Professor Vladmir Silveira

Menu

Author name: Professor Vladmir Oliveira da Silveira

Sustentabilidade

FAPESP é selecionada para integrar a Zona Azul dos Pavilhões Brasil na COP30

/

A FAPESP teve sua proposta de painel selecionada para a Zona Azul dos Pavilhões Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), a ser realizada entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA). A lista das 70 instituições selecionadas foi divulgada na quinta-feira (25/09) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A mesa-redonda da FAPESP está agendada para ocorrer em 15 de novembro e terá como tema Descarbonização até 2050: Desafios e Oportunidades para a Cooperação Sul-Sul. A apresentação será de Gilberto Jannuzzi, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e assessor da Diretoria Científica para o Programa de Transição Energética da FAPESP. “Teremos a participação de especialistas da África do Sul, Indonésia, China e Índia”, conta Thelma Krug, coordenadora do Conselho Científico da COP30 e integrante do Conselho Superior da FAPESP, que vai moderar o evento. O objetivo da Fundação é promover uma troca de experiência entre países em desenvolvimento que enfrentam diferentes barreiras rumo à descarbonização de suas economias, mas também vislumbram oportunidades para assegurar uma transição energética socialmente justa e economicamente viável. As agências de fomento à pesquisa podem contribuir para a transição energética ao financiar projetos e inovação em energias renováveis e tecnologias de baixo carbono, estimular o investimento internacional nesse setor, apoiar a criação de um ambiente fiscal e regulatório favorável a soluções sustentáveis, promover a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de novas cadeias produtivas para uma economia verde. As propostas foram analisadas pelo Comitê Técnico responsável pelos Pavilhões Brasil, formado pelo MMA, Ministério das Relações Exteriores (MRE), Presidência da COP30, Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Secretaria Geral e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A Zona Azul concentra as discussões voltadas à implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, em um contexto de cooperação internacional. Das cerca de 1.270 propostas recebidas, 140 foram selecionadas na chamada coordenada pelo MMA – 70 para a Zona Azul e 70 para a Zona Verde –, em que serão debatidos temas relevantes para a sociedade brasileira. Na COP28, em Dubai, foram submetidas 700 propostas; já na COP29, em Baku, foram 500. O volume de propostas para a COP30 representa aumento aproximado de 81% em relação a Dubai e 154% em relação a Baku. Fonte: Agência FAPESP.

Sustentabilidade

Como uma enorme mancha de lixo virou um ecossistema no oceano?

/

Área três vezes maior que a Bahia concentra redes, garrafas e microplásticos levados por correntes marítimas. No meio do Oceano Pacífico, entre os Estados Unidos e o Japão, existe uma mancha de lixo com mais de 1,5 milhão de km². Para ter uma ideia, é como se o estado da Bahia fosse coberto três vezes por plástico. Essa massa de detritos não está parada por acaso. Ela é mantida no mesmo ponto pelos giros oceânicos, grandes correntes marítimas que circulam em redemoinhos e acabam reunindo redes de pesca, garrafas e milhões de microplásticos em uma mesma região. O mais surpreendente, porém, é que essa mancha se transformou em um ecossistema inusitado. Pesquisadores já identificaram caranguejos, anêmonas, algas e até microrganismos vivendo e se reproduzindo no plástico. O fenômeno ganhou até nome: “plastisfera”, uma espécie de recife artificial em alto-mar. Apesar da dimensão, a mancha não aparece em imagens de satélite. O motivo é que o plástico é muito disperso — ocupa menos de 0,02% da superfície da área— e se mistura facilmente a algas e sedimentos. Por isso, o que existe são mapas de concentração feitos a partir de navios e drones. Mas esse novo ecossistema também tem um lado perigoso. As mesmas correntes que reúnem o lixo transformam os resíduos em verdadeiras balsas, capazes de transportar espécies de um continente a outro. Isso favorece a propagação de organismos invasores e até de micróbios que podem causar doenças. A fauna marinha também sofre os efeitos: baleias, tartarugas e peixes confundem o plástico com alimento e muitas vezes acabam morrendo asfixiados. Há iniciativas internacionais para recolher parte desse lixo, mas o desafio é grande. A remoção pode levar junto as espécies que conseguiram se adaptar ao recife artificial criado pelo plástico. Fonte: G1

Notícias, Oportunidades

CNPq divulga finalistas do 17º Prêmio de Incentivo em Ciência, Tecnologia e Inovação para o SUS

