é manter o silêncio durante a observação. Isso evita espantar as aves e permite acompanhar melhor o comportamento dos animais. Fonte: G1

Campo Grande se prepara para receber um dos mais importantes encontros internacionais sobre biodiversidade. Entre os dias 23 e 29 de março, Mato Grosso do Sul será sede da COP15 sobre Espécies Migratórias, evento que colocará a Capital no centro das discussões globais sobre conservação da fauna e sustentabilidade. Diante da dimensão da conferência, o Governo do Estado mobilizou diversas secretarias e órgãos públicos para garantir infraestrutura, segurança e suporte aos participantes. A coordenação das ações estaduais está sob responsabilidade da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), mas a preparação envolve uma ampla rede de instituições. A expectativa é que o evento também gere impacto positivo no turismo, na economia e na projeção internacional de Mato Grosso do Sul. Segurança integrada Uma das frentes mais importantes da preparação está na área de segurança pública. A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) coordena um plano integrado que reúne forças de diferentes esferas de governo O planejamento começou ainda em julho do ano passado e resultou na criação de um grupo de trabalho oficial para estruturar as operações durante a conferência. Durante o evento, a segurança contará com atuação conjunta das polícias estaduais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal e Exército Brasileiro. As equipes estarão responsáveis por policiamento ostensivo, controle de trânsito, bloqueio de vias, resgate e salvamento de vítimas, além de ações de prevenção e combate a incêndios Para monitorar as operações será instalado um Gabinete de Ações Integradas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC-MS), reunindo cerca de 40 profissionais de diferentes órgãos, incluindo áreas de inteligência e fiscalização. Também haverá patrulhamento aéreo com helicópteros e possibilidade de uso de aeronaves em operações táticas ou médicas. Estrutura para turistas e participantes A estrutura de atendimento ao público internacional também foi reforçada. A Polícia Civil manterá uma delegacia dedicada aos turistas na sede do evento, enquanto a Delegacia Especializada de Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat) funcionará 24 horas por dia na Capital. A Polícia Militar também formou a primeira turma de policiamento turístico, voltada ao atendimento de visitantes estrangeiros. O Corpo de Bombeiros será responsável pelas ações de prevenção e combate a incêndios e pelo atendimento emergencial durante a conferência Logística e mobilidade A mobilidade urbana e a segurança viária também fazem parte do planejamento. O Detran-MS atuará na organização do trânsito, no isolamento de áreas de segurança e no apoio à circulação de delegações e autoridades. Já a Agems (Agência Estadual de Regulação) trabalhará para garantir estabilidade no fornecimento de energia e eficiência na mobilidade dos participantes, em parceria com a concessionária Energisa e com órgãos municipais de trânsito Conhecimento e participação acadêmica Além da estrutura operacional, a COP15 também será um espaço de aprendizado e produção de conhecimento. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) apresentará iniciativas ligadas ao conceito de Saúde Única, que integra saúde humana, animal e ambiental para prevenir riscos sanitários e proteger os ecossistemas Na educação, a Secretaria Estadual de Educação (SED) recomendou que escolas estaduais trabalhem o tema da conferência em sala de aula. Professores deverão abordar a importância das espécies migratórias e incentivar projetos escolares relacionados ao tema. No meio acadêmico, a UEMS participará de painéis e mobilizou estudantes para atuar no suporte técnico e logístico do evento, com direito a certificação internacional. Turismo, cultura e biodiversidade A realização da COP15 também será uma vitrine para apresentar ao mundo a biodiversidade e a cultura sul-mato-grossense. A Fundtur-MS preparou uma programação especial, incluindo um painel sobre turismo de observação de aves, atividade que cresce no Estado e tem forte relação com as espécies migratórias. Os participantes também terão acesso a experiências turísticas e roteiros regionais, incluindo visitas a atrativos como: Bioparque Pantanal Museu Dom Bosco Parque Estadual do Prosa Parque Estadual Matas do Segredo A rede hoteleira de Campo Grande também foi mobilizada para receber as delegações internacionais. Para valorizar a cultura regional, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul levará ao evento peças da Casa do Artesão, que reúne trabalhos de cerca de 800 artesãos do Estado. Debate global sobre biodiversidade Organizada pela ONU em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a conferência reunirá governos, cientistas, organizações internacionais e representantes da sociedade civil de mais de 130 países. O tema central será a conservação das espécies migratórias de animais silvestres, um dos grandes desafios ambientais da atualidade. A principal área de debates, chamada Blue Zone (Zona Azul), será instalada no Expo Bosque, no Shopping Bosque dos Ipês, com atividades paralelas em outros espaços da cidadeCom a conferência, Campo Grande passa a integrar o mapa mundial das discussões ambientais, enquanto Mato Grosso do Sul se posiciona como um território estratégico para o debate sobre biodiversidade, sustentabilidade e conservação da fauna. Fonte: Campo Grande NEWS