/

Parceria do CNPq com o Ministério da Saúde, prêmio reconhece o mérito de pesquisadores, professores e profissionais cujos trabalhos tenham contribuído de forma relevante para o SUS. CNPq divulga os finalistas do 17º Prêmio de Incentivo em Ciência, Tecnologia e Inovação para o SUS -Edição 2025. Parceria do CNPq com o Ministério da Saúde, o Prêmio reconhece o mérito de pesquisadores, professores e profissionais de todas as áreas do conhecimento, cujos trabalhos tenham contribuído de forma relevante para o SUS (Sistema Único de Saúde), em consonância com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS). O anúncio dos vencedores será realizado somente durante a cerimônia de premiação, a ser realizada em Brasília, em data e local a serem posteriormente informados pelo Ministério da Saúde. Também no evento, um pesquisador de notório saber na área de saúde será homenageado, levando em consideração a importância de sua contribuição para o SUS. O Prêmio CT&I SUS é atribuído a cinco categorias: Tese de Doutorado; Dissertação de Mestrado; Experiências Exitosas do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS); Trabalho Publicado em Revista Indexada e Produtos e Inovação em Saúde. Os primeiros colocados nas categorias Tese de Doutorado, Dissertação de Mestrado, Trabalho Publicado em Revista Indexada e Produtos e Inovação em Saúde recebem como premiação quantia em dinheiro no valor de R$ 70 mil, troféu e certificado de premiação. Os segundo e terceiro colocados nas mesmas categorias, por sua vez,  recebem troféu e certificado de premiação. Além disso, os orientadores dos três primeiros colocados  nas categorias Tese de Doutorado e Dissertação de Mestrado recebem troféu e certificado de premiação, ao passo que os coorientadores ganham um certificado de premiação. Na categoria Experiências Exitosas do Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em Saúde (PPSUS), os vencedores do primeiro, segundo e terceiro lugares recebem troféu e certificado de premiação, além de quantia em dinheiro. O contemplado com o primeiro lugar receberá R$ 70 mil, o agraciado com o segundo lugar será premiado com R$ 50 mil e o ganhador do terceiro lugar receberá R$ 30 mil. Também serão concedidas menções honrosas e troféu às Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAP) e às Secretarias de Estado de Saúde (SES) vinculadas aos trabalhos finalistas da mesma categoria. “Nesta edição do Prêmio CT&I SUS, será concedida, durante a cerimônia de premiação, homenagem a um(a) pesquisador(a) de notório saber na área da saúde, levando em consideração a importância de sua contribuição para o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Conheça os finalistas do 17º Prêmio CT&I SUS: Categoria – Tese de Doutorado Evandro da Rocha Dias – Instituto Oswaldo Cruz (IOC) – Desenvolvimento de protótipos de Elisa e Teste Rápido para a Doença de Chagas Crônica Gisele dos Santos Rocha* –  Universidade do Estado do Amazonas (UEA) – “Protocolo de Manejo do Acidente Ofídico para Profissionais de Saúde: Estudo de Validação e Avaliação Juliana da Silva Nogueira Carvalho – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – Avaliação de Custo-Efetividade da Ampliação da Inserção de Dispositivos Intrauterinos por Enfermeiros Capacitados em Pernambuco   Categoria – Dissertação de Mestrado Cristiane Esteves Teixeira – Instituto Nacional de Câncer (INCA) – Preditor de prognóstico para o câncer de ovário epitelial seroso de alto grau baseado em microRNAS utilizando técnicas de aprendizado de máquina Juliana de Souza Gonçalves Martinovski – Secretaria Municipal de Saúde de Buritis – RO (dissertação pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC) – Da busca ativa ao exame citopatológico para prevenção do câncer do colo do útero: plano de intervenção para uma Estratégia Saúde da Família Mariana Mie Chao – Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH/USP) – Planejamento de Ambiente Inteligente e Conectado para Telessaúde como Estratégia para o Envelhecimento Saudável   Categoria – Trabalho Publicado em Revista Indexada Klauss Villalva Serra Junior – Universidade Salvador (UNIFACS) – Impact of strategic public health interventions to reduce tuberculosis incidence in Brazil: a Bayesian structural timeseries scenario analysis Marcella Lemos Brettas Carneiro – Universidade de Brasília (UnB) – A novel N95 respirator with chitosan nanoparticles: mechanical, antiviral, microbiological and cytotoxicity evaluations Thiago Cerqueira Silva – Instituto Gonçalo Moniz  (IGM/FIOCRUZ Bahia) – Risk of death following chikungunya virus disease in the 100 Million Brazilian Cohort, 2015–18: a matched cohort study and self-controlled case series   Categoria – Produtos e Inovação em Saúde Ana Alice Freire de Sousa – Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein (IIEPAE) – Implementação da linha de cuidado de Saúde Mental na APS para a organização da Rede José Joaquim Raposo Neto – Universidade Estadual de Santa Cruz  (UESC) – Espectroscopia no Infravermelho   Próximo com Aprendizado de Máquina   Supervisionado como Ferramenta de Triagem para   Neutropenia Marli Matiko Anraku de Campos – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) – Teste Molecular Rápido Para Tuberculose   Categoria – Experiências Exitosas do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) Isabella Macário Ferro Cavalcanti – Centro Acadêmico Vitória (UFPE) – Desenvolvimento de Novos Produtos   Nanotecnológicos como Estratégia Terapêutica   para Tuberculose, Doença de Chagas e Infecções   Provocadas por Bactérias Resistentes Marisa Silvana Zazzetta – Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) – Ferramenta de Monitoramento de Níveis de   Fragilidade em Idosos Atendidos na Atenção Básica   de Saúde: Avaliação de sua Efetividade e Eficácia Vanessa Ramos Kirsten – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)  – Qualificação da Vigilância Alimentar e Nutricional:   uma proposta de educação permanente em saúde   para melhoria da qualidade da atenção à saúde nos   municípios do Rio Grande do Sul Fonte: Gov.br

Oportunidades

Com parceria do CNPq, Prêmio do Serviço Florestal escolherá até cinco trabalhos acadêmicos inéditos; inscrições até 10/10

/

Prêmio chega à sua nona edição, com o objetivo de incentivar a produção científica; premiação pode alcançar R$ 40 mil. á está no ar o edital do IX Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal. O documento traz todo o regulamento da premiação, que vai publicar, reconhecer e pagar valores de até R$ 40 mil a até cinco trabalhos acadêmicos inéditos voltados para o tema da Recuperação Florestal. As inscrições estarão abertas a partir de 1º de setembro, pela Plataforma Integrada Carlos Chagas, e se encerram no dia 10 de outubro. Com foco na Recuperação Florestal, o Prêmio chega à sua nona edição com o objetivo de incentivar a produção científica e valorizar pesquisas originais que tragam soluções aplicáveis à gestão e recuperação dos biomas brasileiros. Podem concorrer monografias que apresentem estratégias, instrumentos, modelos e propostas de aplicação em diferentes escalas — local, regional, nacional ou internacional. Trabalhos que apontem caminhos práticos para a formulação de políticas públicas ou que tenham aplicabilidade direta no setor florestal serão especialmente valorizados. “Vemos o Prêmio como um grande incentivo e oportunidade para o meio acadêmico. Além de reconhecer a produção científica, todo esse esforço poderá se reverter em avanços para políticas públicas de recuperação florestal”, afirmou o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian. Eixos temáticos O “IX Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal” conta com seis eixos temáticos, todos voltados para a recuperação florestal: planejamento, avaliação e regulação de concessões florestais; bioeconomia; silvicultura de espécies nativas; impacto do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) – Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024; viabilidade econômica dos modelos de recuperação florestal de áreas degradadas, alteradas ou de passivos ambientais; instrumentos econômicos e financeiros, com ênfase em um, ou mais dos seguintes tópicos: Cota de Reserva Ambiental (CRA); pagamento por Serviços Ambientais (PSA); Crédito Rural e Sistema Tributário. Parceria Para promover o Prêmio, o Serviço Florestal Brasileiro firmou parceria com importantes instituições: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O CNPq é, pela primeira vez, a instituição parceira responsável pela elaboração do edital; recebimento, julgamento e divulgação dos trabalhos acadêmicos; e pagamento aos premiados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também é parceira do IX Prêmio SFB, e será responsável pela solenidade de premiação (com data e local a serem divulgados posteriormente). Cronograma FASES DATAS Lançamento do Prêmio 25/08/2025 Abertura das inscrições 01/09/2025 Prazo para impugnação do Edital 04/09/2025 Encerramento das inscrições 10/10/2025 Julgamento 10/11/2025 Divulgação do resultado no Diário Oficial da União, por extrato, e nas páginas do CNPq e do SFB na internet 17/11/2025 Para saber mais, acesse o edital: https://www.gov.br/florestal/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/sfb-publica-edital-de-premio-sobre-economia-e-mercado-florestal/copy_of_MinutadeEditalversofinalCNPq_SFB_25_08_2025.pdf Fonte: Gov.br

Oportunidades

Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra (PPG-EHCT)

/

Sobre o programa O Programa de Pós-Graduação em Ensino e História de Ciências da Terra (PEHCT) envolve pesquisas relacionadas a múltiplos aspectos do conhecimento da Terra. O PEHCT é pioneiro na área de Educação em Geociências no cenário nacional e continua sendo o único PPG brasileiro que conecta as áreas de Geociências e Ensino. As áreas recobertas por pesquisas de docentes e alunos do programa expandem-se continuamente, em função de múltiplos interesses e diversificadas aplicações: currículos e programas de distintos níveis de ensino, formação de professores, História das Ciências Naturais, divulgação científica, ensino e aprendizagem, material didático, inovação em tecnologias educacionais, educação ambiental, patrimônio geológico, geoconservação, geoturismo, legislação e direito ambiental. O PEHCT é também um núcleo de pesquisa com permanente esforço de desenvolver ações acadêmicas e políticas vinculadas ao movimento de melhoria do Ensino de Ciências da Terra e Ciências Ambientais, do nível fundamental ao superior. Professores e alunos do PEHCT estão diretamente envolvidos com entidades internacionais, como a IGEO – International Geoscience Education Organization, a INHIGEO – International Commission on the History of Geological Sciences, a AEPECT – Asociación Española para la Enseñanza de las Ciencias de la Tierra. No plano nacional, o PEHCT participa ativamente das ações da SBG – Sociedade Brasileira de Geologia, Fórum Nacional de Cursos de Geologia e Fórum de Coordenadores de Cursos de Licenciaturas em Ciências. Objetivos O objetivo fundamental do PEHCT é capacitar profissionais para desenvolver pesquisas nos campos ligados às linhas de pesquisa do Programa: Metodologia de Ensino de Geociências, MEG, e História das Geociências, HGc. Isso tem sido praticado desde a existência da Área de Concentração dentro do PPG-Geociências (ver Histórico do Programa). No processo de produção do conhecimento são considerados imprescindíveis os elementos históricos, epistemológicos e metodológicos, tanto da ciência quanto da educação/ensino. Focalizam-se questões pedagógicas acerca da veiculação do conhecimento de Geociências nos vários níveis de escolaridade e no ensino não-formal. Para mais informações acesse o site: https://portal.ige.unicamp.br/pos-graduacao/programas/ensino-e-historia-de-ciencias-da-terra

Oportunidades

FGV Direito SP abre processo seletivo para a contratação de professor(a) de Direito Processual Civil

/

A FGV Direito SP abriu processo seletivo para a contratação de um(a) docente em regime de tempo parcial para a área de Direito Processual Civil, que abrange os temas (i) teoria geral do processo; (ii) funcionamento do sistema de justiça brasileiro; (iii) fase de conhecimento do processo em primeiro grau de jurisdição por meio de duas vertentes: análise do rito comum, desde a petição inicial até a formação da coisa julgada, e análise das relações e situações jurídicas que irão se formar entre os sujeitos processuais pela ótica de seus atos, posições jurídicas ativas e passivas; (iv) recursos e demais meios de impugnação das decisões judiciais como a ação rescisória, a ação anulatória e o mandado de segurança contra ato judicial; (v) fases de liquidação e cumprimento de sentença, bem como a execução de títulos extrajudiciais; (vi) estratégia e redação de peças processuais; e (vii) mediação e acesso à justiça. O(a) professor(a) contratado(a) ministrará, no curso de Graduação em Direito, duas clínicas jurídicas com carga horária de 90 horas-aula (uma no primeiro semestre de 2026 e uma no segundo semestre de 2026) e a disciplina obrigatória de Processo Civil II, também com 90 horas-aula no segundo semestre. Os(as) candidatos(as) às vagas de professor(a) em regime de tempo parcial devem ter grau em bacharel em Direito, doutorado em Direito ou em outro campo de conhecimento afim e produção acadêmica nas áreas de interesse da FGV Direito SP, preferencialmente nas temáticas de Direito Processual Civil. O(a) candidato(a) selecionado(a) se compromete a participar do curso de formação docente em ensino participativo oferecido pela FGV. A critério da Instituição e do interesse do(a) contratado(a), o vínculo poderá ser prorrogado. As inscrições deverão ser realizadas até 26 de outubro de 2025. Acesse o edital para mais  informações: https://direitosp.fgv.br/sites/default/files/arquivos/edital-02_2025_selecao-de-professor-tempo-parcial-direito-processual-civil-v-2025-09-23.pdf Fonte: FGV Direito SP

Vladmir Oliveira da Silveira
Próximos Eventos

III Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet

/

No período de 30 de setembro a 3 de outubro, acontecerá o III Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet, da Faculdade de Direito de Franca (FDF). No dia 1 de outubro participarei do Painel “Democracia e Integridade da Informação”, oportunidade em que dividirei a mesa com os professores Rubens Beçak (USP), Abner Jaques (UFMS) e Fabrício Facury Fidalgo (FDF), sob a mediação de Júlia Mesquita (PPGD/FDF). O evento tem como objetivo ampliar o debate científico e promover o intercâmbio acadêmico entre instituições nacionais e internacionais, buscando refletir sobre temas fundamentais da atualidade como a desinformação, os riscos da ausência de regulação no ciberespaço, a inteligência artificial, seus impactos no mercado de trabalho e as consequências ambientais associadas ao avanço tecnológico. A programação contará com a participação de renomados pesquisadores e especialistas do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, México, Portugal, Canadá, Congo, Peru, Itália, Inglaterra, entre outros países, e incluirá painéis temáticos, oficinas de pesquisa, apresentações culturais e atividades interativas, em um espaço estruturado para receber aproximadamente 1.400 participantes ao longo dos quatro dias. Para saber mais sobre o Congresso, acesse o link: https://www.direitofranca.br/component/sppagebuilder/page/102  

Oportunidades

FGV Direito SP abre processo seletivo para a contratação de professor(a) de Direito do Trabalho e Previdenciário

/

A FGV Direito SP abriu processo seletivo para a contratação de um(a) docente em regime de tempo parcial para a área de Direito do Trabalho e Previdenciário, especialmente no que se refere aos temas de direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho, direito processual do trabalho e direito previdenciário, a partir da sua dimensão de origem nas relações de trabalho com a ampliação do campo de proteção social, seus benefícios e forma de custeio. O(a) professor(a) contratado(a) ministrará, no primeiro semestre de 2026, a disciplina de Direito do Trabalho e Previdenciário para duas turmas do curso de Graduação em Direito, com carga horária de 90 horas-aula cada, sendo 30 horas de atividades programadas. Os(as) candidatos(as) às vagas de professor(a) em regime de tempo parcial devem ter grau em bacharel em Direito, doutorado em Direito ou em outro campo de conhecimento afim e produção acadêmica nas áreas de interesse da FGV Direito SP, preferencialmente nas temáticas de Direito do Trabalho e Previdenciário. O(a) candidato(a) selecionado(a) se compromete a participar do curso de formação docente em ensino participativo oferecido pela FGV. A critério da Instituição e do interesse do(a) contratado(a), o vínculo poderá ser prorrogado. As inscrições deverão ser realizadas até 26 de outubro de 2025. Para saber mais, acesse o edital: https://direitosp.fgv.br/sites/default/files/arquivos/edital-01_2025_-selecao-de-professor-tempo-parcial-direito-do-trabalho-e-previdenciario_vf3_1.pdf

Notícias

Governo sanciona ECA Digital e anuncia transformação da ANPD em agência reguladora

/

Medidas fortalecem a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online e consolida a Autoridade Nacional de Proteção de Dados como reguladora independente e autônoma no país. MGI apoiou a reestruturação por meio da transformação de cargos vagos, sem aumento de despesa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17/9), a Lei nº 15.211/2025, publicada em edição extra no Diário Oficial da União, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estabelecendo regras inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. Em evento no Planalto, o presidente Lula anunciou também o envio de Medida Provisória (MP) nº 1.317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fortalecendo sua estrutura institucional e regulatória. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apoiou a medida de reestruturação por meio da transformação de cargos vagos, sem aumento de despesa. A MP também é assinada pela ministra Esther Dweck, do MGI, e pelo ministro  Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O pacote de medidas reforça o compromisso do Estado brasileiro em garantir mais segurança digital, ampliar a regulação independente e proteger direitos fundamentais no ambiente virtual. A MP que insere expressamente a ANPD no rol de agências reguladoras previsto na Lei nº 13.848/2019 consolida a instituição como reguladora independente, garantindo autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira para o exercício de suas atribuições. Após a assinatura dos atos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que as iniciativas apresentadas resultam de um amplo processo de escuta e construção coletiva.  “Uma das medidas provisórias que estamos enviando ao Congresso transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados com autonomia para proteger crianças e adolescentes na internet. As Medidas Provisórias e o Projeto de Lei que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional são um produto de intenso diálogo com a sociedade”, afirmou o presidente. O fortalecimento da capacidade institucional da agência resulta do trabalho do MGI de transformação do Estado brasileiro. A reestruturação conta com a criação de 200 cargos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, que serão responsáveis por atividades de inspeção, controle e análise técnica no setor, e 18 cargos em comissão e funções de confiança, a partir da transformação de 797 cargos efetivos vagos, sem aumento de despesa. Além disso, prevê a criação de mais 26 cargos em comissão e funções de confiança, ampliando o quadro de pessoal. O provimento dos novos cargos será acompanhado de curso de formação específico, de caráter eliminatório e classificatório. Essa estrutura reforçada permitirá que a ANPD atue de forma mais eficiente e robusta frente às crescentes demandas do ambiente digital. O presidente sancionou ainda o Decreto nº 12.622/2025, que consolida a nova agência como autoridade responsável prevista no ECA Digital pela proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital e organiza a cooperação entre os diferentes órgãos do setor. O presidente Lula reforçou que as medidas anunciadas não se restringem apenas à regulação, mas também à construção de um ambiente digital mais seguro, inclusivo e inovador. Ele destacou que o Brasil está aberto a investimentos e à cooperação internacional, desde que alinhados aos valores de proteção social, sustentabilidade e respeito à infância. “As portas do futuro estão abertas para empresas nacionais e estrangeiras dispostas a contribuir para o desenvolvimento do nosso país com inclusão social, respeito ao meio ambiente e proteção de nossas crianças e adolescentes. O governo do Brasil está do lado do povo brasileiro na vida real e na vida digital”, afirmou. Sobre a ANPD A Agência Nacional de Proteção de Dados, autarquia de natureza especial agora incluída no rol das agências reguladoras por meio da MP nº 1.317/2025, tem prerrogativas equivalentes às demais autarquias de regulação, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tem a missão de assegurar que os direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais sejam plenamente garantidos no Brasil. Dotada de autonomia técnica, administrativa e decisória, a ANPD exerce papel central como órgão regulador e fiscalizador, responsável por estabelecer normas, orientar a sociedade e promover a conscientização sobre boas práticas em segurança da informação. Sua atuação também possui dimensão estratégica no cenário internacional, ao aproximar o Brasil das melhores práticas globais de proteção de dados e privacidade, reforçando a confiança de cidadãos, empresas e organismos multilaterais na forma como o país lida com informações pessoais. De acordo com a Medida Provisória, a ANPD passa a dispor de Procuradoria, Auditoria, unidades administrativas e especializadas, fortalecendo sua estrutura organizacional. Além disso, ficam asseguradas prerrogativas de poder de polícia aos ocupantes da nova carreira, incluindo a possibilidade de promover interdições e requisições de apoio policial, quando necessário. Mais do que regular e fiscalizar, a ANPD tem se consolidado como um espaço de diálogo entre governo, setor privado e sociedade civil. Por meio de consultas públicas, estudos e estímulo à adoção de padrões tecnológicos, contribui para ampliar a transparência, a segurança e o controle dos titulares sobre seus próprios dados, em consonância com o compromisso do Estado de promover um ambiente digital confiável, inclusivo e seguro. Por meio de sua atuação, a ANPD se coloca no centro da transformação digital em curso, sendo responsável por orientar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em órgãos públicos e privados, garantindo que a inovação e o uso de dados estejam alinhados ao respeito aos direitos fundamentais, e assegurando que nenhum cidadão brasileiro fique desprotegido frente às novas dinâmicas da economia digital. Na prática, a nova configuração garante maior independência e dota a agência de instrumentos adequados para regular, fiscalizar e sancionar de forma efetiva, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados. Entre as competências reforçadas está a aplicação da legislação recém-sancionada de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (PL nº 2.628/2022 – conhecido como “ECA Digital”), recentemente sancionada e um marco importante para a defesa de direitos no espaço online. A norma estabelece de forma clara as competências: a ANPD fica designada como a autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos de crianças e de adolescentes no ambiente digita; a Anatel fica responsável pelo encaminhamento de ordens judiciais de bloqueio no nível dos provedores de conexão, enquanto o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) segue encarregado da gestão dos nomes de domínio sob

Rolar para cima